Contra o descaso: População se mobiliza no Centro de Belo Horizonte em movimento que reivindica verbas para o metrô

Fonte: Bloco parlamentar Resulta e Transparência

Movimento BH Quer Metrô reúne jovens, lideranças comunitárias e parlamentares

Manifestação em repúdio ao descaso do governo do PT com o metrô da capital. População exige liberação imediata de verbas

O Metrô de Belo Horizonte completou 25 anos este mês e permanece inacabado, prejudicando o deslocamento de milhares de passageiros de Belo Horizonte e da Região Metropolitana que clamam por um transporte coletivo de qualidade. Limitado a apenas uma linha, do total de três linhas previstas, o metrô da capital mineira está sem receber recursos do governo federal há quase uma década e opera hoje no limite.

Para repudiar o descaso do governo federal do PT que não investe no metrô de Belo Horizonte, o Movimento BH Quer Metrô, idealizado pelo Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reúne na capital mineira, nesta quarta-feira (31/08), parlamentares, lideranças comunitárias e estudantes que irão se solidarizar com os milhares de usuários do metrô que estão esquecidos em quase nove anos da gestão petista.

O movimento BH Quer Metrô defende maior atenção do governo federal, com os mineiros que não merecem conviver com as promessas de expansão de linhas que não saem do papel. Durante a manifestação, serão recolhidas na Praça da Estação e Praça Sete assinaturas em apoio à ação do Bloco Transparência e Resultado reivindicando a imediata liberação de verbas para o metrô de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

O livro com as assinaturas será encaminhado à presidente da República Dilma Roussef. O Bloco Transparência e Resultado ainda distribuirá um bolo simbolizando o descaso do governo do PT com Minas Gerais.

Entenda a história do metrô de Belo Horizonte

1981 – Início das obras do metrô de BH, com a previsão, na época, de operação em 37 km (Eldorado/ S. Gabriel e Calafate/Barreiro);

1986 – Início da operação do metrô de BH com 10 km de linha e seis estações;

1987 a 1999 - 9 novas estações foram sendo inauguradas “à prestação”;

2002 – Inauguradas as últimas estações da linha 1 (Primeiro de Maio, Waldomiro Lobo, Floramar e Vilarinho), que funcionavam parcialmente, foram inauguradas;

2003 a 2011 - Em quase 9 anos da gestão petista, o metrô de BH ficou esquecido sem receber nenhum investimento do governo federal. No entanto, as obras de expansão do metrô foram prometidas nas campanhas presidenciais de 2002, 2006 e 2010 e divulgadas pela imprensa.

2010 - O governo do PT descartou a liberação de recursos para a ampliação do metrô com vistas para a Copa de 2014;

2011 - O sistema conta com única linha de 28 km e não tem perspectiva de investimentos e expansão.

O metrô de Belo Horizonte transporta hoje 160 mil passageiros por dia. A demanda reprimida é muito grande. Se as três linhas previstas estivessem funcionando o número de usuários/dia saltaria para 800 mil, mais que o Rio de Janeiro (640 mil/dia), segundo informações do Sindicato dos Metroviários (Sindimetro).

Mesmo estando em uma das principais regiões metropolitanas do país, o metrô de Belo Horizonte foi o que menos recebeu recursos federais para sua melhoria, ampliação, quando comparado a cidades equivalentes como Salvador, Recife e Fortaleza.

Nos últimos 10 anos foram desperdiçados R$ 84 milhões em estudos, projetos e obras inacabadas para a criação das linhas 2 (Barreiro-Santa Tereza) e 3 (Savassi-Pampulha).

O ramal Calafate-Barreiro chegou a ser iniciado, com serviços de terraplenagem, desapropriações nas áreas de domínio da linha, mas parou em 2004 por falta de repasses de verbas pela União.

O dinheiro gasto na preparação da linha do Barreiro (cerca de R$ 60 milhões) foi investimento perdido.

Somente com a contratação do plano executivo das linhas 2 e 3, o governo Lula gastou R$ 15 milhões. Os projetos não foram concluídos e o dinheiro foi jogado fora.

Se a linha 2 (Barreiro/Santa Tereza) estivesse em operação, o passageiro de ônibus que faz o mesmo trajeto em duas horas, nos horários de pico – e pegando duas conduções –, poderia reduzir o tempo da viagem em quatro vezes, fazendo o percurso em 30 minutos.

O trecho Pampulha/Savassi poderia ser percorrida por trilhos em 20 minutos.

Estadualização

Com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Governo do Estado de Minas Gerais, com o apoio dos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Betim, realizou estudos técnicos de engenharia, econômico-financeiros e jurídicos visando à modelagem da operação do Metrô BH com a participação da iniciativa privada. Não houve resposta por parte do governo federal.

O governo de Minas Gerais defende a estadualização do metrô.

Para a estadualização, será necessária a liberação R$ 1,1 bilhão pela União. O Estado disponibilizaria R$ 400 milhões e os R$ 2 bilhões restantes sairiam da iniciativa privada

LINHA EM OPERAÇÃO

Linha 1 – Contagem – Vilarinho (Venda Nova)

28,2 km de extensão

19 estações

25 trens – 1.026 passageiros por trem

160 mil passageiros por dia

LINHAS PREVISTAS

Linha 2 – Barreiro – Santa Tereza

21 km de extensão

Linha 3 – Pampulha-Savassi

12,4 km de extensão

Bairros de BH se mobilizam em defesa do Metrô e vão colher 1 milhão de assinaturas para encaminhar à presidenta Dilma

Defesa do Metrô de Belo Horizonte é uma luta de cidadãos

Nos últimos oito anos, o que se vê são cortes nos investimentos e uma inércia total por parte do governo Federal e do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação aos recursos do metrô de BH

A defesa do Metrô de Belo Horizonte é uma luta de cidadãos de todos os bairros e regiões da cidade. A mobilização em torno do assunto já resultou em manifestações como a que ocorreu na praça da Estação, no dia 31 de agosto, com a presença de cerca de 500 pessoas, e agora se estende para os bairros. Um bom exemplo é o abaixo-assinado que está circulando no Barreiro e promete ganhar as ruas de toda a cidade.

