Metrô de BH: 25 anos de promessas e desperdícios

Fonte: Tâmara Teixeira – O Tempo

No ralo. Foram investidos R$ 84 milhões em obras inacabadas e em projetos engavetados

O metrô de Belo Horizonte chega aos 25 anos de operação, em agosto, em seu pior momento. Enquanto as vizinhas Rio de Janeiro e São Paulo recebem investimentos bilionários do governo federal, a capital mineira continuará limitada a uma única linha pela falta de perspectivas de expansão até a Copa do Mundo de 2014. O desperdício de dinheiro público é outro dado vergonhoso desse sistema de transporte que se propõe “de massa” na capital mineira. Nos últimos dez anos, foram gastos R$ 84 milhões em obras inacabadas e em projetos fadados ao registro no papel.

As promessas de criação das linhas 2 (Barreiro-Santa Tereza) e 3 (Savassi-Pampulha) se repetem há dez anos, quando a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) liberou R$ 24 milhões para estudos de viabilidade dos dois ramais. A obra rumo ao Barreiro chegou a ser iniciada, com serviços de terraplenagem, desapropriações nas áreas de domínio da linha – que teria 17,5 km e 11 estações – e construção daquela que seria a Estação Amazonas.

Mas, em 2004, por falta de repasses de verbas pela União, a linha 2 parou. O que já havia sido gasto – cerca de R$ 60 milhões – nunca mais será recuperado. Para piorar, terrenos voltaram a ser invadidos, materiais foram saqueados e estruturas foram depredadas nesses últimos sete anos. Além disso, o projeto sofreu alterações. Agora, a linha não mais chegará ao Calafate, mas, em um túnel sob a avenida Amazonas, seguirá até a região hospitalar.

Promessas não cumpridas. Sazonalmente, autoridades vieram a público garantir que, “dessa vez”, o metrô finalmente deixaria o acanhamento da linha 1 (Eldorado/Vilarinho). Em maio de 2008, o então governador Aécio Neves anunciou que a implantação das linhas 2 e 3 já tinha o “aval do (agora ex) presidente Lula e que, em breve, ele assinaria um convênio com o governo do Estado”.

Participaria também desse convênio a iniciativa privada. A expectativa era que empresas investissem 38% dos R$ 3,5 bilhões necessários (R$ 1,33 bilhão) para a criação das linhas 2 e 3. Na época, informou Neves, os termos do convênio foram entregues à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que daria o sinal verde para a oficialização da parceria.

Até o prefeito Marcio Lacerda, na época secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, disse que a abertura da concorrência pública “nos próximos meses” permitiria o início das obras “ainda no ano que vem”, ou seja, em 2009. Porém, a própria CBTU alertou que a operação deficitária do metrô seria um empecilho aos investidores. Em 2008, a União aplicou um socorro de R$ 38 milhões para manter o metrô de BH. Acredita-se que esse valor seja de R$ 50 milhões anuais atualmente.

O governo mineiro não vê outro caminho para a expansão do metrô senão a estadualização. O secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, garante que se forem liberados R$ 1,1 bilhão pela União, o Estado disponibiliza R$ 400 milhões. “O restante (R$ 2 bilhões) sairia da iniciativa privada”, disse. No Rio e em São Paulo, o metrô é gerenciado pelo Estado e a iniciativa privada. Neste ano, o sistema dessas cidades têm previsão de aportes de R$ 1,1 bilhão e R$ 4,8 bilhões, respectivamente.

Esperança
“Belo Horizonte está, no mínimo, 30 anos atrasada”
Se for considerar o progresso do metrô, a capital mineira ainda está parada no tempo, na década de 80, época da inauguração do sistema. É o que avaliou o diretor da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô (Aeamesp), Gerson Toller, ao defender a subordinação do trem metropolitano ao Estado e município. “As coisas se tornam mais fáceis pelo fato de os gestores estarem mais próximos do problema. A obra é cara, mas é a solução em transporte nas metrópoles. Belo Horizonte está, no mínimo, 30 anos atrasada”, disse.

O engenheiro Nilson Nunes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), compartilha da ideia de se ratear os custos do metrô entre Estado, municípios, União e iniciativa privada. Cada quilômetro construído consome, em média, R$ 96 milhões. “O metrô é deficitário e precisa ser subsidiado. Por ser uma obra longa, o político que liberou o recurso pode não ser o mesmo que vai inaugurar a obra, e isso pode atrapalhar”, disse.

Deputados mineiros e prefeituras interessadas na ampliação do metrô se reúnem, na semana que vem, com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, para propor um consórcio. Durante uma semana, a CBTU foi procurada pela reportagem, mas a assessoria de imprensa informou que o presidente da entidade não poderia se manifestar sobre o metrô. (TT)

Desejo reprimido
Duas horas de ônibus ou 30 minutos no vagão?

Ramais 2 e 3 elevariam número de passageiros a ponto de BH superar usuários do Rio de Janeiro

Se a linha 2 (Barreiro/Santa Tereza) estivesse em operação, o passageiro de ônibus que faz o mesmo trajeto em duas horas, nos horários de pico ? e pegando duas conduções ?, poderia reduzir o tempo da viagem em quatro vezes, fazendo o percurso em 30 minutos. Em situação parecida, o trecho Pampulha/Savassi, referente à linha 3, poderia ser percorrida por trilhos em 20 minutos.

A demanda reprimida por transporte eficiente é tamanha que, caso a ampliação do sistema atingisse hoje as regiões do Barreiro, Centro-Sul, Savassi e Pampulha, o número de usuários/dia saltaria dos atuais 144 mil para 800 mil, mais que o Rio de Janeiro (640 mil/dia). As informações são do Sindicato dos Metroviários (Sindimetro).

O publicitário Felipe Augusto dos Santos, 29, leva, em média, uma hora e 40 minutos entre sua casa, no bairro São Luís, na região da Pampulha, e a Savassi, na região Centro-Sul. “É muito tempo perdido. O metrô facilitaria muito o deslocamento”, lamenta Santos, que cresceu escutando as promessas de ampliação do metrô.

