Missão do Tesouro prepara novo Programa de Ajuste Fiscal

Uma missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) esteve nesta semana na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), levantando informações sobre a situação financeira e fiscal do Estado. Dados preliminares do exercício de 2009 confirmam o esforço mantido para cumprir as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas mineiras.

Ao receber a missão técnica, chefiada por Gilson Duarte Ferreira dos Santos, o secretário Simão Cirineu Dias, acompanhado do secretário-adjunto e subsecretário do Tesouro Estadual, Leonardo Colombini, e do subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, sustentou que continua sendo feito um esforço conjunto dos órgãos públicos, capitaneados pelas secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, para a adequada administração de bens e recursos públicos e cumprimento de acordos e metas.

Simão Cirineu adiantou que os resultados apresentados à missão Técnica da STN conduzem a uma avaliação positiva das contas estaduais do exercício de 2009 e indicam os avanços na administração estadual atribuídos a ações que levaram à eficiência na qualidade do gasto, à expansão na arrecadação das receitas, ao ingresso de novas fontes de recursos e à busca por financiamentos.

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IPVA Minas: começa vencimento da segunda parcela

Os contribuintes proprietários de veículos que decidiram pagar parcelado o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2010, precisam estar atentos às datas de vencimento da segunda parcela. Elas começam a vencer nesta quarta-feira (10) para os carros com placa de final 1. A escala de fevereiro difere da de janeiro, porque o prazo de pagamento precisa ficar dentro do mês em curso. Se avançasse para o mês seguinte, haveria cobrança da taxa Selic, conforme dispõe a legislação.

O vencimento para os veículos com placa de final 2 será no dia 11 e com final 3, no dia 12. Com o período de Carnaval, a escala será interrompida e retomada no dia 18, quinta-feira, finalizando no dia 27, sempre de acordo com o final de placa.

A diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif/SRE/SEF), Soraya Naffah Ferreira, lembra que fora do prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), incidirá multa de 0,3% ao dia. Decorrido o prazo de 30 dias e não havendo o pagamento, a multa será de 20% e a cada mês haverá uma correção pela taxa Selic.

De acordo com a diretora, o total arrecadado em janeiro superou um pouco o realizado em igual período de 2009, mas ficou dentro das expectativas da SEF/MG. A exemplo de anos anteriores, o contribuinte se sentiu motivado a pagar à vista, aproveitando o desconto de 3%, mais vantajoso que qualquer aplicação financeira, argumentou.

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Secretário de Fazenda apresenta modernização do controle fiscal

Para dar maior agilidade no atendimento ao contribuinte/transportador e aumentar a mobilidade e efetividade do controle fiscal, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) reestrutura seu sistema de fiscalização, a exemplo do que já acontece em outros estados. Para detalhar as mudanças, o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, concede entrevista coletiva nesta terça-feira (27), às 15h, em seu gabinete, na rua da Bahia, nº 1.816, 7º andar, Belo Horizonte.

Serviço

Evento: Entrevista coletiva com o secretário Simão Cirineu Dias

Local: Rua da Bahia, nº 1.816, 7º andar, Belo Horizonte

Data: 27/10/2009

Horário: 15h

 

Fonte: Agência Minas

Prorrogadas as inscrições no Cadastro de Produtor Rural

Foi adiado para 31 de julho o prazo para que os produtores rurais de Minas Gerais - com inscrições terminadas em 1, 2, 3 e 4 - inscrevam-se no novo Cadastro de Produtor Rural pessoa física, um sistema informatizado e que irá modernizar e simplificar as obrigações fiscais e os serviços prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a esse segmento da economia mineira e nacional.

Para os produtores pessoa física com inscrições terminadas em 5, 6 e 7, o prazo termina no último dia útil de agosto; para inscrições com finais 8, 9 e 0, no último dia útil de setembro. O cadastro está disponibilizado no site da SEF/MG, devendo os interessados acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), dentro dos prazos estabelecidos pela SEF/MG.

No que diz respeito ao Produtor Rural pessoa jurídica, atualmente inscrito no Cadastro de Produtor Rural (não informatizado), a Secretaria lembra que esse deverá se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS até o último dia útil do mês de setembro deste ano. A inscrição também é direta no Siare.

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