A ação tem como objetivo recolher 1 milhão de assinaturas para encaminhar à presidenta Dilma com a reivindicação das obras que levarão o metrô até o Barreiro. Em apenas 22 dias, os organizadores já conseguiram mais de 70 mil assinaturas. Isso comprova a demanda urgente pelo metrô na região do Barreiro. Imagine em outros bairros? Você também pode fazer a diferença e ajudar a defender a modernização do metrô de BH.

Fonte: http://migre.me/5ABKn

Para participar do abaixo-assinado do Comitê Pro-Metrô Barreiro, você deve ir ao Centro Esportivo Milionários, de segunda a sexta, das 6h às 12h e das 14h às 22h. Aos sábados, das 6h às 12h e das 14h às 18h. É preciso informar o nome completo e o número da carteira de identidade. Informações pelo tel.: 3250.3388.

História

Nos últimos oito anos, o que se vê são cortes nos investimentos e uma inércia total por parte do governo Federal e do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação aos recursos do metrô de BH. Alguns membros do PT chegaram até mesmo a afirmar que Belo Horizonte não precisa de metrô, enquanto defendem a construção do bilionário Trem Bala de São Paulo e Rio de Janeiro. Será que eles pensam que Minas merece carroça para transportar seus cidadãos?

Durante a campanha da presidenta Dilma a promessa de envio de verbas parecia que iria sair do papel. A presidenta garantiu recursos de R$1,9 bilhão para a construção das linhas Savassi/Pampulha, Barreiro/Calafate e Betim/Contagem. No entanto, o governo Federal cortou as verbas há alguns meses sem nenhum critério.

Quem conhece de perto o metrô de Belo Horizonte conhece sua realidade: as linhas são insuficientes e ultrapassadas, a maioria dos bairros fica sem atendimento e a saturação de passageiros deixa para trás todo o conforto e qualidade esperados para um metrô digno de uma das mais importantes capitais brasileiras.

Nos horários de pico fica quase impossível encontrar um lugar para se segurar, viajar assentado é um luxo e as estações ficam longe de pontos estratégicos como a praça Sete e a Região Hospitalar. Não raro, o usuário do metrô precisa andar mais de uma dezena de quarteirões para alcançar as passarelas que levam às estações.

Será que o Governo Dilma fará algo para resolver essa situação ou continuará mostrando o descaso do PT com Minas Gerais?

Governo de Minas vai usar programa de TV e internet para reforçar conteúdo dos alunos que participarão do Enem

Conforme informou o governador Antonio Anastasia, em pronunciamento feito nesta segunda-feira (29), a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai alcançar os estudantes mineiros também via televisão. A Secretaria de Estado de Educação (SEE)e a Rede Minas estão preparando, em parceria, uma série de “pílulas” e programas televisivos para auxiliar os alunos do 3º ano a estudar para o exame.

Já a partir do dia 12 de setembro, serão inseridos programetes com dicas na grade da Rede Minas. Batizados de Plantão Enem, eles terão dois minutos de duração e serão veiculados de segunda a sexta-feira, com orientações de estudo sobre todas as disciplinas do ensino médio. A partir do dia 17, aos sábados, será transmitido o Plantão Enem ao Vivo, que também visa contribuir para a preparação dos alunos.

Os estudantes poderão enviar suas dúvidas, que serão respondidas por especialistas. O Enem acontece nos dias 22 e 23 de outubro e os programas serão exibidos até a véspera da prova, também pelas retransmissoras da Rede de Minas, em mais de 700 cidades mineiras, e pelos mais de mil pontos do Canal Saúde, instalados em escolas e superintendências regionais de ensino.

Roteiro educativo

A SEE está reunindo especialistas nos Conteúdos Básicos Comuns (CBCs) do ensino médio para orientar o roteiro dos 36 programetes que serão produzidos. Os especialistas vão selecionar temáticas recorrentes no exame, apresentar dicas e indicar outras fontes de pesquisa, como sites, livros, blogs e filmes.

“Será uma forma de complementar o conteúdo da escola. A intenção é despertar o interesse dos estudantes para outras fontes de estudo”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete de Souza.

Serão veiculados ainda cinco programas semanais, com duração de uma hora e participação dos estudantes. A ideia é que os alunos do ensino médio enviem suas dúvidas por telefone e internet. Os especialistas nos CBCs vão selecionar algumas questões e responder ao vivo.

“Vamos incentivar ao máximo a participação dos estudantes. Assim que a programação estiver pronta, vamos divulgar nas escolas, para que todos possam participar”, explica Raquel Elizabete. A exibição começa no dia 17 de setembro.

As disciplinas serão divididas de acordo com a área de conhecimento, como acontece no Enem. Dessa forma, cada programa terá um tema específico e reunirá especialistas de disciplinas que dialogam entre si. As dúvidas de História e Geografia, por exemplo, serão respondidas no mesmo programa.

Reforço virtual

Além de sintonizar os programas pela televisão, os estudantes do ensino médio terão a oportunidade de acessar o conteúdo pela internet. Todos os programas e programetes serão disponibilizados no site da Secretaria de Estado de Educação.

Além disso, serão disponibilizados conteúdos produzidos em programas da Rede Minas que possam servir como fonte de estudos, como uma reportagem ou documentário que tenha relação com temas do ensino médio, por exemplo.