A redução no tempo de viagem não seria o único benefício com a ampliação do sistema. Especialistas em trânsito são taxativos ao afirmar que o sistema é o único que poderia dar um fôlego no trânsito caótico. Para o engenheiro Ronaldo Gouvêa, a evolução nos últimos 25 anos foi nula.

“A linha 1 só foi concluída há nove anos. Isso significa que demoramos 16 anos para se construir 28 km de metrô. Não há nada o que festejar. Atualmente, já éramos para ter duas ou três linhas. O metrô só será viabilizado com o envolvimento dos governos federal, estadual, da União e da iniciativa privada”, disse Gouvêa.

O especialista em trânsito e logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Tarso Resende, avalia que a falta de investimentos no metrô condena o cidadão a um trânsito cada dia mais congestionado. “O sistema sempre passou pelo mal de ser trocado por obras de emergência ou outras alternativas, como o BRT (Bus Rapid Transit). O argumento é sempre o mesmo, de que a obra é cara e demorada. No entanto, como ela nunca se inicia, nunca vamos ver a ampliação do metrô”, disse.

O BRT é a aposta da prefeitura para o transporte coletivo. Os ônibus que trafegam em pistas exclusivas e carregam até 200 pessoas devem começar a operar no ano que vem em dois corredores viários.

No limite. Enquanto isso, os passageiros que utilizam o metrô convivem com a má qualidade do serviço, saturado nos horários de pico. Falta espaço até nas plataformas de embarque. Agora, a dona de casa Ana Cláudia dos Santos, 32, aguarda não só a ampliação do sistema. “Muitas vezes, está tão cheio que tenho que esperar um novo vagão”.

Mini entrevista com Jaci Campos
“Estamos operando no limite”

Quais são os principais problemas do metrô hoje?
A falta de integração completa com os ônibus do município e da região metropolitana é grave. Além disso, estamos operando no limite. No horário de pico, não cabe mais nenhum passageiro. As estações não têm segurança e a sinalização é precária.

Qual a situação dos trens que operam na capital?
A frota é francesa e é muito ultrapassada. Quando o sistema foi implementado, em 1984, os trens já eram antigos. Hoje, quando uma peça estraga, temos que pedir que seja feita quase que artesanalmente na França. Não encontramos mais equipamentos com essa tecnologia.

O senhor acredita que se o Estado assumisse o sistema a situação melhoraria?
O sistema é deficitário, e o Estado e município não conseguiriam mantê-lo. (TT)

Desrespeito: Governo do PT dá cano em aposentados – Dilma rompe acordo e não vai conceder aumento real

Aposentados ficam sem aumento real em 2012

Fonte: Paula Takahashi – Estado de Minas

Presidente barra artigo da lei orçamentária que previa recursos para dar ganho acima da inflação a quem recebe mais que o mínimo.

Pensionistas prometem protesto nas ruas

“Na era Collor os caras-pintadas invadiram as ruas. Na era Dilma, serão os caras-enrugadas.” A frase do presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, foi uma reação à decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar o dispositivo que assegurava os recursos necessários para dar ganhos acima da inflação para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União juntamente com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que estabelece as regras básicas para o Orçamento do ano que vem. Para justificar o veto, o governo informou que “não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012 (lei orçamentária), conforme determina o caput do artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”.

““Hasteamos uma nova bandeira. Vamos para a rua defender os nossos direitos”, garante Warley, que convoca as 22 federações associadas a se reunirem em 1º de setembro em Brasília para que seja definida uma pauta de ações. “Vamos partir para um movimento de rua pesado. A nossa última salvação está na Câmara e no Senado, que podem propor emenda durante votação do salário”,” afirma.

A estimativa da Cobap é de que quase nove milhões de aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo sejam prejudicados. Para aqueles que ganham o piso salarial, já existe a regra de somar o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação do ano anterior, o que garante aumento real para o benefício.

A decisão da presidente não era esperada em um cenário de desoneração fiscal, anunciada junto ao Programa Brasil Maior. “Há poucos dias o governo anunciou reajuste de 50% para pequenas empresas e microempresários. Anunciou ainda R$ 4,1 bilhões de desoneração na folha de pagamento de quatro setores. Não esperávamos de maneira alguma essa reação para os aposentados”, lamenta Warley.

Indignado com o anúncio, o presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas do INSS de Minas Gerais (FAP-MG), Robson Bittencourt, considera prematura a decisão da presidente. “Poderia até vetar, mas depois das discussões orçamentárias. Mas ela não nos deu nenhuma chance de negociar”, reclama. Aposentado desde 1997, Robson vê, assim como milhões de brasileiros, seu salário ser reduzido ano a ano diante da inexistência de ajustes. “Recebia em torno de nove salários mínimos, mas hoje somam cerca de cinco e meio”, calcula.

Críticas
O senador Paulo Paim (PT-RS) também demonstrou surpresa diante do veto e disse que a proposta apenas estabelecia que isso seria negociado com aposentados e centrais sindicais. “O veto foi desnecessário. Foi uma provocação aos aposentados e sindicalistas. O texto dizia simplesmente que estava aberta a negociação”, afirmou.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifestou contrária à medida anunciada por Dilma e defendeu o reajuste acima da inflação como “forma de recuperar o desgastado poder de compra dos aposentados”. A CUT lembrou que ainda há uma proposta de mudança à espera de votação no Congresso Nacional que prevê que as aposentadorias acima do mínimo passem a ser reajustadas todo o ano com base na soma da inflação com um percentual de crescimento do PIB. (Com agências)

Dispositivo vetado
§ 3º do art. 48
“Serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social a ser definida em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações dos aposentados.”

