Governo Dilma do PT corta R$ 5 bilhões da saúde e provoca indignação do Conselho Nacional de Saúde

Gestão da Saúde,  

Fonte: Johanna Nublat – Folha de S.Paulo

Conselho de Saúde se diz indignado com corte de R$ 5 bi na área

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) divulgou nesta quinta-feira (16) uma carta dura contra a decisão do governo federal de cortar R$ 5,4 bilhões no orçamento da Saúde para este ano.

O contingenciamento anunciado nesta quarta-feira pela equipe econômica do governo foi de R$ 55 bilhões nas despesas públicas de 2012. O corte de maior valor foi no Ministério da Saúde – em termos percentuais, porém, o maior bloqueio foi no Turismo.

O que mais provoca “indignação” na proposta de cortes do governo, argumentam os conselheiros, é o alto gasto proporcional com o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. “A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental”, diz carta aberta à presidente Dilma Rousseff.

O conselho pede que Dilma “atenta a seus compromissos de campanha, priorize a saúde e não proceda o contingenciamento das verbas previstas na Lei Orçamentária Anual para o orçamento do Ministério da Saúde”.

Os conselheiros aproveitaram a oportunidade para criticar a aprovação da emenda 29 (que define gastos dos Executivos com saúde) sem a elevação para o patamar de 10% os gastos da receita da União em saúde –algo que o Palácio do Planalto fez gestão para evitar, mantendo o percentual de gasto em 7%.

O conselho, a quem compete aprovar o orçamento da área e fiscalizar sua execução, é presidido pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde), que estava presente quando o conselho decidiu redigir a carta, mas não estava presente quando seu teor foi lido e aprovado pelo plenário.

No programa “Bom Dia Ministro”, na manhã desta quinta, Padilha afirmou que, apesar do corte, o orçamento da saúde ainda é maior que o de 2011 e o maior da Esplanada dos Ministérios.

“Teremos à disposição em 2012 um orçamento de R$ 72 bilhões (…) significa um aumento importante não só em relação ao ano passado mas também sobre o que era estabelecido pela chamada Emenda 29, o que era obrigação da presidenta Dilma aplicar em Saúde, cerca de R$ 69 milhões. Ou seja, estamos aplicando um pouco mais de R$ 3 bilhões do que seria a obrigação da presidenta Dilma, exatamente pela prioridade que a presidenta tem em relação à Saúde”, afirmou o ministro.

Crise no conselho

Padilha foi reeleito, esta semana, como presidente do CNS. Apesar de ter sido aprovado com folga entre os conselheiros, a eleição trouxe à tona uma divisão interna no colegiado e críticas à manutenção do ministro na presidência.

Alguns conselheiros reclamam de submissão da instância à vontade do ministro, além de apontar riscos em manter como presidente de um conselho que fiscaliza a execução orçamentária a pessoa diretamente responsável pela decisão sobre a aplicação desses recursos.

Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1049748-conselho-de-saude-se-diz-indignado-com-corte-de-r-5-bi-na-area.shtml

Aqui Tem Farmácia Popular, programa do Governo Lula, distribuía remédio para mortos – desvio é de R$ 1,7 milhão, denuncia TCU

Popular até para os mortos
TCU descobre fraudes no programa Aqui Tem Farmácia Popular; desvio é de R$ 1,7 milhão

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Aqui Tem Farmácia Popular – menina dos olhos do governo para dar assistência farmacêutica à população – descobriu uma série de fraudes na venda de medicamentos subsidiados, além de um absoluto descontrole do Ministério da Saúde na fiscalização das irregularidades. Entre 2006 e 2010, as farmácias credenciadas pelo governo supostamente venderam remédios (a preços 90% mais baixos) para 17.258 mortos. No total, foram registradas 57.683 transações em nome de pessoas com registro de óbito. A soma dessas vendas fraudulentas alcança R$ 1,7 milhão.

A descoberta foi possível após o cruzamento dos CPFs dos supostos clientes com o Sistema de Óbitos (Sisobi) do Ministério da Previdência. Muitos constam do cadastro há mais de dez anos, mas continuam oficialmente vivos para sangrar o erário. O relatório cita diversos outros indícios de golpe e expõe a vulnerabilidade do sistema.