Em busca do diálogo: Anastasia esclarece que subsídio mantém promoção e progressão do magistério – Governo abre canal de negociação com grevistas

Fonte: Agencia Minas

Governador Antonio Anastasia destaca os avanços da Educação em Minas e diz que Governo está aberto a negociações para por fim da greve dos professores

Números da greve: 1,5% das escolas estão totalmente paralisadas e 19% parcialmente paralisadas. Cerca de 90% dos professores estão regularmente em sala de aula

“O Governo está permanentemente aberto para negociação com o sindicato dos professores. Todavia, essa negociação deve ser feita de boa fé, com base na realidade da responsabilidade fiscal e com base na possibilidade de pagamento do Estado.”

O Palavra do Governador Especial traz o pronunciamento que Antonio Anastasia fez, nesta segunda-feira (29), sobre a paralisação parcial de professores da rede estadual. Além de agradecer aos cerca de 90% dos professores que estão nas salas de aula, Anastasia falou sobre os avanços que Minas tem alcançado no setor educacional e destacou as vantagens do subsídio, novo modelo de remuneração instituído em janeiro deste ano. O governador anunciou que vai pedir oficialmente ao Ministério Público que convoque Estado e professores para mais uma rodada de negociações para por fim à greve.

Confira a íntegra do pronunciamento do governador Antonio Anastasia:

“Em primeiro lugar, gostaria de relembrar que a conduta deste Governo com os servidores públicos do Estado tem sido de muito respeito ao longo dos últimos anos. Na realidade, como se lembram, desde 2003, quando se iniciou a atual administração, nos esforçamos muito para conferir as conquistas históricas dos servidores públicos, que felizmente hoje eles usufruem.

Conseguimos pagar os salários no quinto dia útil; conseguimos pagar integralmente o décimo terceiro salário no mês de dezembro de cada ano; conseguimos pagar o adicional de produtividade, o décimo quarto salário, no segundo semestre também de cada ano; e conseguimos conceder reajustes para todas as categorias de servidores ao longo dos últimos anos, de maneira sempre muito responsável, com base na possibilidade de pagamento e também, é claro, com base na possibilidade de termos investimentos para gerarmos empregos para os mineiros.

A remuneração do sistema da educação em Minas Gerais é um sistema muito antigo. É um sistema, na realidade, que existe há muitas décadas. E esse sistema é um sistema pouco claro, é um sistema que não permite uma clareza total em relação à remuneração como um todo. Ele se compõe de um vencimento básico acrescido de diversas parcelas, diversas gratificações e adicionais, formando um verdadeiro emaranhado remuneratório, de difícil compreensão e que leva também a muitas dúvidas de natureza jurídica e de interpretação e até mesmo de difícil aplicação pelo sistema da Secretaria da Educação e do Planejamento.

Em 2008, houve um fato novo que é a aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova Lei Federal do piso salarial para os professores. Essa norma afeta aos estados e aos municípios e todos estão avaliando seus impactos neste momento. Em Minas Gerais, em 2010, para o cumprimento integral dessa legislação, o Estado realizou um acordo com o Sind-UTE e apresentou à Assembleia Legislativa, que também aprovou, uma nova sistemática de remuneração para os servidores da Educação em Minas Gerais. Através de uma parcela única, mais clara, de maneira mais objetiva. Para ter uma ideia, a Lei Federal determina para o ingresso nível médio de escolaridade o valor de R$ 1.187,00 por 40 horas semanais.

Subsídio – A nova norma do subsídio em Minas determinou o valor de R$ 1.122,00 para 24 horas semanais. Ou seja, 57% a mais do que aquele valor estabelecido no piso salarial federal. Essa norma significou, essa nova sistemática, significou um aumento da folha de pessoal da Educação, neste ano de 2011, a partir de 1º de janeiro, de R$ 1 bilhão e 400 milhões de reais, num reajuste médio de cerca de 20% para os servidores do quadro da Educação, que se somou aos 10% que foi concedido no ano passado para os servidores. Esse novo sistema, chamado subsídio, é previsto na Constituição Federal, e é concedido em diversos estados, tanto para a Educação, como para outras tantas categorias de servidores públicos. Em Minas Gerais, 62% de todo pessoal da Educação optou por permanecer no novo sistema de remuneração por subsídio.

Esse sistema mantém também os mecanismos fundamentais da carreira, a progressão e a promoção. E é bom dizer que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em nada afeta a adoção por Minas e outros estados do sistema do subsídio. Essa nova sistemática, aliás, é a nova forma de ingresso adotada em Minas para os novos profissionais da Educação. Assim está previsto o novo edital já publicado para o concurso de professores no valor de R$ 1.324,00 para 24 horas, com o objetivo de termos professores do nível de escolaridade superior. Portanto também, igualmente, bem a mais do que o piso. E esse sistema vai sendo permanentemente aperfeiçoado, como a recente decisão que tivemos, a ser objeto agora de um projeto de lei, a ser encaminha à Assembleia, de modo que o tempo de serviço público também seja contado para fins de posicionamento na tabela do subsídio.

Todo esse esforço vem apresentando bons resultados na área da Educação. Também aqui lembro mais uma vez, que Minas Gerais foi o primeiro estado da Federação a levar as crianças de seis anos de idade para as escolas. Por consequência, com base em indicadores do próprio governo federal, nós conseguimos obter o primeiro lugar no Ideb para o ensino básico nas suas primeiras séries. E uma posição de destaque entre os três primeiros igualmente em relação às outras séries do ensino fundamental e médio entre nós. Da mesma forma, temos hoje o indicador que 86% das nossas crianças de oito anos lêem e escrevem com fluência. Conseguimos indicadores também muito bons também nas nossas olimpíadas nacionais, quer de matemática quer de português.

Tudo isso graças ao esforço de toda a comunidade escolar, das famílias e, especialmente dos professores. Entretanto, em junho deste ano, o Sindi-UTE iniciou um movimento, por diversas motivações. E esse movimento teve, inicialmente, o pedido de reajuste de 300% sobre a remuneração. Repito, 300% sobre a remuneração dos servidores do quadro do magistério. Resultou daí uma paralisação parcial. Essa paralisação parcial encontra-se hoje nos seguintes números: 1,5% das escolas estão totalmente paralisadas e cerca de 19% parcialmente paralisadas. O que significa que 90% dos professores estão regularmente em sala de aula, cumprindo seu dever e seu compromisso para com os alunos.