Personagem da notícia
Renda corroída com o tempo
. Antonio Beletable
. Metalúrgico aposentado desde 1996
O professor de canto e regente de coral Antonio Beletable, de 64 anos, lamenta a decisão da presidente e o fato de continuar vendo seu salário se aproximando cada vez mais do mínimo. “Quando me aposentei, ganhava mais de três salários, hoje está em praticamente dois”, afirma. Desde que abandonou a profissão de metalúrgico, nunca trabalhou tanto, tudo para complementar a renda proveniente do INSS, cada vez mais corroída. “Antes eram oito horas de trabalho por dia, hoje chega a 12. Não tenho como parar”, conta. A inflação em alta, que ajuda a corroer ainda com mais velocidade os proventos, adia o tão merecido descanso. “Tudo aumenta e para poder manter o padrão de vida que a gente vai conquistando, tem que continuar a trabalhar. Não tem como viver uma vida de aposentado porque teria que ir me privando de certas coisas ao longo do tempo”, afirma consternado.

Principais justificativas
Aposentados
A presidente da República vetou o dispositivo (parágrafo 3º do artigo 48) que assegurava os recursos necessários para dar ganhos reais (acima da inflação) para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo. O valor do ganho ainda seria definido com as centrais sindicais e com representantes dos aposentados.

» Justificativa
“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária de 2012 (PLOA-2012), conforme determina o caput do artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”.

Déficit nominal
Foi vetado o dispositivo que limitava o chamado “déficit nominal” das contas públicas, conceito que considera as receitas e todas as despesas, inclusive aquelas relacionadas com os juros da dívida pública, em 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB).

Justificativa
“O estabelecimento de um teto para o resultado nominal, num contexto em que já se dispõe de meta para superávit primário (antes da contabilização dos juros) para o setor público, equivale à imposição de um limite para as despesas financeiras do governo. O resultado nominal e o estoque da dívida do setor público são indicativos, por sofrerem influência de fatores fora do controle direto do governo. Entre os fatores que estão fora do controle do governo e que afetaram recentemente os resultados nominais destacam-se: crise financeira internacional de 2008; crise fiscal em diversos países da Área do Euro; e aumento do preço das commodities em função da maior demanda de economias emergentes.”

Redutor da meta primária
Foi vetado o dispositivo da LDO (parágrafo 3º do artigo 3º) que dizia que a programação orçamentária e financeira de 2012 observaria, como redutor da meta primária, o montante constante na lei.

» Justificativa
“Vetado porque retira a discricionariedade do Poder Executivo em não abater o PAC da meta de superávit primário durante a execução orçamentária e financeira como ocorreu em 2011. A determinação constante do parágrafo 3º em questão restringe a atuação do Poder Executivo no caso de ser necessário alcançar a meta de superávit primário sem considerar a redução autorizada no art. 3º do substitutivo em exame para evitar desequilíbrio fiscal ou aumento do endividamento.”

Emissões do Tesouro
A presidente vetou a emenda do senador Aécio Neves (PSDB) que determinava que toda emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional, “quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, e a despesa a que fará face”, inclusive aquelas destinadas ao BNDES, deveriam ser declaradas no orçamento do ano que vem. O Tesouro emitiu cerca de R$ 240 bilhões em títulos públicos para o BNDES, elevando a dívida bruta em igual proporção, nos últimos três anos.

» Justificativa
“Vetado porque nos casos mencionados no parágrafo único não fica caracterizada a existência de uma receita, nem tampouco, o pagamento de uma despesa, razão pela qual não cabe sua inclusão na peça orçamentária. Saliente-se que a LRF preconiza em seu artigo 5º, parágrafo 1º, que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária e contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Todavia, pela leitura do texto da LRF, resta claro que é obrigatório que constem da lei orçamentária apenas as despesas com a dívida e as receitas que a atenderão, ou seja, somente tramitam na lei orçamentária anual as receitas e despesas com previsão de serem auferidas ou desembolsadas, respectivamente, no exercício financeiro de sua vigência.”

Reservas
Foi vetado o dispositivo que criava uma reserva sobre a criação, ou expansão, de despesas obrigatórias.

Justificativa
“O Projeto de Lei Orçamentária para 2012 já deverá conter todas as estimativas de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e as renúncias de receita aprovadas até 31 de agosto de 2011. O objetivo dos dispositivos é possibilitar ao órgão colegiado legislativo permanente utilizar essa reserva, observados os critérios previamente fixados por ele, para garantir a adequação das propostas de expansão para as despesas obrigatórias de caráter continuado ou renúncias de receita em termos de equilíbrio fiscal.

Racha na oposição em Minas: Deputados do PMDB condenam radicalismo de Rogério Correia do PT e ameaçam abandonar bloco parlamentar

PMDB ameaça romper com PT em Minas

Fonte: Isabella Souto e Amanda Almeida – Estado de Minas

PARTIDOS
Irritados com posições de petistas que consideram radicais na relação com o governo de Minas, peemedebistas decidem na segunda se deixam bloco de oposição da Assembleia

Um suposto radicalismo de parlamentares do PT pode levar o PMDB a deixar o bloco de oposição na Assembleia Legislativa. Os oito deputados peemedebistas se reúnem em Belo Horizonte, amanhã à noite, para discutir a possibilidade de atuar de forma independente na Casa. Se a tese for acatada pela maioria da bancada, a oposição passará a ter 13 deputados – 12 do PT e um do PCdoB – e deixará de atuar como um bloco. Na sexta-feira, os dois deputados do PRB formalizaram a saída do grupo.

O descontentamento de alguns dos integrantes do PMDB se deve ao posicionamento de deputados do PT – especialmente o líder do bloco, Rogério Correia – que estariam adotando uma postura radical contra o Palácio da Liberdade, muitas vezes apelando para discursos de caráter pessoal. “Eles (PT) estão sendo muito radicais, exagerando na oposição, e o discurso acaba sendo adotado como se fosse de todo mundo”, argumentou um parlamentar do PMDB que pediu o anonimato.