O Aqui Tem Farmácia Popular é um dos braços do Programa Farmácia Popular, que, nos últimos quatro anos, consumiu R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos. Por ele, o cidadão apresenta receita médica e documentos pessoais em farmácias privadas, tendo acesso a medicamentos subsidiados. A partir dos dados do Sistema Autorizador de Vendas, usado pelo ministério, os auditores apuraram excesso de prescrições feitas por um único médico, o que também evidencia fraudes.

Entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, houve ao menos 9,5 mil ocorrências de concentração de receitas em farmácias. O TCU checou apenas os estabelecimentos com mais de cem vendas mensais, nos quais, tendo ocorrido dez transações no intervalo de uma hora, mais da metade tenha sido com receitas de um médico. Em 4,5 mil ocorrências (48% do total), tudo o que foi negociado na hora analisada partiu do receituário de um só profissional; em 101 casos, todo o volume do dia foi receitado pelo mesmo médico.

Apenas três funcionários fiscalizam as vendas

A quantidade de vendas do programa às vezes cai drasticamente na mesma farmácia, embora seus medicamentos sejam para o tratamento de doenças crônicas. As variações foram consideradas suspeitas, já que, em curtos intervalos de tempo, não haveria motivo para os pacientes mudarem o padrão de consumo. Em janeiro de 2009, houve 1,6 milhão de autorizações de venda, contra 1 milhão em dezembro do mesmo ano. Cerca de cem mil pessoas descontinuaram suas supostas terapias, o que, para o TCU, merece apuração in loco para confirmar possíveis desvios.

Outro problema é o excesso de transações em algumas drogarias, com clientes que moram em municípios distantes ou estados diferentes.

Em meio ao quadro de irregularidades, o Ministério da Saúde não tem fiscalizado adequadamente os pontos de venda. A partir de 2009, após uma série de denúncias de golpes na imprensa, criou-se uma nova sistemática para apuração de desvios. Entre outras medidas, foi lançado um procedimento regular de seleção de estabelecimentos, que deveriam apresentar os documentos das vendas para checagem, numa espécie de malha fina.

Pelos critérios do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do ministério, 1.106 empresas deveriam ter caído nessa malha entre abril de 2009 e janeiro de 2010, mas só 242 passaram de fato por ela. “Sobressai a absoluta ausência de aplicação de multa ou de ressarcimento de dano ao erário”, informam os auditores.

Um dos problemas é falta de pessoal. Há só três funcionários para analisar documentação de vendas. Mesmo assim, dois acumulam outras funções. Compete a cada um analisar 7,6 mil autorizações por mês. O TCU alerta que, quanto mais o programa cresce, maiores as chances de fraude e a sensação de que a fiscalização não alcança a rede associada.

O tribunal questiona os valores pagos pelo ministério por medicamentos subsidiados. Os preços de referência do Aqui Tem Farmácia Popular são até 2.500% mais altos que os praticados em licitações públicas de secretarias municipais e estaduais país afora. É o caso do Captopril 25 mg, que tem preço unitário de R$ 0,27 no programa, mas, quando comprado pelas redes públicas, com dinheiro federal, sai em média a R$ 0,01.

Para os auditores, é natural que os os valores no varejo sejam mais altos, pois compram-se menores quantidades e é preciso remunerar o lucro das drogarias, entre outros fatores. Mas as disparidades são enormes.

- Quando o ministério compra, paga barato. Quando subsidia, paga caro. Se desse (tudo) de graça, pagaria menos. Não sei qual é a lógica disso, mas é assim que está acontecendo – afirmou o relator do caso do TCU, ministro José Jorge, pouco antes da apreciação do caso em plenário, na quarta-feira.

O acórdão aprovado recomenda que a expansão do programa seja condicionada à elaboração de estudos sobre custo, efetividade, abrangência e melhoria dos processos de fiscalização.

Fonte: Fábio Fabrini – O Globo