Nesse meio tempo diversas medidas foram adotadas pela Secretaria de Educação, especialmente a convocação de professores substitutos para os alunos do 3° ano do nível médio que estão se preparando para o Enem e para o vestibular. A preocupação do Governo sempre foi, desde o início, com os alunos e com suas famílias, com o objetivo de minimizar os prejuízos da paralisação parcial. Outras medidas estão sendo analisadas. De pronto, já vamos iniciar aulas de reforço, através da TV Minas, também para esses alunos com vistas a reduzir o prejuízo para o vestibular e o Enem.

Em síntese, gostaria que as senhoras e os senhores observassem, em primeiro lugar, o Governo está permanentemente aberto para negociação com o sindicato, aliás, foi assim e tem sido assim com os diversos sindicatos de todas as categorias de servidores públicos. Todavia, essa negociação deve ser feita de boa fé, com base na realidade da responsabilidade fiscal e com base na possibilidade de pagamento do Estado. Aliás, vivemos hoje, no Brasil e no mundo, um momento de atenção com a crise econômica que se avizinha.

Com base nisso e nessa boa fé, o Governo voltará a solicitar ao senhor Procurador Geral de Justiça, chefe do Ministério Público do Estado, que convide o sindicato e o Governo para chegarmos a uma posição de equilíbrio, volto a dizer, com base nas possibilidades reais do Tesouro do Estado e da possibilidade da responsabilidade fiscal de Minas Gerais. Vamos continuar fundamentalmente preocupados com os alunos e suas famílias, adotando as medidas que já mencionei para minimizar as consequências da paralisação parcial.

E, por fim, agradeço muito à grande maioria dos professores, 90% deles, que estão em salas de aula, mantendo a regularidade da nossa educação pública em Minas, que é de excelente qualidade. Muito obrigado”.

Greve de professores em Minas tem caráter político – “Já passa do limite do razoável o radicalismo”, criticou editorial do Estado de Minas

Radicalismo e serenidade

Movimento grevista da educação nada aceita e reforça propósitos políticos, Governo de Minas paga 57% acima do que determina a lei nacional do piso salarial

Fonte: Editorial – Estado de Minas

Já passa do limite do razoável o radicalismo com que vem sendo conduzida a greve dos professores da rede estadual. A esta altura, parece fora de dúvida que o respeito aos alunos e seus familiares é coisa secundária, mero pé de página de um projeto político que, a troco de atingir o governo eleito por maioria esmagadora de votos, desconhece a responsabilidade como devem ser tratadas as coisas do estado.

O comando do movimento deu ontem mais uma demonstração de que não se interessa mesmo em discutir coisa alguma e tampouco está preocupado com as limitações legais e financeiras do estado ou o prejuízo que está causando a milhares de crianças e jovens a paralisação das aulas por quase 80 dias. Ante mais uma proposta amplamente divulgada em editais publicados na imprensa pelo governo do estado, a resposta foi a manutenção da greve, desconhecendo qualquer esforço em busco de acordo.

Outra demonstração de que a remuneração dos professores passou a segundo plano para os líderes do movimento – se é que lá não esteve sempre – é que a reivindicação central do comando da greve é o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, fixado em lei federal, para jornada de 40 horas semanais. O governo do estado argumenta que a menor remuneração paga aos professores de sua rede ultrapassa em 57% esse valor, uma vez que são pagos R$ 1.122 por 24 horas semanais.

Além disso, em razão de recentes atualizações do processo remuneratório dos professores, o estado tem dois grupos de contracheques na educação. A maioria, 62%, recebe valor resultante da incorporação de gratificações ao antigo vencimento básico, passando a remuneração a ser chamada de subsídio. Os restantes 38%, cerca de 153 mil servidores, não optaram por essa incorporação e recebem os vencimentos discriminados em básico e gratificações.

Esse detalhe, que escapa à opinião pública em geral, facilita a injeção de combustível no movimento grevista, que insiste na conversão do vencimento básico em piso nacional. Ontem, o movimento se valeu da publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual o piso salarial nacional deve ter como referência o vencimento básico do servidor. O governo de Minas não é parte da ação movida por outros estados, que provocou a decisão do STF, e portanto, terá de aguardar o julgamento de embargo declaratório que melhor esclareça como deve ser tratado o caso daqueles 38% dos professores que não optaram pelo subsídio.

Quanto à maioria, que recebe no formato de subsídio, parece fora de questão que não cabe a modificação reivindicada. O que o governo do estado já sabe é que tanto a lei do piso quanto o acórdão do STF partem do pressuposto de que o pagamento aos professores teria igual metodologia em todo o país. E, o mais importante, não levam em conta – pelo menos antes dos esclarecimentos provocados pelos embargos – a quem devem obedecer os estados: a eles ou à Lei de Responsabilidade Fiscal, que será fatalmente atropelada se for o estado for coagido a praticar despesa de pessoal além dos 46,55% de sua receita líquida. Se não pela necessidade de melhor esclarecer dúvidas dessa gravidade, pelo menos em consideração aos alunos e suas famílias, o radicalismo deveria ceder ao bom senso e à serenidade.

Governo Anastasia concede incentivos fiscais e Holcim anuncia investimento de R$ 1,45 bilhão na expansão da unidade de Barroso

Holcim anuncia expansão de fábrica em Minas

Fonte: Ivo Ribeiro – Valor Econômico

Líder na fabricação mundial de cimento e umas das maiores do Brasil, o grupo suíço Holcim é o último a entrar na onda de crescimento do mercado brasileiro do produto. Ontem, a subsidiária brasileira anunciou plano de investimento de US$ 800 milhões (R$ 1,45 bilhão) para ampliar sua capacidade de produção no país. O dinheiro será usado em suas instalações de Barroso (MG).