Alguns integrantes do PT já haviam sido alertados sobre o assunto, mas o aviso não teria surtido efeito. Para oficializar a saída do bloco de oposição o PMDB estaria aguardando apenas a chegada do líder da minoria na Casa, Antonio Júlio, que chegaria ontem de uma viagem ao exterior. Outro temor do grupo é que a oposição seja retaliada pelo governo com a não liberação de recursos de emenda parlamentar ao orçamento estadual. Até agora, nenhuma emenda foi contemplada, seja da oposição ou da situação.

A expectativa é que a liberação de verbas comece neste mês. “A questão para nós é que nenhum deputado sobrevive sem o dinheiro das emendas, sem falar na pressão dos prefeitos, que querem ver as obras saírem do papel. Se um deputado ficar nessa linha radical, pode acabar não conseguindo dinheiro nenhum”, argumentou o peemedebista. O governo estadual sempre negou qualquer tipo de retaliação aos partidos da oposição.

Outro ponto que pesa contra os petistas é o pouco espaço obtido pelo PMDB mineiro no governo Dilma Rousseff (PT). “O PMDB tem sido muito matratado pelo PT, especialmente o partido em Minas, que ficou sem cargo nenhum de ministério”, argumentou outro deputado estadual da legenda. Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PMDB de Minas foi contemplado com a indicação de Hélio Costa para as Comunicações.

A participação do PMDB no bloco da oposição sempre foi polêmica, pois parte dos deputados da legenda queriam integrar a base governista ou pelo menos adotar uma postura independente, mas o grupo foi voto vencido quando o assunto chegou à direção estadual da legenda.

Procurado pela reportagem, o deputado Rogério Correia disse que não ia comentar críticas feitas via imprensa e afirmou que o presidente estadual do PMDB, deputado federal Antonio Andrade, assegurou que o partido seria mantido na oposição. “Essa é apenas uma insatisfação de alguns setores do PMDB”, afirmou, ameaçando acirrar ainda mais a relação com o governo estadual.

Propostas polêmicas em votação
Depois de um primeiro semestre de conflito aberto entre governo e oposição, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltou do recesso em ritmo lento, ainda marcado pela animosidade entre as duas partes. Sem votação de projetos em plenário na semana passada, os parlamentares devem enfrentar a primeira proposta polêmica na terça-feira. Está prevista em pauta a discussão do Projeto de Lei 2.123/2011, do Executivo, que aumenta de 10% para 18,5% o teto previsto no Orçamento do estado para repasse de verbas suplementares aos poderes Legislativo, Judiciário, para o Ministério Público (MP) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Cinco projetos de lei e seis requerimentos estão na pauta de terça-feira do Legislativo. Além de aumentar o limite no Orçamento, a proposta do governo de Minas prevê repasse extra de R$ 262,6 milhões aos dois poderes, ao MP e ao TCE-MG. Se aprovada, os recursos suplementares saltarão de R$ 4,4 bilhões para R$ 8,3 bilhões no ano. Pelo texto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) receberá a maior parte dos recursos (até R$ 109,1 milhões). A segunda maior beneficiária será a própria Assembleia, com R$ 85 milhões. Na justificativa, o Executivo diz que a medida adequaria o estado a orientações de 2009 da Secretaria do Tesouro Nacional.

Também na pauta de terça-feira, o Projeto de Lei 2.124/2011 pede autorização para abertura de crédito suplementar para o TCE. Seriam R$ 924,7 mil a mais para o órgão. Os recursos seriam para “despesas correntes” e “despesas de investimentos”. Duas outras propostas em pauta autorizam doação de terreno dogoverno de Minas para a Prefeitura de Pompéu, na Região Central do estado. O último projeto da sétima reunião ordinária do mês obriga lojas que comercializam lâmpadas fluorescentes a colocar à disposição de consumidores lixeira para o descarte do produto.

O segundo semestre deve ser marcado pela discussão de outras propostas polêmicas, como a política remuneratória dos servidores públicos estaduais, que definirá uma data-base para a maioria das categorias. Também tramitam dois projetos prevendo reajustes de 6,51% para o TJ-MG, Justiça Militar e o MP. Ficou ainda para este semestre a proposta que cria no âmbito do Tribunal de Contas do Estado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), um instrumento semelhante ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público. Assim, em vez de punir, o tribunal poderá propor a assinatura do documento, ficando afastadas as possibilidades de penalidades.

CorrupTur do PT: Delegados da PF reagem à crítica de Dilma contra Operação Voucher

Delegados da PF reagem à crítica de Dilma e ameaçam parar

Fonte: Flávio Ferreira – Folha

As entidades de representação dos delegados e peritos da Polícia Federal rebateram as acusações da presidente Dilma Rousseff de que ocorreram abusos na Operação Voucher da PF.

Em campanha por reajustes salariais, eles ameaçam convocar paralisações ainda neste mês.

As manifestações foram emitidas em nota assinada pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), pela Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e pela APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais).

Segundo a nota, “as críticas do governo à Operação Voucher, conduzida pela PF em Brasília, repercutiram negativamente entre essas duas carreiras [delegados e peritos da PF]“.

O presidente da ADPF, Bolivar Steinmetz, afirmou que “a Polícia Federal já está sofrendo com a agenda econômica do governo, não pode ser pautada também pela sua agenda política”.

De acordo com o texto, as entidades “consideram promover paralisações neste mês agosto para cobrar melhorias na Polícia Federal. Desde outubro de 2009, as duas categorias negociam com o Governo Federal sem sucesso. Assembleias estão sendo convocadas para decidir o que fazer diante da posição da União”.

As categorias pedem aumento para repor perdas inflacionárias por meio de um reajuste de 6,5% em 2012.

Antônio Góis, presidente da Fenadepol disse que “nenhum servidor público suporta três, quatro, cinco anos sem reposições salariais. Isso reflete negativamente no desempenho policial”.

As entidades também cobram o fim dos cortes no orçamento da PF. Para o presidente da APCF, Hélio Buchmüller, “infelizmente, o governo não enxerga a Polícia Federal como um investimento. O maior prejudicado com o contingenciamento na PF é o próprio estado brasileiro”.

