MARCUS PESTANA
Deputado federal (PSDB-MG)
Enquanto o governo defende um novo imposto para a saúde, o uso inadequado das verbas do setor é cada vez mais evidente. Recursos do Piso Nacional da Saúde são direcionados para custear ações como auxílio-transporte e rampas de skate. Médicos, os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e Marcus Pestana (PSDB/MG) criticaram os gastos e afirmaram que o governo federal inverte prioridades.Duas mil academias públicas serão construídas com a verba de hospitais, onde faltam materiais básicos. Só neste ano serão aplicados R$ 143 milhões para o projeto. Até 2014, a meta é levantar quatro mil unidades. A Emenda 29 estabelece, no entanto, que esses recursos só poderiam ser utilizados para despesas de saúde. Além disso, foram gastos R$ 5,4 bilhões até setembro deste ano com “apoio administrativo”. Isso inclui gastos com a sede do ministério, assistência médica e demais auxílios aos funcionários.

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou nessa quarta-feira, dia 14, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, seu substitutivo à PEC 11 de 2011 que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A proposta do senador por Minas traz mudanças importantes que restringem o uso excessivo de MPs pelo governo federal e impede que uma medida entre em vigor no país antes de ter ser examinada por deputados federais e senadores. Hoje, as MPs entram em vigor na mesma data em que são editadas pelo Poder Executivo.
No substitutivo entregue à CCJ, Aécio Neves propõe a criação de uma comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado com a função exclusiva de analisar se a MP editada cumpre ou não os critérios de relevância e urgência estabelecidos pela Constituição Federal. Apenas as MPs consideradas relevantes e urgentes passariam a tramitar pelas duas Casas. A proposta prevê também prazos maiores para discussão das MPs pelo Congresso.
“No bojo da alteração do trâmite das MPs está o que é essencial: restabelecer as prerrogativas do Congresso Nacional. Hoje o Congresso é caudatário das decisões do Poder Executivo. Nós gastamos 80%, 90% do nosso tempo para aprovar ou rejeitar MPs propostas pelo Poder Executivo. Nós estamos restabelecendo, com isso, as prerrogativas do Congresso Nacional, o que é essencial à própria democracia”, afirmou o senador em entrevista, após a apresentação da sua proposta à CCJ.
O senador Aécio Neves explicou que a nova comissão mista proposta teria três dias para avaliar a MP após sua edição pelo Executivo. Se não o fizer, o plenário do Congresso tem o mesmo prazo para analisar. Aquelas que não admitidas passariam a cumprir a tramitação de projetos de lei em regime de urgência urgentíssima. O ex-governador destacou que a Constituição é clara ao considerar as MPs instrumentos de exceção, e não como rotina dos governos.
“A comissão mista, Câmara e Senado, vai avaliar a admissibilidade, se a MP preenche os requisitos de relevância e urgência como preconiza a Constituição. E o que é mais importante, os efeitos da medida provisória só passam a vigorar após a aprovação de sua admissibilidade. Isso, a meu ver, levará o governo a ter uma parcimônia maior, uma cautela maior na edição de MPs. A medida provisória deve ser a exceção, e não a regra, como ocorre hoje”, afirmou.
Os prazos propostos para votação das MPS em plenários da Câmara e do Senado são de 60 dias e 50 dias respectivamente. Caso haja emendas no Senado, a MP volta à Câmara que terá mais 10 dias para votar.
“A Câmara, hoje, utiliza praticamente todos os 120 dias, e a MP chega no plenário do Senado com prazo máximo de depois de amanhã para ser votada. Então, nós estamos limitando o prazo da Câmara para 60 dias e o Senado em mais 50 dias, ficando os 10 dias restantes para avaliação de emendas da casa onde se iniciou a tramitação”, explicou.
O senador Aécio Neves lembrou que quando foi líder do governo do ex-presidente Fernando Henrique, em 2001, e, como presidente da Câmara, deu início ao processo de avanços em relação à restrição na tramitação de MPs. Na ocasião, as MPs eram reeditadas a cada 30 dias sem necessidade de votação pelo Congresso. Com a mudança aprovada, as medidas passaram a ser apreciadas obrigatoriamente pelo Congresso num prazo de 120 dias.