Com o investimento, informa a Holcim Brasil, a fábrica de Barroso será ampliada em 2,4 milhões de toneladas ao ano de cimento. A instalação de uma nova linha de produção, que inclui um novo forno, vai elevar a capacidade para 3,6 milhões de toneladas/ano. Com a expansão, a capacidade da empresa no país passará de 5,3 milhões de toneladas para 7,9 milhões de toneladas anuais.

“A decisão de investir no Brasil tem o objetivo de atender o forte crescimento do mercado interno, que deve manter esse ritmo pelos próximos quatro anos”, disse Otmar Huebscher, presidente da Holcim Brasil, em comunicado. “A escolha por Barroso se deve à localização estratégica do município, que abriga uma das principais operações da Holcim no país”.

Segundo a empresa, a expansão vai gerar cerca de 2 mil empregos durante a obra e 100 após entrar em operação. Essa fábrica está localizada na região de Campo das Vertentes, distante 208 quilômetros de Belo Horizonte, à margem da rodovia BR-265 e próxima de São João Del Rey, Tiradentes e Barbacena (onde tem um terminal de distribuição) e de Juiz de Fora. Sua localização, observa a empresa, é estratégica, pois tem acesso dos principais mercados de consumo no país: São Paulo e Rio de Janeiro.

“Este é o tipo de investimento que o Estado tem muito interesse e que é muito bem-vindo porque vai agregar valor aos nossos recursos minerais e é gerador de emprego”, afirmou Paulo Sérgio Machado Ribeiro, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo de Minas Gerais. Segundo ele, a Holcim obteve do governo benefícios fiscais – entre eles diferimentos de ICMS – que costumam ser dados a cimenteiras que tenham projetos de investimentos no Estado.

O investimento em Barroso, além do novo forno de clínquer (matéria-prima do cimento feita a partir de calcário e argila), inclui uma nova moagem e equipamentos para controles de emissões de materiais poluentes.

A nova linha de produção ficará junto atual fábrica e uma nova jazida de calcário será aberta distante 7 km da para suprir a produção. A empresa prevê obter a licença prévia e de instalação ainda este ano e dar início às obras em janeiro de 2012. A expectativa é iniciar operação em julho de 2014.

A unidade de Barroso pertence à Holcim há 15 anos, desde que foi adquirida do grupo Grupo Paraíso. A fábrica foi inaugurada pela Companhia de Cimento Portland Paraíso em 1955. Produz três tipos de cimento, vendidos no mercado varejista e a concreteiras de Gerais, São Paulo e Rio.

A Holcim, que se intitula a quinta maior fabricante de cimento do país – atrás de Votorantim, João Santos, InterCement (Camargo Corrêa) e Lafarge – é a maior arrecadadora do município de Barroso (70% do total de impostos arrecadados), e a terceira maior empregadora: são 198 funcionários diretos e 285 indiretos.

Em 2010, a Holcim produziu 4,4 milhões de toneladas de cimento no país e obteve receita líquida de R$ 1,32 bilhão. Seu parque industrial é composto por três fábricas e duas moagens, 27 centrais de concreto e três unidades de extração de agregados, como brita. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)

Descaso com ensino técnico: Governo do PT fez expansão sem equipamentos, laboratórios e professores insuficientes, denuncia professor em greve

Ensino técnico federal em greve

Por Ademario

Prezado Nassif,

Pela terceira vez eu peço a inclusão da matéria abaixo, que considero importante para a educação técnica no país.

A GREVE NO ENSINO TÉCNICO FEDERAL

Professores e demais servidores dos Institutos Federais entraram em greve em massa e existem bons motivos para que o façam. Eles querem chamar a atenção para o descaso com que alguns aspectos essenciais do ensino técnico foram tratados durante a grande expansão desse tipo de ensino, expansão que vem ocorrendo desde o 2º mandato do governo Lula e continua no governo Dilma.

Em primeiro lugar, não houve um planejamento cuidadoso na infraestrutura dos novos campi. Isso resultou em campi que começaram a funcionar sem equipamentos e laboratórios, com número insuficiente de professores e funcionários e instalações precárias. Houve campi inaugurados sem saber ao certo os cursos a serem estabelecidos ali e em que estudos de demanda e perfil da região foram feitos a posteriori. Nos campi mais antigos houve a criação de novos cursos em velocidade acelerada e em todos os níveis (técnico, graduação e pós-graduação), e as instalações muitas vezes foram adaptadas e preparadas depois de tudo já funcionando e com cursos já formando turmas.

Em todos os campi existe também uma grande quantidade de professores temporários e com contratos precários e de curta duração (até dois anos), pois os concursos não acompanharam o mesmo ritmo em que os novos cursos e campi foram criados. Por mais dedicados que os professores temporários sejam, seus salários são geralmente muito mais baixos do que os salários dos efetivos mais antigos, seja por que os professores antigos puderam optar pela dedicação exclusiva como regime de trabalho, seja por que puderam completar mestrados e doutorados que lhes conferem maiores vantagens salariais. E a dedicação exclusiva obriga a trabalhar numa só instituição, o que muitos professores preferem, no lugar de saltar entre 3 ou 4 empregos.

Mas os professores efetivos mais novos que passaram em concursos mais recentes têm outras dificuldades. A concessão da dedicação exclusiva (DE) e das vantagens salariais decorrentes é hoje muito mais árdua, pois não há critério transparente para a concessão e o MEC sinalizou com menos vagas em concurso para reitores que concedessem a DE. Conseqüência: a DE passou a ser quase um privilégio dos professores mais antigos. Os campi mais tradicionais – que cederam muitos professores para cargos de direção nos novos locais – viram-se também com muitos temporários e agora duas classes de professores efetivos: os sem DE e os com DE, com a conseqüente divisão que isso provoca. Completando o quadro confuso, não há plano de carreira bem estabelecido para professores e servidores, embora as negociações para isso venham se arrastando há anos e sem solução à vista.