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Folha: O governo do PT e a “CorrupTur”

O governo do PT e a “CorrupTur”

Fonte: Fernando de Barros e Silva, Folha de S. Paulo – publicado no Site do Noblat

O mundo está de pernas para o ar e Londres, literalmente, pega fogo. O que segue no lugar de sempre é a corrupção brasileira.

A PF desbaratou ontem mais uma quadrilha no cafofo do Turismo. Este é um daqueles ministérios-cumbuca, que serve à roubança capilarizada, onde todo mundo dá um jeitinho de meter a mão.

É ótimo que a PF esteja fazendo o seu trabalho. Mas fica, ao mesmo tempo, a sensação de que o país nessa área está enxugando gelo.

Trata-se, mais uma vez, de um caso envolvendo desvio de dinheiro de emenda parlamentar. Em torno de R$ 3 milhões da verba que deveria, supostamente, servir à “capacitação” de profissionais do turismo em Macapá foram destinados a empresas de fachada. É um esquema já clássico de pilhagem, do qual a pasta do Turismo se tornou uma espécie de agência de viagem.

Entre 33 pessoas, foram presos o atual número 2 e o ex-secretário-executivo do ministério. Não há, por ora, evidências de que o ministro Pedro Novais (PMDB) esteja diretamente implicado no episódio.

Novais é o deputado maranhense que usou verba de gabinete para pagar uma noitada no Motel Caribe, arredores de São Luís, caso que veio à tona em dezembro. O ministro não deveria ter assumido o cargo. Sua presença à frente da pasta é uma espécie de cartão de visita a indicar a vocação do lugar.

Diferentemente do que se passou nos Transportes, desta vez o alvo não é o PR, mas o consórcio entre PMDB e PT. Há diferenças substantivas entre eles? E semelhanças?

O Turismo é uma pasta periférica. Além de abrigar falcatruas, emendas para eventos suspeitos e patrocinar favores a apaniguados, para que serve esse ministério?

Não há como resgatá-lo da cultura da corrupção? A Copa não será suficiente para dar ao Turismo uma feição mais séria, um papel estratégico ou menos decorativo, de fato público? Como existe hoje, melhor extingui-lo logo. Seria uma economia de dinheiro e de vexames.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/08/10/corruptur-397609.asp

Governo do PT sem direção: Dnit ameaça fazer motim contra indicações de Dilma para a diretoria, servidores podem cruzar os braços

Interinos do Dnit fazem motim para segurar cargos

Fonte: Josie Jerônimo - Estado de Minas

Em reunião com 500 servidores que ameaçam parar para evitar trocas, grupo nomeado transitoriamente critica indicações de Dilma para diretoria efetiva

Brasília – Os três servidores nomeados “em caráter transitório” para ocupar diretorias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mobilizam funcionários do órgão para promover “levante” contra cinco das sete indicações da presidente Dilma Rousseff para a diretoria efetiva. Na manhã de ontem, Luiz Heleno Albuquerque, interino da Diretoria Executiva, Eloi Angelo Palma, interino da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, e Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, interino da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, comandaram assembleia de servidores no auditório do Dnit, no Setor de Autarquias Norte, em Brasília, cobrando alterações na lista de indicações do governo. Os funcionários foram convocados pelo sistema de som do prédio do Dnit.

Aplaudido por cerca de 500 servidores que lotaram o auditório – que teve todas as cadeiras preenchidas e grande número de funcionários de pé – Luiz Heleno foi o autor do discurso mais expressivo. O diretor temporário afirmou que a presidente tinha a prerrogativa de escolher o diretor-geral do Dnit, indicação que ficou com o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e o secretário-executivo do departamento, que na lista de Dilma foi o servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) Tarcísio Gomes de Freitas, mas que o quadro técnico teria que ficar no Dnit.

Luiz Heleno elogiou a escolha de Fraxe e de Tarcísio, mas questionou os critérios adotados nas outras cinco indicações. O diretor interino disse que muitos funcionários do Dnit tinham currículo “até melhor” do que os indicados e que a escolha da nova diretoria “não contemplou discussão interna”. Ainda de acordo com Luiz Heleno, a lista foi feita “de cima para baixo” e o fato de nenhum servidor do Dnit ter sido indicado significa uma “intervenção branca” no departamento. No quadro técnico escolhido pela Presidência, a Secretaria de Gestão dos Programas dos Transportes, também da pasta, foi prestigiada com três indicações, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) com uma e funcionário do Ministério da Fazenda em exercício no governo do estado do Rio de Janeiro ficou com um posto na área financeira. “O Dnit não vai ser uma casa de cordeiros esperando a faca entrar no nosso bucho”, discursou Luiz Heleno.

Durante a assembleia, os oradores afirmaram que se os quadros da autarquia não fossem contemplados nas indicações a rotina do trabalho poderia ser “prejudicada”. A paralisação seria usada como forma de pressão contra o governo. Luiz Heleno informou que a reunião seria curta, pois estaria com o ministro às 10h da manhã de ontem. Ele perguntou aos funcionários se poderia apresentar no ministérios o pleito como um pedido de todo os servidores. Os funcionários levantaram as mãos e aprovaram a “representação” do diretor temporário.

Antes do fim da reunião, um servidor pediu a vez e tomou o microfone sugerindo que os três diretores não entregassem os cargos, pois poderia acarretar a extinção do órgão e a paralisação das licitações. O governo convocou os diretores temporários para garantir o quórum da diretoria colegiada do Dnit, responsável pela avaliação das concorrências públicas. Servidores aplaudiram a manifestação de Luiz Heleno e reforçaram as críticas à lista de Dilma. “Os indicados não têm know how, só currículo acadêmico”, criticou um funcionário. “São 2.800 servidores e nenhum se qualifica para ser diretor?”, questionou outro servidor.