“Nós vamos aprofundar essa discussão e eu espero que ela não seja colocada no âmbito de governo e de oposição. Nós devemos restabelecer o patamar da discussão que nós encontramos em 2001. Conduzi as negociações que retiraram do Poder Executivo, do presidente Fernando Henrique, prerrogativas porque ele estava avançando nas prerrogativas do Congresso Nacional. Nós ali reerguemos o Congresso Nacional, nós ali restabelecemos prerrogativas fundamentais, sobretudo o poder de legislar. O que nós queremos agora é exatamente isso, complementar aquelas alterações garantindo que as iniciativas do Poder Legislativo possam ter espaço para discussão e que o Poder Executivo restrinja a utilização de MPs para o caso real de relevância e urgência”, concluiu o senador.
Renovação no Senado
Como foi pedido vistas feito pelo presidente da CCJ, o substitutivo do senador mineiro será discutido na próxima semana. Dois senadores já se manifestaram favoráveis às mudanças propostas. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), a alteração da tramitação de MPs é o tema mais importante dessa legislatura. “ Trata-se de respeito à Constituição, que prevê independência dos Poderes”, afirmou. Na mesma direção foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
“Precisou haver excesso de MPs e gente nova nesse Senado para finalmente vir essa discussão. É a primeira vez que se busca resolver isso. A emenda do senador Sarney (autor da PEC 11) é dez. A emenda (substitutivo) apresentada por esse jovem senador (Aécio Neves) é nota mil”, afirmou o senador gaúcho.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Partidos aliados (PSDB, DEM e PPS) se reuniram nesta quarta-feira para iniciar oficialmente o segundo turno da candidatura de José Serraà Presidência. Governadores, senadores e deputados eleitos e não eleitos manifestaram apoio ao tucano e se comprometeram em levá-lo à vitória nas urnas no próximo dia 31 de outubro.
O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), uma das principais forças políticas do País, declarou publicamente que vai se dedicar à campanha do presidenciável tucano, e arrancando aplausos do público ele declarou: “Perdi a eleição mas quero fazer uma declaração do fundo do coração: me sentirei mais vitorioso se Serra for eleito. É pelo Brasil. ”. Enfrentando a máquina pública estadual e federal, Tasso perdeu a disputa ao Senado no domingo.
Presente à reunião, o recém-eleito senador Aécio Neves (PSDB/MG) condenou a tentativa da candidatura oficial de dividir o Brasil. “Em função de tudo que vimos ao longo de oito anos, o que está em jogo é a democracia do Brasil, as nossas liberdades, a compostura de um governo que seja de todos e para todos os brasileiros. No dia 31, um Exército de cidadãos comuns estará na rua votando pela democracia.”, disse.
Considerado como uma força política nacional, Aécio defendeu o legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Devemos defendê-lo com toda a altivez. Não haveria governo Lula sem governo FH”, criticou. O senador eleito lembrou que as diretrizes econômicas do País foram implantadas durante o mandato de Fernando Henrique.
Outro senador eleito por Minas Gerais, o ex-presidente da República Itamar Franco (PPS) aconselhou o candidato tucano. “Vossa Excelência não precisa tanto dos marqueteiros porque tem sua vida limpa. Seja mais Serra do que o marqueteiro, seja mais o senhor do que o marqueteiro, porque Vossa Excelência tem vida limpa, honesta”, afirmou.
E foi enfático dizendo que “não precisamos ficar escondendo qualquer um que seja do nosso lado. É por isso que tem que haver o confronto, mas o confronto das ideias. O povo quer saber o que nós pensamos. Qual é o nosso pensamento para os problemas estruturais? Qual é o nosso Brasil para esse mundo que vem?”, afirmou.
Ele também criticou a postura do presidente Lula de creditar ao seu governo todas as conquistas do País. “Ninguém inventou o Brasil, porque daqui a pouco teremos que dizer que quem abriu os portos do Brasil não foi D. João VI, foi o presidente Lula”.
Sob aplausos, Itamar também defendeu o seu ex-ministro da Fazenda Fernando Henrique. “Não precisamos esconder quem quer que seja do nosso lado. Não temos que esconder ninguém do nosso lado, porque se não eles teriam que esconder muitas pessoas do outro lado”, concluiu o ex-presidente.