Reconheça-se que governo, professores e demais servidores não condenam a expansão do ensino técnico federal. Ao contrário, ela nunca foi tão necessária em um país que voltou a se desenvolver depois de anos de estagnação. Mas deve-se ter em vista que um desenvolvimento sustentável requer manutenção da qualidade em cada etapa, para que haja real consolidação. Não deveria haver necessidade de greve para alertar sobre isso, mas vários anos se passaram e o descaso com aspectos nevrálgicos continua, com a crescente ameaça de colapso da qualidade, em meio a uma enorme aplicação de recursos.

Convido a que todos pesquisem quais são os salários dos professores sem mestrado, doutorado e dedicação exclusiva e dos demais servidores que trabalham sem cargo comissionado no ensino técnico federal. Verão que os salários são bem menores do que os do Judiciário e do Legislativo e, no entanto, são os salários dos que fazem parte de e constroem o melhor ensino técnico deste país. Em meio a bilhões em gastos mal planejados e dessincronizados com a necessidade das escolas antigas e novas, alega-se que não há como aumentar os salários dos servidores por questões orçamentárias. Que tal baixar 1% na Selic?

Abraços a todos,

Ademário (professor há 20 anos e também ex-aluno do ensino técnico federal)

P.S.: Não sou do comando de greve

Marcus Pestana: “Vivemos uma profunda crise política. Sucessivos e crescentes escândalos de corrupção vêm à luz do dia”

Dilma e seus limites: a decolagem no novo governo

Fonte: Artigo de Marcus Pestana* - O Tempo

Em artigo para o jornal O Tempo, o presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, analisa os primeiros meses do governo de Dilma Rousseff e lamenta que ela não tenha utilizado seu capital eleitoral para propor reformas urgentes para o país. Isso se torna particularmente mais grave diante dos desafios que serão apresentados pela crise financeira internacional, bem como pelos sucessivos escândalos de Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG no governo.

Feitos os registros sobre as mudanças introduzidas pela presidente Dilma em relação ao governo Lula, cabe discutir as preocupantes limitações exibidas por ela e seu governo.

Em primeiro lugar, é sabido que a força política para a promoção de mudanças estruturais se esvai com o passar do tempo. O início de governo, no vácuo da vitória eleitoral, é o momento indicado para colocar na mesa toda a agenda de mudanças que se quer promover. Infelizmente, o governo Dilma desperdiçou todo esse precioso momento e não revelou nenhum ímpeto reformador.

Num mundo globalizado e em crise e diante de um quadro doméstico caracterizado pela instabilidade fiscal, pela desindustrialização, por câmbio valorizado e as mais altas taxas de juros do mundo, seria fundamental que o novo governo explicitasse uma agenda de reformas.

A trabalhista e do mercado de trabalho, que modernizasse as relações entre trabalhadores e empresários, através de pactos que promovessem ganhos múltiplos. A previdenciária, que garantisse sustentabilidade e corrigisse as iniquidades. A tributária e fiscal, que simplificasse o sistema, diminuísse a carga, garantisse a competitividade, promovesse um novo pacto federativo e diminuísse a regressividade. A política, mãe de todas as reformas, para aproximar o sistema decisório da sociedade, diminuir custos e a corrupção, fortalecer as instituições e melhorar o ambiente de governabilidade.

Nada foi feito. Deitados em berço esplêndido, contentamo-nos em ver da arquibancada o esgotamento das condições internacionais que patrocinaram nosso desenvolvimento nos últimos anos: Os altos preços dos nossos produtos primários, a imensa entrada de capital externo, atraída por estratosféricos juros, e a demanda interna promovida pelos aumentos reais do salário mínimo e pelos programas de transferência de renda. Mas a sustentabilidade de tudo isso é relativa diante do impasse nos EUA, da falta de perspectivas na Europa e da esfinge que é o heterodoxo capitalismo de Estado chinês.

Por outro lado, vivemos uma profunda crise política. Cinco ministros de pastas essenciais (Casa Civil, Articulação Institucional, Transportes, Defesa e Agricultura) caíram em curto espaço de tempo. Sucessivos e crescentes escândalos de corrupção vêm à luz do dia. Congresso paralisado pela não liberação de emendas, não nomeação de apadrinhados e pelo receio da extensão e seletividade da suposta faxina ética. Chegou-se ao paradoxo da própria base do governo obstruir os trabalhos (ferramenta parlamentar clássica das oposições). Dr. Ulisses dizia que “a matéria-prima da política é a saliva”. Hoje, infelizmente, mais do que o verbo, importa a verba. E mesmo o verbo é mal utilizado nas grosserias e arrogâncias que brotam do centro do poder.

Enquanto isso, questões como a regulamentação da EC 29, o Supersimples, a PEC 300 e as reformas estruturantes dormem em gavetas que arquivam a possibilidade de um futuro melhor para o país.

* Marcus Pestana, deputado federal e presidente do PSDB-MG

Reinaldinho promove rua de lazer

Reinaldinho promove rua de lazer no bairro 1º de Maio em Belo Horizonte

Evento: Rua de Lazer

Local: Rua Gilson Bretas, Bairro 1º de Maio - BH / MG

Dia: 21/08/2011

Hora: 10:00 às 14:00

Internautas organizam ato contra corrupção na Cinelândia

Escândalos em série

Fonte: Emanuel Alencar – O Globo

Internautas organizam ato contra corrupção na Cinelândia

RIO – Na esteira da série de escândalos que já derrubou o quarto ministro do governo Dilma em dois meses e meio, um grupo de cariocas está usando a internet para organizar um ato contra a corrupção. O evento está marcado para 20 de setembro, das 17h às 20h, na Cinelândia. Uma das idealizadoras do “Todos Juntos Contra a Corrupção”, Cristine Maza, diretora de uma empresa de cenografia, conta que o movimento começou há duas semanas, na rede social. O sucesso foi instantâneo:

- A gente discutia na rede o porquê de não existir um movimento organizado contra a corrupção e a impunidade. Amigos embarcaram na ideia, as pessoas começaram a espalhar, virou uma loucura – conta Cris. – Já fizemos duas reuniões, em bares. A próxima será na casa de alguém.

