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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

A farsa contida na história de que “MP acusa o governo mineiro de desviar 4,3 bilhões da Saúde”

Por Reinaldo Oliveira,

A distorção da informação é algo muito sério e que muitas vezes tira o foco da verdade. É preciso identificar as fontes que procuram por meio de inverdades manchar a imagem de instituições públicas, que nos últimos sete anos conseguiram impor um novo nível gerencial na gestão pública do Brasil. O Governo Aécio Neves foi reconhecido internacionalmente pelas ações de fortalecimento dos bens públicos. Hoje, o Choque de Gestão é empregado pelo Banco Mundial como referência para gestores de diversas partes do mundo.

Vale ressaltar que um Governo, que teve como meta a lisura e a transparência, não seria irresponsável a ponto de produzir peças contábeis com o propósito de criar factóides. A notícia recentemente divulgada no universo das mídias sociais dá a conta de como é possível utilizar a internet para produção de mentiras. Este é o caso dos fatos que envolvem uma ação do Ministério Público Federal contra a Copasa e o Governo de Minas com a finalidade de esclarecer investimentos executados em saúde e saneamento.

A ação reside em um questionamento do Ministério Público que já foi devidamente respondido pela Copasa e pelo Governo de Minas. O mal entendido está no fato de que na prestação de contas do Governo ao Tribunal de Contas do Estado está escrito que o Governo executou parte dos investimentos em saúde por meio da Copasa.

A Copasa, por sua vez, afirmou que não recebe recursos do Tesouro do Estado para investimento em saneamento. As duas informações somadas deram origem ao mal entendido e alimentaram a má fé de internautas petistas de plantão.

Qual das duas afirmações está certa? A do Governo ou da Copasa? Resposta: as duas!

É verdade que o governo executa as ações por meio da Copasa e é verdade que a Copasa não recebe recursos do Governo. A Copasa é uma empresa pública, pertence ao Governo do Estado e executa com recursos próprios a política do governo para o setor.

É a mesma coisa do Governo Federal dizer que construiu milhares de casas no Minha Casa Minha Vida. O Governo Federal não construiu nenhuma casa. Quem constrói é a Caixa Econômica Federal. Ou seja, o Governo Federal executa o programa com apoio da Caixa. Este é o mesmo caso do Luz Para Todos. O Governo Federal não faz o Luz para Todos. Ele executa o programa pela Eletrobrás e não por meio do Tesouro Federal.

Com a finalidade de induzir a opinião pública ao erro, o texto divulgado por blogs do PT não esclarece a verdade dos fatos. O Governo de Minas não faz transferência de recursos para a Copasa, a empresa caminha pelas próprias pernas e tem recursos próprios para implementar investimentos em saneamento básico. Por ser uma empresa pública estadual, ela obedece às orientações do Governo de Minas que define as ações prioritárias. Desta forma, não há transferência de recursos da saúde, via Tesouro Estadual, para a Copasa.

Para quem se interessa pela política de saneamento do Estado, resgistra-se que o Governo de Minas numa decisão histórica com o objetivo de pagar uma dívida histórica com os mineiros dos Vales do Jequitinhonha e Norte de Minas criou a Copanor, uma empresa pública que tem o objetivo de garantir saneamento para a população carente dessas regiões a custos subsidiados. A Copanor, ao contrário da Copasa, recebe recursos do Tesouro Estadual.

Hoje, Minas Gerais ocupa um lugar de destaque no ranking dos municípios que são atendidos por rede geral de esgoto. Apesar de o Estado possuir o maior número de cidades do país – 853 – e de conviver com grandes desigualdades regionais, os mineiros podem ter orgulho e comemorar a 3ª posição nacional conforme levantamento elaborado pelo IBGE. Este resultado fala por si e demonstra a eficiência do Estado na gestão do saneamento; fato que revela a importância da Copasa na execução e implementação eficiente desta ação.

O compromisso com a verdade sempre deve nortear as nossas ações. A internet é um instrumento de democratização da informação e com tal deve ser utilizada com responsabilidade. Disseminar inverdades não faz parte da boa política. O contraditório é sempre necessário e faz parte do jogo democrático. O que não podemos aceitar e a orquestração deliberada de ações que envolvam atos de calúnia e difamação. Este é o instrumento dos que querem fazer política pautada na mentira.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

PT ameaça descumprir decisão judicial sobre programa de propaganda política de Dilma na TV


PT desafia TSE e mantém Dilma em programa de TV

Vai ao ar na próxima quinta-feira (13) uma nova propaganda institucional do PT. Dez minutos, em horário nobre.

Pela lei, o espaço deveria ser usado para enaltecer o partido. Porém, o PT planeja utilizá-lo para exaltar Dilma Rousseff.

A peça está pronta. Associa Dilma aos principais programas da gestão Lula –PAC, Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, por exemplo.

De resto, o petismo aproveita a vitrine televisiva para ligar a imagem de sua candidata à de Lula.

A estratégia é um desafio à Justiça Eleitoral. Além da publicidade maior, de dez minutos, o PT leva ao ar inserções menores, de 30 segundos.

As duas primeiras foram veiculadas na quinta-feira (6) passada. Numa prévia do que está por vir, o PT as utilizou para propagandear Dilma.

Em reação instantânea, o PSDB protocolou uma ação no TSE. Pediu que fossem suspensas outras duas inserções de 30 segundos.

Horas depois, o ministro Aldir Passarinho, corregedor do TSE, deu razão ao tucanato. Expediu liminar ordenando a suspensão dos filmetes.

Um seria exibido neste sábado (8). O outro, está previsto para a próxima terça (11). Passarinho facultou ao PT a possibilidade de substituir as peças vetadas.

Impôs condições: para que sejam consideradas legais, devem se limitar a louvaminhar as atividades partidárias, não a envernizar a imagem de Dilma.

O ministro exemplificou: o PT pode divulgar sua atuação no Congresso ou eventos partidários. Pode também estimular a participação das mulheres na eleição.

Deixou claro que não são admissíveis: propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais.

A despeito da reprimenda, o PT mantém, por ora, a decisão de concentrar em Dilma o programa da próxima quinta (13).

O partido já fizera o mesmo na propaganda que exibira em dezembro do ano passado. PSDB e DEM ajuizaram na época uma representação, ainda pendente de julgamento.

Instado pelo TSE a se manifestar sobre essa peça de dezembro, o Ministério Público Eleitoral encaminhou ao tribunal, na semana passada, um parecer.

O documento endossa os queixumes da oposição. Para a Procuradoria eleitoral, o PT usou sua propaganda institucional para fazer campanha dissimulada de Dilma.

O texto sugere ao TSE que condene o PT ao pagamento de multa e à perda do tempo de TV a que teria direito no primeiro semestre de 2009.

Na hipótese de julgar o processo neste início de semana, o TSE pode inclusive suspender a exibição do programa petista de quinta.

Reza a lei eleitoral que a propaganda eleitoral eletrônica começa em agosto, depois da oficialização das candidaturas nas convenções partidárias de junho.

Daí os recursos da oposição. Daí também a decisão de Aldir Passarinho e o parecer do Ministério Público Eleitoral.

O que leva o PT a desafiar o TSE e a flertar com o risco de perda do tempo de TV, é a necessidade de trombetear Dilma, ainda atrás do rival José Serra nas pesquisas.