Governo Anastasia: professores em Minas recebem acima do piso

Gestão da Educação – Considerada a proporcionalidade, salário inicial em Minas é de R$ 2.2 mil 40h semanais, 52% acima do que estipula a Lei

Remuneração dos professores estaduais de MG é superior ao piso nacional do MEC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgou em seu site matéria que traz um panorama dos estados que estariam em desacordo com a Lei n° 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Tal texto, entretanto, traz algumas inverdades.

A primeira delas é que o único valor legal do piso nacional estabelecido pelo MEC, para uma jornada de 40 horas semanais, é de R$ 1.451,00. O valor de R$ 1.937,26, citado na referida matéria, é apenas e tão somente uma reivindicação da CNTE.

Não é verdade também que a remuneração inicial dos professores de nível médio em Minas Gerais seria de R$ 369,89, como afirma o site do CNTE. Na realidade, o salário inicial dos professores que têm formação em nível médio no Estado é de, no mínimo, R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais. Considerada a proporcionalidade para uma jornada de 40 horas semanais, este valor sobe para R$ 1.870,00. Trata-se, portanto, de uma remuneração 28,87% superior ao piso nacional estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.451,00 (já considerado o reajuste de 22% anunciado há duas semanas).

Importante ressaltar que desde 2007 só ingressam na carreira de professores com nível superior de escolaridade. O salário inicial desses professores é de R$ 1.320,00 para uma jornada semanal de 24 horas semanais. Aplicada a proporcionalidade para a jornada de 40 horas semanais, este valor corresponde a R$ 2.200,00. Trata-se, portanto, de uma remuneração 52% superior ao piso nacional estabelecido e já reajustado pelo MEC, que é de R$ 1.451,00 (já considerado o reajuste de 22% anunciado há duas semanas).

Além disso, no próximo mês, todos os profissionais da Educação de Minas Gerais terão um reajuste de 5% em seus salários, conforme estabelecido no projeto que instituiu o modelo unificado de remuneração dos professores e que entrou em vigor em janeiro deste ano. Com este reajuste, os professores de Minas Gerais terão salários praticamente idênticos aos do Distrito Federal, primeiro colocado no ranking de remuneração.

A lei que regulamentou a implementação do modelo unificado de remuneração em Minas Gerais assegura que os salários dos professores mineiros nunca serão inferiores ao valos do Piso Nacional da Educação.

É importante ressaltar que o modelo unificado de remuneração implantado em Minas Gerais é inteiramente legal e amparado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Jornada extraclasse

O Governo de Minas informa ainda que em 2012 a Secretaria de Estado de Educação iniciará a implementação da jornada de 1/3 para as atividades extraclasse, em respeito à Lei Federal 11.738/2008. A Lei Estadual 19.837/2011, que unificou o modelo remuneratório das carreiras da educação de Minas Gerais, prevê, no seu artigo 23, que os parâmetros e critérios para a implantação da jornada de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse serão estabelecidos em decreto.

Para a elaboração do decreto, é necessário, primeiramente, completar o processo de redistribuição dos alunos em turmas para o ano de 2012, de forma a identificar o número de horas-aula necessário no sistema, e, portanto, o quantitativo exato de professores. A Secretaria de Estado de Educação já está realizando esse processo e, a partir de sua conclusão, será elaborado o plano e o decreto de regulamentação acima mencionado. Ressalte-se ainda que,  atualmente, Minas Gerais já destina um quarto (ou 25%) da jornada dos professores para atividades extraclasse.

Além disso, em reunião na semana passada com os secretários de Estado de Educação das 27 unidades da federação, o Ministro da Educação Aloizio Mercadante assumiu o compromisso de liderar um fórum de negociações, que contará com a presença de representantes do MEC, do Consed (Conselho dos Secretários Estaduais de Educação), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) para regulamentar a implementação da jornada de 1/3 em todo o Brasil.

Fonte: Agência Minas

Editorial O Globo: A privatização não diferencia mais o PT do PSDB “neoliberal” – processo iniciado com tucanos traz mais eficiência ao Estado

Gestão Eficiente do PSDB

Fonte: O Globo Editorial

Preconceito que começa a ser superado

Ao longo do século XX, o Estado se agigantou enormemente até mesmo nas economias mais liberais do planeta. A Grande Depressão dos anos 30 contribuiu para isso nos países mais desenvolvidos, e o planejamento suplementar passou a ser admitido como necessário nas economias capitalistas avançadas. Nos Estados Unidos, o presidente Franklin Roosevelt criou um modelo de intervenção, o Tennessee Valley Authority, que até hoje existe, com o controle de hidrelétricas e barragens para regularizar o curso do rio, de modo a estimular o cultivo de terras e a instalação de indústrias na região.

Nações com processo de desenvolvimento retardatário acabaram também recorrendo ao Estado para concentrar poupanças escassas e redirecioná-las para investimentos em infraestrutura e insumos básicos. No Brasil, companhias estatais se tornaram importantes produtoras de bens ou prestadoras de serviços. Esse modelo se esgotou nas últimas décadas do século passado.

O Estado virou um gigante deficitário a ponto de atravancar o crescimento econômico. Ao mesmo tempo, os mercados se sofisticaram e se tornaram capazes de mobilizar grandes fluxos de capitais em direção a investimentos que contribuíram para aumento de eficiência dos sistemas econômicos.

Privatizar foi então o antídoto para a crise crônica em que o Estado se envolveu generalizadamente. A Grã-Bretanha, no governo conservador de Margaret Thatcher, a Dama de Ferro, abriu o caminho, e foi seguida por outros países então governados por partidos de diferentes tendências. O Brasil, também mergulhado em crises crônicas, aderiu à privatização ao perceber que, sem equacionamento do desequilíbrio financeiro do Estado, não seria possível encontrar uma saída.

A privatização não diferencia mais o PT do PSDB “neoliberal”

Assim como na maioria das economias, o saldo da privatização no Brasil foi extremamente positivo. Monopólios foram quebrados, e até algumas das companhias estatais remanescentes ganharam eficiência. No entanto, embora os programas de privatização tivessem cunho pragmático, o embate ideológico subsistiu como pano das disputas políticas.

Nas três últimas eleições presidenciais essa questão foi apresentada como um “divisor de águas” por parte dos candidatos do PT (Lula e Dilma). Em seus dois mandados, o presidente Lula prosseguiu com o modelo de concessões, embora sempre procurando dar uma conotação diferente ao seu programa. Agora a presidente Dilma promoveu, com sucesso, uma licitação para a concessão de três grandes aeroportos. Dos governos do PSDB para os do PT houve mudanças, adaptações e aperfeiçoamentos, mas a essência continua a mesma: a privatização como forma de dar mais a eficiências a setores combalidos.

Tal qual nos primeiros leilões, o BNDES reapareceu como agente financiador dos futuros compromissos de investimento. E fundos de pensão de funcionários de companhias estatais tiveram participação ativa. Deixou de ser política neoliberal. Está mesmo na hora de se superar esse preconceito, porque oportunidades não faltam de se explorar este modelo na infraestrutura. Ganha o país com a privatização sendo política de Estado e não de governos