No grupo “Todos juntos contra a corrupção”, do Facebook , 460 pessoas já confirmaram presença no ato. Cris Maza diz que a escolha do local foi criteriosa:

“A gente discutia na rede o porquê de não existir um movimento organizado contra a corrupção e a impunidade”

- Queríamos evitar batuque e oba-oba, por isso não escolhemos a orla para a manifestação. O movimento é completamente apartidário. Vamos disponibilizar o logotipo do grupo para que os interessados possam chupar da internet e façam seus cartazes e camisetas. Todo o dinheiro investido sairá de nossos bolsos.

Ainda de acordo com a empresária, o grupo chama a atenção pela diversidade.

- São jovens, adultos, de diversas ocupações. Não dá para identificar um perfil de quem está aderindo ao movimento. Mas é claro que queremos participação maciça de jovens. Eles são a base dessa mudança. Eles precisam achar que não é bacana se corromper, que não é bacana a “lei de Gérson”, que o bacana é ser honesto.

Presidente da ABI considera fundamental que movimento ganhe as ruas para conquistar legitimidade

Um dos entusiastas da frente lançada no Senado, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, disse ser fundamental que o movimento ganhe as ruas para conquistar legitimidade.

- Os que defendem interesses escusos estão encastelados. Não é fácil vencê-los. Para que a frente tenha êxito, é fundamental o apoio da população, como aconteceu no caso da Lei da Ficha Limpa. O Congresso teve que recuar e aprovar a lei depois da mobilização das ruas.

O presidente da ABI afirmou estar otimista com o movimento, que, segundo avaliou, caminhará paralelamente à CPI da Corrupção – “nosso grupo não tem o componente político-partidário da CPI”. Lembrou o papel histórico da entidade:

- A ABI teve papel fundamental no processo de impeachment de Collor.

Mais informações sobre o movimento podem ser solicitadas pelo e-mail crismazarj@gmail.com

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/18/internautas-organizam-ato-contra-corrupcao-na-cinelandia-925156792.asp#ixzz1VTwa0ecj

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Anastasia sanciona lei que extingue aposentadoria de ex-governadores

O governador Antonio Anastasia sancionou nessa terça-feira (16) a Lei nº 19.575, que extingue a concessão de pensão vitalícia a ex-governadores do Estado, suas viúvas ou filhos. As pensões eram concedidas aos ex-governadores que requeriam o recebimento, baseado na Lei nº 1.654, de 1957. A lei sancionada por Anastasia foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado.

A nova lei também prevê que o nome de beneficiário de pensão vitalícia e o valor correspondente ao benefício poderão ser informados a qualquer cidadão mediante requerimento fundamentado. Ela passa a vigorar a partir desta quarta-feira. O projeto da lei foi proposto pelo governador e enviado à Assembleia Legislativa de Minas no dia 7 de fevereiro deste ano.

Metrô de BH: 25 anos de promessas e desperdícios

Fonte: Tâmara Teixeira – O Tempo

No ralo. Foram investidos R$ 84 milhões em obras inacabadas e em projetos engavetados

O metrô de Belo Horizonte chega aos 25 anos de operação, em agosto, em seu pior momento. Enquanto as vizinhas Rio de Janeiro e São Paulo recebem investimentos bilionários do governo federal, a capital mineira continuará limitada a uma única linha pela falta de perspectivas de expansão até a Copa do Mundo de 2014. O desperdício de dinheiro público é outro dado vergonhoso desse sistema de transporte que se propõe “de massa” na capital mineira. Nos últimos dez anos, foram gastos R$ 84 milhões em obras inacabadas e em projetos fadados ao registro no papel.

As promessas de criação das linhas 2 (Barreiro-Santa Tereza) e 3 (Savassi-Pampulha) se repetem há dez anos, quando a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) liberou R$ 24 milhões para estudos de viabilidade dos dois ramais. A obra rumo ao Barreiro chegou a ser iniciada, com serviços de terraplenagem, desapropriações nas áreas de domínio da linha – que teria 17,5 km e 11 estações – e construção daquela que seria a Estação Amazonas.

Mas, em 2004, por falta de repasses de verbas pela União, a linha 2 parou. O que já havia sido gasto – cerca de R$ 60 milhões – nunca mais será recuperado. Para piorar, terrenos voltaram a ser invadidos, materiais foram saqueados e estruturas foram depredadas nesses últimos sete anos. Além disso, o projeto sofreu alterações. Agora, a linha não mais chegará ao Calafate, mas, em um túnel sob a avenida Amazonas, seguirá até a região hospitalar.

Promessas não cumpridas. Sazonalmente, autoridades vieram a público garantir que, “dessa vez”, o metrô finalmente deixaria o acanhamento da linha 1 (Eldorado/Vilarinho). Em maio de 2008, o então governador Aécio Neves anunciou que a implantação das linhas 2 e 3 já tinha o “aval do (agora ex) presidente Lula e que, em breve, ele assinaria um convênio com o governo do Estado”.

Participaria também desse convênio a iniciativa privada. A expectativa era que empresas investissem 38% dos R$ 3,5 bilhões necessários (R$ 1,33 bilhão) para a criação das linhas 2 e 3. Na época, informou Neves, os termos do convênio foram entregues à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que daria o sinal verde para a oficialização da parceria.