Após a assembleia dos diretores temporários com os servidores, o Estado de Minas tentou entrevistar Luiz Heleno, mas o interino não quis falar sobre as críticas contra os indicados do governo e pediu que a reportagem procurasse a assessoria do órgão. Questionada se a mobilização dos servidores tinha o objetivo de pleitear a manutenção dos diretores temporários no cargo, a assessoria respondeu que os interinos não fizeram isso para ficar no cargo, mas porque “acham que tem que ter gente da casa” na lista de indicados.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, os diretores interinos se reuniram com o secretário-executivo Miguel Massela e não com o ministro. Eles afirmaram que não renunciarão às diretorias temporárias e ouviram do secretário-executivo o compromisso de que servidores do Dnit serão nomeados para as coordenações-gerais. O órgão tem 21 cargos dessa categoria.

Diretoria transitória – Entenda o troca-troca no Dnit
O Diário Oficial da União do dia 4 publicou a designação de três servidores de carreira do Dnit para substituírem diretores em caráter excepcional e transitório. Esses servidores permanecerão nos cargos até a posse dos diretores definitivos, que seguirá o rito de indicação, sabatina pelo Senado Federal e nomeação pela presidente da República.

Com a nomeação dos substitutos, haverá quórum para a realização das reuniões da Diretoria Colegiada, que é a instância executiva da Autarquia.

No dia 29 de julho, há havia sido nomeado o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Masella, que é o presidente do Conselho de Administração do Dnit, órgão superior de deliberação da Autarquia, composto por representantes dos ministérios dos Transportes; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Fazenda.

Para assumir as diretorias em caráter transitório, os indicados assinaram uma declaração perante o Conselho, assumindo o compromisso de usar toda a capacidade técnica em prol da defesa dos interesses do Dnit, seguindo o Código de Ética do servidor público. Na mesma declaração, eles informam que não respondem a nenhum tipo de questionamento de órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.

Os substitutos
Luiz Heleno Albuquerque Filho - Responde interinamente pela Diretoria Executiva
Servidor de carreira do Dnit desde 2006, ele é engenheiro civil, formado pela Universidade Federal de Ouro Preto/MG e mestrado em Geotecnia pela mesma instituição. É professor do curso de aperfeiçoamento e qualificação em superestrutura ferroviária do Dnit. Atuou como professor assistente de engenharia civil na Universidade Federal de Ouro Preto entre 2003 e 2005.

Eloi Angelo Palma Filho - Responsável pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. É graduado em engenharia civil pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó/SC. Tem mestrado em engenharia de minas, metalúrgica e materiais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e é professor do curso de engenharia civil da Iesplan. Servidor de carreira do Dnit desde 2007

Marcelo Almeida Pinheiro Chagas - Responde pela Diretoria de Infraestrutura Ferroviária
n É formado em engenharia civil pela Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec e analista de sistemas formado pela mesma instituição. Servidor de carreira do Dnit desde 2007.

Os indicados de Dilma
Diretoria Geral – General Jorge Ernesto Pinto Fraxe

Diretoria Executiva – Tarcísio Gomes de Freitas

Diretoria de Infraestrutura Rodoviária – Roger da Silva Pêgas

Diretoria de Planejamento e Pesquisa – José Florentino Caixeta

Diretoria de Administração e Finanças – Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira

Diretoria de Infraestrutura Aquaviária – Adão Magnus Marcondes Proença

Diretoria de Infraestrutura Ferroviária – Mário Dirani

Obras de revitalização do Rio São Francisco ganham impulso em Minas Gerais

O Programa de Recuperação de Sub-Bacias Hidrográficas Formadoras dos Afluentes Mineiros do Rio São Francisco contará, no segundo semestre deste ano, com a implementação de 15 novas obras, envolvendo 345 nascentes e construção de 270 quilômetros de cercas no entorno de matas ciliares. O programa prevê ainda a construção de 8,6 mil bacias de captação de água de enxurradas, 744 quilômetros de terraço em nível, além da readequação de 133 quilômetros de estradas com enfoque ambiental.

Executado pelo Governo do Estado, por meio daFundação Rural Mineira (Ruralminas) e daEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), o programa foi iniciado em 2008, com previsão de, em quatro anos, abranger 220 municípios mineiros, 11 cidades na Bahia e duas no estado de Goiás. A previsão da Ruralminas é de que, nesses quatro anos, sejam investidos R$ 56,5 milhões na construção de 61 mil bacias de captação de água das chuvas, readequação, com enfoque ambiental, de 1,2 mil quilômetros de estradas vicinais, proteção com cercamento de 1,1 mil nascentes e mil quilômetros de matas de topo e ciliares.

Os recursos aplicados no programa são provenientes de convênios firmados pelos governos Estadual e Federal, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e Integração Nacional, por intermédio da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Neste ano, os municípios contemplados com as obras em Minas Gerais são: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Ibiai, Ibiracatu, Itacarambi, Januária, Jequitaí, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lontra, Manga, Montalvânia, Natalândia, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Riachinho, São João das Missões, Unaí, Uruana de Minas e Urucuia.

O presidente da Ruralminas, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, destaca que “a erosão é o principal processo que remove os nutrientes depositados no solo após o desmatamento. As perdas são intensas nas condições de alta pluviosidade. Por isso, são importantes as práticas de conservação do solo”. Ele ainda explica que “reter as enxurradas, alimentar minas e nascentes por meio dos lençóis subterrâneos e ainda reduzir o assoreamento de rios e nascentes são técnicas fundamentais, levando-se em conta que o solo é um dos recursos naturais mais importantes para a qualidade de vida das pessoas e sua degradação é um problema. Isso porque, além de causar danos no próprio sistema ambiental, provoca prejuízos socioeconômicos”, observa.

O presidente da Ruralminas alerta que Minas Gerais dispõe de recursos hídricos, mas precisa “planejar a gestão desses recursos para reter a água e disponibilizá-la para os produtores rurais e demais segmentos da sociedade. É preciso investir em uma vegetação capaz de amortizar os impactos da chuva, impedindo a formação dos processos de erosão”.