O senador Jarbas Vasconcelos, que concorreu ao governo de Pernambuco, afirmou “nós não vamos ganhar só com uma ação propositiva. A ação propositiva tem que ser feita, mas o rei tem que ser desnudado. Tem que se enfrentar essa candidata do presidente. Nós vamos enfrentar a candidata do presidente, que é um fantoche. E a gente tem condição de vencer a eleição.”
Fonte: Agência Tucana

Restabelecer valores como coragem, ética e honestidade. Criar um governo de união e de políticas para todos os brasileiros. Reagir aos boatos: “Dizem que sou contra os concursos. Mas, como governador, promovi concursos para preencher 110 mil vagas na administração de SP”.
Responder às provocações: “Quanto mais mentiras eles disserem sobre a gente, mas verdades contaremos sobre eles.” E uma homenagem à senadora Marina Silva: “É uma pessoa íntegra, que teve um papel muito importante nesta campanha ao aproximar muitas pessoas, principalmente os jovens da política.”
Foram esses os pontos principais do discurso em que o candidato doPSDB/DEM/PPS/PTB à Presidência, José Serra, ao abrir, nesta quarta-feira, dia 6, num hotel, em Brasília, a campanha do segundo turno.
Participaram da cerimônia os governadores tucanos eleitos de Minas, Antônio Anastasia; do Tocantins, Siqueira Campos; de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Paraná, Beto Richa; e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM). Também, estavam presentes os senadores eleitos de Minas, Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS), de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB).
Em seu discurso, Serra lembrou que o Brasil atual começou a nascer 25 anos atrás, com as lutas pela sua redemocratização e com a eleição de Tancredo Neves para a Presidência, em 1985.
O candidato destacou que o SUS foi implantado quando Itamar Franco era o presidente. Foi também durante a administração do agora senador eleito por Minas, que Fernando Henrique foi nomeado para o Ministério da Fazenda. “O Plano Real – destacou – foi obra de Itamar e Fernando Henrique. Foi Itamar também que colocou o Brasil nos trilhos.
Ironizando o comportamento do presidente Lula durante a atual campanha, Serra recordou que, em 2002, Fernando Henrique se comportou como chefe de Estado nas eleições daquele ano. Serra também respondeu a Lula, que sempre criticou o acordo do Brasil com o FMI em 2002: “Esse empréstimo foi para garantir a estabilidade do governo que viria a seguir”.
“Não vou tratar a oposição como inimiga. Na oposição ao governo Lula, o PSDB foi uma oposição ‘soft’. Não vou governar para uma facção. Vou governar para todos os brasileiros. Ninguém vai ser exterminado. Nada mais neoliberal do que a política econômica do atual governo.”
Serra também ironizou as críticas do PT às privatizações: “Apesar de criticarem muito, mantiveram as privatizações que fizemos. Quero lembrar que fui do tempo em que quem tinha telefone era obrigado a declarar ao Imposto de Renda. Hoje, existem no país 200 milhões de telefones”.
O candidato também ironizou os desmentidos de Dilma Rousseff sobre o aborto: “Não vou dizer que sou a favor pois sou contra. Só tenho uma cara.” E lembrou que, agora, o PT discute como tirar essa questão do seu programa.
“Vale a pena respeitar as pessoas e suas instituições. Vale a pena ser decente, ser honesto. É o que fica”, encerrou Serra conclamando a todos para sair do encontro com o desejo de lutar pela democracia brasileira.
Fonte: Agência Tucana



Realizada na manhã desta segunda-feira, dia 21, na sede do PSDB/MG, em Belo Horizonte, a primeira reunião do Conselho Político criado para discutir as questões que envolvem a reeleição do governador Antonio Anastasia (PSDB), além da formação das chapas proporcionais e majoritária para as eleições 2010. Estiveram presentes presidentes de partidos e representantes do DEM, PPS, PP, PDT, PR, além do presidente do PSDB, deputado Narcio Rodrigues e do secretário Danilo de Castro.


Mais um seminário dentro da série “Minas do Futuro” será realizado na segunda-feira, dia 10 de maio, desta vez com o tema “As políticas sociais e a promoção da equidade: o papel do Governo de Minas”. A promoção é do Instituto Teotônio Vilela (ITV/MG), órgão de estudos e formação política ligado ao PSDB; Fundação Astrojildo Pereira, do PPS; Fundação Liberdade e Cidadania, do DEM, e Fundação Milton Campos, do PP.






