Aparelhamento: Sindicato dos professores é multado pelo TSE por propaganda eleitoral negativa

TSE multa Apeoesp por ato contra tucano

Segundo decisão da ministra, sindicato usou expressões para prejudicar provável candidatura de Serra

A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 7 mil o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a sua presidente, Maria Izabel Azevedo Noronha, por propaganda eleitoral negativa contra a pré-candidatura do ex-governador José Serra (PSDB) à Presidência da República.

Nancy Andrighi aceitou uma representação proposta pelo PSDB e pelo DEM contra o sindicato que, no dia 26 de março, promoveu um ato de protesto contra Serra em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Na ocasião, Maria Izabel teria feito um discurso criticando a candidatura de Serra ao Palácio do Planalto. Para os partidos, Serra foi ofendido de forma grosseira.

“As expressões utilizadas foram intencionalmente direcionadas a prejudicar a provável candidatura do então governador de São Paulo à Presidência da República. Não se concentraram na crítica à atividade do governador, nos atos do gestor público”, afirmou a ministra.

Disse ainda que o direito dos sindicatos de se manifestarem sobre aspectos da política nacional não pode ser extrapolado. De acordo com ela, não é possível confundir liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento com interferência negativa na imagem de um homem público.

Defesa. Em um dos trechos do discurso, destacado pela ministra em sua decisão, Maria Izabel teria dito: “Esse senhor que quer ser presidente da República. Não será! Serra, você não será presidente da República. E isso… você… está escrito nas estrelas: Você não foi e não será. É o bota fora Serra desse País.”

Na defesa apresentada ao TSE, o sindicato afirmou que o evento tinha o objetivo de discutir os rumos do movimento grevista dos professores e não era um comício eleitoral. “O conteúdo das declarações não deixa dúvida de que não se tratou de temas de interesse da categoria, ou mesmo de questões nacionais de interesse político-comunitário”, concluiu a ministra.

Fonte: O Estado de São Paulo – publicado no Blog Amigos do Anastsia

PT ameaça descumprir decisão judicial sobre programa de propaganda política de Dilma na TV

PT desafia TSE e mantém Dilma em programa de TV

Vai ao ar na próxima quinta-feira (13) uma nova propaganda institucional do PT. Dez minutos, em horário nobre.

Pela lei, o espaço deveria ser usado para enaltecer o partido. Porém, o PT planeja utilizá-lo para exaltar Dilma Rousseff.

A peça está pronta. Associa Dilma aos principais programas da gestão Lula –PAC, Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, por exemplo.

De resto, o petismo aproveita a vitrine televisiva para ligar a imagem de sua candidata à de Lula.

A estratégia é um desafio à Justiça Eleitoral. Além da publicidade maior, de dez minutos, o PT leva ao ar inserções menores, de 30 segundos.

As duas primeiras foram veiculadas na quinta-feira (6) passada. Numa prévia do que está por vir, o PT as utilizou para propagandear Dilma.

Em reação instantânea, o PSDB protocolou uma ação no TSE. Pediu que fossem suspensas outras duas inserções de 30 segundos.

Horas depois, o ministro Aldir Passarinho, corregedor do TSE, deu razão ao tucanato. Expediu liminar ordenando a suspensão dos filmetes.

Um seria exibido neste sábado (8). O outro, está previsto para a próxima terça (11). Passarinho facultou ao PT a possibilidade de substituir as peças vetadas.

Impôs condições: para que sejam consideradas legais, devem se limitar a louvaminhar as atividades partidárias, não a envernizar a imagem de Dilma.

O ministro exemplificou: o PT pode divulgar sua atuação no Congresso ou eventos partidários. Pode também estimular a participação das mulheres na eleição.

Deixou claro que não são admissíveis: propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais.

A despeito da reprimenda, o PT mantém, por ora, a decisão de concentrar em Dilma o programa da próxima quinta (13).

O partido já fizera o mesmo na propaganda que exibira em dezembro do ano passado. PSDB e DEM ajuizaram na época uma representação, ainda pendente de julgamento.

Instado pelo TSE a se manifestar sobre essa peça de dezembro, o Ministério Público Eleitoral encaminhou ao tribunal, na semana passada, um parecer.

O documento endossa os queixumes da oposição. Para a Procuradoria eleitoral, o PT usou sua propaganda institucional para fazer campanha dissimulada de Dilma.

O texto sugere ao TSE que condene o PT ao pagamento de multa e à perda do tempo de TV a que teria direito no primeiro semestre de 2009.

Na hipótese de julgar o processo neste início de semana, o TSE pode inclusive suspender a exibição do programa petista de quinta.

Reza a lei eleitoral que a propaganda eleitoral eletrônica começa em agosto, depois da oficialização das candidaturas nas convenções partidárias de junho.

Daí os recursos da oposição. Daí também a decisão de Aldir Passarinho e o parecer do Ministério Público Eleitoral.

O que leva o PT a desafiar o TSE e a flertar com o risco de perda do tempo de TV, é a necessidade de trombetear Dilma, ainda atrás do rival José Serra nas pesquisas.

Fonte: Blog do Josias de Souza