O gerente de Estudos e Projetos da Ruralminas, Antônio de Pádua Pereira, enfatiza que nos últimos três anos, 58 sub-bacias já foram beneficiadas pelo Programa de Recuperação dos Afluentes Mineiros do Rio São Francisco. Elas estão localizadas nas regiões Centro, Norte e Noroeste do Estado. Ele avalia que “o trabalho implementado proporcionará benefícios para a bacia do São Francisco como um todo, visto que as ações envolvem regiões localizadas desde a nascente até a divisa de Minas Gerais com a Bahia”.

Educação Ambiental

Na avaliação de Antônio de Pádua, além do impacto positivo aos municípios envolvidos nas ações, o Projeto de Recuperação de Sub-Bacias Hidrográficas se constitui “num importante instrumento de educação ambiental, atingindo diversos segmentos da população. Prefeitos, secretários e funcionários de prefeituras estão sendo orientados sobre as técnicas mais adequadas para recuperação de estradas vicinais, evitando que os rios, nascentes e pequenos cursos d’água continuem sendo assoreados. Além disso, produtores rurais também têm sido orientados sobre a necessidade de preservação das matas ciliares”, destaca o gerente da Ruralminas.

CVTs promovem curso gratuito preparatório para o Enem

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sectes-MG), por meio da Superintendência de Inovação Social, fechou parceria com a ONG Instituto Henfil a fim de promover o curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), via videoconferência. Trata-se do projeto “Enem na sua Comunidade”, que vai preparar alunos do ensino médio e interessados para o processo seletivo.

O curso é gratuito e será oferecido no período de 3 de agosto a 21 de outubro (véspera da prova do Enem). As aulas serão transmitidas ao vivo, às segundas, quartas e sextas-feiras, no horário das 14h às 17h20, nas salas de videoconferência dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) da Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado. Professores preparados para as áreas de atuação abordarão assuntos que constam no currículo proposto pelo Ministério da Educação (MEC) para o Enem, a partir de material didático que será distribuído gratuitamente para os alunos via e-mail.

“O nosso objetivo é proporcionar à parcela da população que não tem condições financeiras de custear um cursinho particular, a oportunidade de se preparar para a prova do Enem, e concorrer de forma justa. Isso condiz com a nova premissa da Sectes, de promover a inclusão e a inovação social e democratizar o acesso à profissionalização”, diz o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues.

“O projeto surgiu a partir da iniciativa do CVT de Taiobeiras, primeira unidade a firmar parceria com a ONG Instituto Henfil. A partir de então, outros CVTs seguiram o exemplo, como Papagaios, Santana do Paraíso, Rio Pardo de Minas, Pedra Azul, Jequitinhonha, Cláudio e Ituiutaba, e levaram o curso para os municípios. Ciente da sua função social no que diz respeito à educação e profissionalização, a Sectes apoiou totalmente a iniciativa e ampliou essa parceria para todos os 84 CVTs da Rede de Formação Profissional para o Mercado”, explica a superintendente de Inovação Social, Lélia Teixeira.

Os interessados em participar do curso devem procurar pelo CVT mais próximo de sua região. Para acesso às unidades, basta consultar o portal da Inclusão Digital - www.inclusaodigital.mg.gov.br.

A ONG Instituto Henfil

O Instituto Henfil atua na grande São Paulo e, desde 2001, promove um trabalho comunitário destinado a possibilitar a pessoas sem condições de arcar com os custos de uma escola particular a chance de cursar uma universidade pública. No ano de 2011, a ONG desenvolveu o curso Telepresencial Enem, para que as prefeituras possam ajudar as pessoas a entender o exame e obter nota suficiente para aprovação, e assim conseguir uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou no Programa Universidade para Todos (ProUni).

Centros Vocacionais Tecnológicos

Os CVTs são unidades da Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado, projeto estruturador doGoverno de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), por meio da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é ampliar a capacitação local e regional; combater a exclusão digital e social; gerar emprego e renda; promover a inovação e contribuir para a melhoria de vida da população. Para isso, três frentes de trabalho estão em atuação: alfabetização digital, inovação e formação e aperfeiçoamento profissional.

A rede conta com 571 unidades interligadas em banda larga, representadas por 84 CVTs e 487 Telecentros, e 4.5 mil microcomputadores conectados, colocando Minas Gerais como um dos estados a possuir um dos maiores programas de inclusão digital e social do País. O projeto alcança mais de 360 municípios e soma mais de 500 mil cidadãos certificados em cursos presenciais e a distância, além de 1 milhão de pessoas beneficiadas com o acesso à internet. Já foram investidos, em sua estrutura, mais de R$ 130 milhões, recursos provenientes do Governo de Minas e do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio de emendas parlamentares.

Superintendente do Dnit do Rio é alvo de inquérito da Polícia Federal, Marcelo Cotrim é investigado por suposto desvio de verbas para obras na BR-356

Superintendente do Dnit do Rio é alvo de inquérito criminal da PF

Fonte: Alfredo Junqueira – O Estado de S.Paulo

Apadrinhado de Valdemar Costa Neto, Marcelo Cotrim é investigado por suposto desvio de verbas para obras na BR-356

O superintendente do Dnit no Rio, Marcelo Cotrim Borges, está sendo investigado em inquérito criminal da Polícia Federal. O inquérito apura irregularidades em obras da BR-356, no trecho entre São João da Barra e a divisa com o Estado de Minas Gerais. O procedimento está em andamento na Delegacia de Campos dos Goytacazes e tem como objetivo verificar supostos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na rodovia.

Apadrinhado do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), o superintendente já é réu em ação de improbidade administrativa que tramita na 1.ª Vara Federal de Itaperuna. Ele é acusado de não ter fiscalizado a aplicação correta dos mais de R$ 40 milhões destinados à conservação da estrada. A investigação policial contra Cotrim é um desdobramento do processo que ele, outros dois ex-superintendentes e um engenheiro do Dnit respondem na Justiça Federal.

