Marcus Pestana critica PT por posição radical e incoerente contra a reforma da Previdência – déficit em 2012 deve chegar a R$ 62 bilhões

Gestão do PT, Gestão Pública Deficiente

Fonte: artigo do deputado federal (PSDB-MG) Marcus Pestana – O Tempo

Previdência, déficit fiscal e equidade social

Reforma está fora do embate governo/oposição

A Câmara dos Deputados delibera nesta semana sobre o Projeto de Lei nº 1.992/2007, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.

Matéria complexa e polêmica, desperta reações apaixonadas. É preciso conjugar sensibilidade e racionalidade para abordar o tema.

O sistema previdenciário nasceu a partir da luta para assegurar dignidade ao trabalhador com idade mais avançada, após seu afastamento da atividade laboral. Qualquer sistema previdenciário deve ser financeiramente sustentável e socialmente justo. Além disso, a Previdência é uma poderosa fonte de poupança para financiar o desenvolvimento do país.

No Brasil, o sistema previdenciário é caracterizado por uma profunda diferenciação entre os trabalhadores celetistas da iniciativa privada e de empresas públicas e o que vigora para os servidores públicos. Os primeiros tem um teto financeiro para definição do valor da aposentadoria: o benefício não corresponde ao valor integral do último salário e o fator previdenciário inibe aposentadorias precoces. Já a Previdência dos servidores públicos tem regras diferentes: aposentadoria integral, sem idade mínima, sem teto financeiro. Este subsistema tem sido gerador permanente de déficits, vetor essencial do desequilíbrio fiscal brasileiro.

Só a Previdência pública federal resultará em um déficit projetado em R$ 62 bilhões em 2012. Ou seja, ao invés de ser uma fonte de recursos para investimentos, como a Previ, a Petrus e a Funcef, temos a necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o rombo, complementando com recursos dos contribuintes, que poderiam ser direcionados para a saúde, a educação, a infraestrutura ou para a melhoria salarial dos servidores ativos.

O governo do Presidente Fernando Henrique iniciou, com coragem e sob fogo cerrado do PT, a necessária e inevitável reforma da Previdência, buscando sustentabilidade e correção de privilégios. Vários municípios e Estados brasileiros criaram seus fundos, introduzindo um horizonte saudável para os futuros aposentados.

No décimo ano do governo do PT, a presidente Dilma tardiamente resolve dar mais um passo na reforma da Previdência, com impactos fiscais importantes, no longo prazo.

O PSDB, dentro de sua postura permanente de manter a coerência histórica e por entender que essa é uma questão de Estado e não de governo, não acredita que a reforma se coloque no campo do embate conjuntural governo/oposição. Como primeiros autores da proposta, estamos dispostos a votar a favor do projeto, desde que haja uma verdadeira negociação no sentido de blindar o fundo e garantir uma gestão profissionalizada dos recursos, defendendo o direito futuro dos servidores. Esperamos que o PT mais uma vez faça autocrítica perante a opinião pública nacional em relação a sua radical e incoerente postura contra a reforma da Previdência, no governo do PSDB.

Retrato do Brasil

Gestão Pública, Gestão Social, indicadores públicos

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Retrato do Brasil

Fechamos o ano com a notícia de que o Brasil deverá ascender à posição de sexta economia do planeta, ultrapassando o Reino Unido.

Se essa é uma boa-nova, devemos recebê-la, porém, sem as tintas do excesso de euforia. Ainda temos um oceano pela frente para chegar ao patamar do PIB per capita inglês. As projeções de 2011 do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revelam que o Brasil ocupa a 84ª posição no IDH, muito distante da 28ª posição do Reino Unido.

Do ponto de vista da nossa realidade, aos poucos, o Censo de 2010, do IBGE, desnuda o Brasil real e as suas grandes tragédias, que convivem com os avanços conquistados desde o advento do Plano Real.

O paradoxo brasileiro permanece: o país cresceu, o desemprego caiu, mas nada disso impediu, por exemplo, o aumento crescente do enorme contingente da população que vive em condições precárias e carente de serviços públicos essenciais nos chamados aglomerados subnormais, eufemismo para favelas, palafitas e outros congêneres.

São mais de 11,4 milhões de brasileiros, número maior que a população isolada de muitos países mundo afora, vivendo em 6.329 desses aglomerados em 323 municípios. Isso representa 6% da população!

A radiografia do IBGE demonstra o fracasso das políticas para conter o fenômeno da favelização, mesmo após a criação do Ministério das Cidades e do Programa Minha Casa, Minha Vida, ainda distante das metas com que foi lançado.

Em 2011, por exemplo, foram contratadas apenas 52 mil unidades para famílias até três salários mínimos, um desempenho minúsculo para o segmento de baixa renda, o que torna pouco crível a perspectiva de “mais equilíbrio” entre demanda e oferta em 2023, tendo em vista um deficit habitacional de 6 milhões de moradias.

Quando se trata de enfrentar o desafio das favelas, voltam à pauta a questão da melhoria da infraestrutura e a do fornecimento de serviços básicos – contenção de encostas, saneamento, coleta regular de lixo, postos de saúde, regularização de terrenos e acesso aos transportes, entre outros, itens que desafiam uma gestão pouco afeita ao planejamento e que padece de crônico imobilismo executivo.

Por isso, ampliam-se sempre as dúvidas sobre a capacidade do governo federal de avançar mais. Basta ver o desempenho pífio do PAC em 2011, a menor execução desde que foi lançado.

Nesta entrada de 2012, quando todas as promessas se renovam, é hora de cobrar os compromissos assumidos com os brasileiros. Eles precisam ser transformados em realidades enfrentadas de forma completa e integrada e não servirem apenas como matéria-prima para a farta propaganda oficial sobre um Brasil que ainda não conquistamos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.