Até o prefeito Marcio Lacerda, na época secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, disse que a abertura da concorrência pública “nos próximos meses” permitiria o início das obras “ainda no ano que vem”, ou seja, em 2009. Porém, a própria CBTU alertou que a operação deficitária do metrô seria um empecilho aos investidores. Em 2008, a União aplicou um socorro de R$ 38 milhões para manter o metrô de BH. Acredita-se que esse valor seja de R$ 50 milhões anuais atualmente.

O governo mineiro não vê outro caminho para a expansão do metrô senão a estadualização. O secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, garante que se forem liberados R$ 1,1 bilhão pela União, o Estado disponibiliza R$ 400 milhões. “O restante (R$ 2 bilhões) sairia da iniciativa privada”, disse. No Rio e em São Paulo, o metrô é gerenciado pelo Estado e a iniciativa privada. Neste ano, o sistema dessas cidades têm previsão de aportes de R$ 1,1 bilhão e R$ 4,8 bilhões, respectivamente.

Esperança
“Belo Horizonte está, no mínimo, 30 anos atrasada”
Se for considerar o progresso do metrô, a capital mineira ainda está parada no tempo, na década de 80, época da inauguração do sistema. É o que avaliou o diretor da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô (Aeamesp), Gerson Toller, ao defender a subordinação do trem metropolitano ao Estado e município. “As coisas se tornam mais fáceis pelo fato de os gestores estarem mais próximos do problema. A obra é cara, mas é a solução em transporte nas metrópoles. Belo Horizonte está, no mínimo, 30 anos atrasada”, disse.

O engenheiro Nilson Nunes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), compartilha da ideia de se ratear os custos do metrô entre Estado, municípios, União e iniciativa privada. Cada quilômetro construído consome, em média, R$ 96 milhões. “O metrô é deficitário e precisa ser subsidiado. Por ser uma obra longa, o político que liberou o recurso pode não ser o mesmo que vai inaugurar a obra, e isso pode atrapalhar”, disse.

Deputados mineiros e prefeituras interessadas na ampliação do metrô se reúnem, na semana que vem, com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, para propor um consórcio. Durante uma semana, a CBTU foi procurada pela reportagem, mas a assessoria de imprensa informou que o presidente da entidade não poderia se manifestar sobre o metrô. (TT)

Desejo reprimido
Duas horas de ônibus ou 30 minutos no vagão?

Ramais 2 e 3 elevariam número de passageiros a ponto de BH superar usuários do Rio de Janeiro

Se a linha 2 (Barreiro/Santa Tereza) estivesse em operação, o passageiro de ônibus que faz o mesmo trajeto em duas horas, nos horários de pico ? e pegando duas conduções ?, poderia reduzir o tempo da viagem em quatro vezes, fazendo o percurso em 30 minutos. Em situação parecida, o trecho Pampulha/Savassi, referente à linha 3, poderia ser percorrida por trilhos em 20 minutos.

A demanda reprimida por transporte eficiente é tamanha que, caso a ampliação do sistema atingisse hoje as regiões do Barreiro, Centro-Sul, Savassi e Pampulha, o número de usuários/dia saltaria dos atuais 144 mil para 800 mil, mais que o Rio de Janeiro (640 mil/dia). As informações são do Sindicato dos Metroviários (Sindimetro).

O publicitário Felipe Augusto dos Santos, 29, leva, em média, uma hora e 40 minutos entre sua casa, no bairro São Luís, na região da Pampulha, e a Savassi, na região Centro-Sul. “É muito tempo perdido. O metrô facilitaria muito o deslocamento”, lamenta Santos, que cresceu escutando as promessas de ampliação do metrô.

A redução no tempo de viagem não seria o único benefício com a ampliação do sistema. Especialistas em trânsito são taxativos ao afirmar que o sistema é o único que poderia dar um fôlego no trânsito caótico. Para o engenheiro Ronaldo Gouvêa, a evolução nos últimos 25 anos foi nula.

“A linha 1 só foi concluída há nove anos. Isso significa que demoramos 16 anos para se construir 28 km de metrô. Não há nada o que festejar. Atualmente, já éramos para ter duas ou três linhas. O metrô só será viabilizado com o envolvimento dos governos federal, estadual, da União e da iniciativa privada”, disse Gouvêa.

O especialista em trânsito e logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Tarso Resende, avalia que a falta de investimentos no metrô condena o cidadão a um trânsito cada dia mais congestionado. “O sistema sempre passou pelo mal de ser trocado por obras de emergência ou outras alternativas, como o BRT (Bus Rapid Transit). O argumento é sempre o mesmo, de que a obra é cara e demorada. No entanto, como ela nunca se inicia, nunca vamos ver a ampliação do metrô”, disse.

O BRT é a aposta da prefeitura para o transporte coletivo. Os ônibus que trafegam em pistas exclusivas e carregam até 200 pessoas devem começar a operar no ano que vem em dois corredores viários.

No limite. Enquanto isso, os passageiros que utilizam o metrô convivem com a má qualidade do serviço, saturado nos horários de pico. Falta espaço até nas plataformas de embarque. Agora, a dona de casa Ana Cláudia dos Santos, 32, aguarda não só a ampliação do sistema. “Muitas vezes, está tão cheio que tenho que esperar um novo vagão”.

Mini entrevista com Jaci Campos
“Estamos operando no limite”

Quais são os principais problemas do metrô hoje?
A falta de integração completa com os ônibus do município e da região metropolitana é grave. Além disso, estamos operando no limite. No horário de pico, não cabe mais nenhum passageiro. As estações não têm segurança e a sinalização é precária.

Qual a situação dos trens que operam na capital?
A frota é francesa e é muito ultrapassada. Quando o sistema foi implementado, em 1984, os trens já eram antigos. Hoje, quando uma peça estraga, temos que pedir que seja feita quase que artesanalmente na França. Não encontramos mais equipamentos com essa tecnologia.

O senhor acredita que se o Estado assumisse o sistema a situação melhoraria?
O sistema é deficitário, e o Estado e município não conseguiriam mantê-lo. (TT)