De acordo com o procurador da República Cláudio Chequer, responsável pela denúncia , mesmo tendo recebido recursos para conservação durante dez anos, a BR-356 continuava em péssima condições até o início do processo judicial. Para ele, a fragilidade que o Dnit apresentou na fiscalização dos serviços contratados representa um meio para a corrupção.

“Ninguém não fiscaliza à toa. Isso é um meio para a corrupção”, disse Chequer. “Eles não sabiam informar nem os locais exatos onde os serviços eram realizados. Essa fragilidade não é inocente.”

Na denúncia, o procurador pede ressarcimento integral dos valores aplicados na BR-356, a perda da função pública dos réus e a suspensão de seus direitos políticos. O processo tramita desde o início do ano passado. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Elmo Gomes de Souza em setembro.

Cotrim foi procurado, mas não respondeu às ligações do Estado até o fechamento da edição. Ele está em férias e só deve retornar ao Dnit na segunda-feira.

Relatórios. Além da investigação da PF e do processo de improbidade administrativa, Cotrim ainda é citado em seis relatórios recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam superfaturamento, sobrepreço e obstrução à fiscalização.

No Acórdão 2.144/2010, relatado em sessão de agosto do ano passado, ele é acusado de obstruir o “livre exercício de fiscalização do TCU” na apuração sobre irregularidades nas obras de duplicação e reestruturação da BR-101-RJ, no trecho entre Santa Cruz, Itacuruçá e Mangaratiba.

Já o Acórdão 1.981/2010 cobra explicações em relação a sobrepreços nas obras de duplicação e restauração em pista da BR-493, entre os entroncamentos com a BR-101 (Manilha) e a BR-116 (Santa Guilhermina).

“A superação da fome e da miséria, em Minas e no Brasil, não pode mais estar atrelada a programas assistencialistas”, defende Alberto Pinto Coelho

Combate à fome

A superação da fome e da miséria, em Minas e no Brasil, não pode mais estar atrelada a programas assistencialistas, mas deve ser reconhecida como direito constitucional

Fonte: Artigo de Alberto Pinto Coelho - Estado de Minas

O jornalista Ivan Lessa cunhou a frase: “No Brasil, a cada 15 anos, esquecemos tudo o que aconteceu nos 15 anos anteriores”. É tempo de lembrar, portanto, que há 18 anos o sociólogo Herbert de Souza, o saudoso e sempre lembrado Betinho, afirmava que “democracia e miséria são incompatíveis”. Lançou, então, a Ação da cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, um dos mais inovadores e importantes movimentos sociais do Brasil.

No mesmo ano de 1993, o governo do presidente Itamar Franco criava o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea, convidando para presidi-lo dom Mauro Morelli, o que representou um marco histórico de compromisso do Estado brasileiro com o combate à fome. Seis anos depois, em 1999, já no governo de Minas Gerais, Itamar Franco criou o primeiro Conselho Estadual – o Consea/MG, tendo novamente dom Mauro Morelli a presidi-lo, como fiel escudeiro.

Dom Mauro Morelli, considerado nacionalmente um combatente histórico e exemplar dessa causa, desde a Ação da Cidadania, ao lado de Betinho, passando pelo trabalho que, no mesmo sentido, desenvolveu intensamente na Baixada Fluminense, como bispo emérito de Duque de Caxias, além de sua ação em todo o Brasil, vem prestando a Minas, na Presidência do CONSEA/MG, um serviço público e voluntário de notável grandeza humanística.

Ao instalar, em março, o Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que tenho a honra de integrar e que vai auxiliar o governo de Minas na articulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas e do seu respectivo Plano Estadual, o governador Antonio Anastasia deixou registrado seu reconhecimento ao “empenho, ousadia, empreendedorismo e, sobretudo, à credibilidade e à fé de dom Mauro, que tem modificado o panorama da desnutrição no Estado nos últimos 12 anos”.

Graças à sua liderança e capacidade de mobilização social, Minas Gerais se tornou, em suas próprias palavras, “o primeiro Estado das Américas a adotar uma posição fundamental, definindo que beber e comer para viver é um direito humano básico.” Com o mesmo pioneirismo no Brasil, o então governador e hoje senador Aécio Neves sancionou, em 2006, a lei 15.982, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo realizada, em 2007, a quarta Conferência estadual sobre o tema.

Este balanço é feito para reafirmar o compromisso institucional de Minas, envolvendo todos os órgãos da administração pública estadual, de forma transversal e intersetorial, com este desafio ingente que se apresenta ao estado e à nação: de ver o direito à alimentação saudável e tudo que ela representa nos vetores da saúde, da educação e em outros direitos fundamentais à vida reconhecido como uma exigência ética, política e social irrenunciável.

É tempo de relembrar aqui, com a devida homenagem, que há 65 anos o humanismo de Josué de Castro, com sua obra Geografia da fome, quebrava mitos e preconceitos ao diagnosticar que a fome nos países do Hemisfério Sul, como o Brasil, assim como a má alimentação, não era um fenômeno natural, mas, sim, social. Esse foi o ponto de partida para lançar essa questão na sua devida dimensão política.

Agora, quando ocorre, em agosto, a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, promovida pelo Consea/MG, depois da realização de 25 encontros regionais, tendo como tema central Alimentação adequada, saudável e solidária: direito humano básico, é momento de levar para o Brasil, como já assinalou dom Mauro, “o testemunho, o empenho, o compromisso e o trabalho de Minas Gerais na construção de uma sociedade livre da fome e da miséria”, expressão na qual busquei inspiração para este artigo.

Compreende-se, finalmente, que a construção dessa nova sociedade não corresponde simplesmente a um programa de governo, mas, sim, a uma política de Estado. Com isso, cresce a consciência cidadã de que o combate e a superação da fome e da miséria, em Minas e no Brasil, não podem mais estar atrelados a programas meramente assistencialistas ou caritativos, mas que devem ser reconhecidos e exigidos como direito constitucional. Esse pensamento – que é também um forte sentimento – preside nosso trabalho no Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.