Governo do PT: irregularidades em convênios com ONGs

Entidades impedidas de celebrar convênios receberam mais de R$ 1 bilhão desde 2006

Fonte: ONG Contas Abertas

A Controladoria Geral da União (CGU)divulgou este mês a lista das 164 entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar contratos com o governo federal. Segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, o repasse total de verbas para essas entidades alcançou R$ 1 bilhão desde o início de 2006. De acordo com a CGU, além de perderem o direito de celebrar novos convênios, as entidades com esse impedimento também não podem receber nenhum tipo de transferência de recursos enquanto as irregularidades não forem sanadas, mesmo que hajam vários convênios celebrados com a entidade ou ainda parcelas pendentes de liberação. (veja tabela)

Após escândalos envolvendo os ministérios do Trabalho, Esporte e Turismo comorganizações não-governamentais (ONGs), a presidente da República, Dilma Rousseff, publicou em outubro passado decreto (7592/2011) em que determinou a criação, por parte da CGU, do cadastro de entidades impedidas de celebrar convênios com o poder público. A lista foi elaborada com a colaboração dos ministérios, que encontraram irregularidades nos convênios, como desvio de recursos, omissão da prestação de contas ou descumprimento de contratos.

Entre as empresas que perderam o direito de conveniar com a administração pública, encontram-se fundações universitárias, entidades religiosas, culturais e ambientais. A campeã de repasses foi a Fundação de Amparo e Desenvolvimendo da Pesquisa (Fadesp), que ao longo desses seis anos recebeu do Ministério do Desenvolvimento Agrário cerca de R$ 352 milhões. A segunda entidade que mais recebeu recursos foi a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Uni-sol), ligada à Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Foram R$ 195 milhões destinados em todos os anos até o último dia 16 de março, data em que o Contas Abertas realizou o levantamento.

Outra entidade impedida de realizar convênios é a Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, que até o ano passado mantinha convênio com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para a qualificação de trabalhadores da construção civil, e foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por favorecimento e prestação indevida de contas. A Oxigênio foi uma das envolvidas no escândalo envolvendo suposto repasse de propina ao ministério, e de acordo com o levantamento do Contas Abertas, recebeu R$ 16,5 milhões desde 2006. O único ano em que a entidade não recebeu repasse de verbas foi 2012.

Outra entidade ligada ao MTE que entrou para a lista das impedidas de celebrar convênios é a Federação Interestadual de Mototaxistas e Motoboys Autônomos de Goiás (Fenamoto), que recebeu R$ 1,5 milhão nos anos de 2010 e 2011. No ano passado, a Fenamoto foi investigada pelo TCU após denúncias de que estaria superfaturando a qualificação de motoboys.

Ainda na lista das irregularidades apontadas no ano passado, a organização não-governamental Instituto Contato, que executa o Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte em Santa Catarina, recebeu a quantia de R$ 21 milhões nos anos de 2007, 2009 e 2011. O Programa Segundo Tempo é responsável pela inclusão social de crianças e jovens por meio do esporte, e em 2011 foi alvo de denúncias envolvendo a Pasta do Esporte e ONGs, as quais estariam firmando convênios com o intuito de desviar dinheiro a partidos políticos.

Na área cultural, entidades como o Projetos Culturais T-Bone recebeu quase R$ 780 mil em quase todos os anos, com exceção de 2007 e 2012. Já a organização Jovens Unidos para o Desenvolvimento Cultural (Judec) recebeu em três anos a quantia total de R$ 1,1 milhão.

Todas as 164 empresas passaram a compor o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim). Essa lista é resultado da análise elaborada pelos ministérios em 1403 convênios que estavam em execução na época da edição do decreto da presidente Dilma. Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, esse cadastro pode incluir no futuro entidades que não estavam executando convênios no período, assim como excluir as que perderem o impedimento, mediante regularização das inconformidades.

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Maioria das cidades-sede da Copa desconhece programa de isenção fiscal, somente Belo Horizonte e Recife reivindicaram benefício

Cidades deixam de poupar R$ 560 mi

Fonte: Eduardo Ohata do Painel FC e Mariana Bastos – Folha de S.Paulo

2014
Só duas cidades solicitam adesão a programa de isenção fiscal

Você sabia que materiais e serviços empregados na construção dos estádios do Mundial estãoisentos de impostos federais? Pois há até governador de sede da Copa que não sabia desse direito.

A Receita Federal calcula que, se todas as sedes solicitassem ao Ministério do Esporte a isenção fiscal para construir seus estádios, o valor poupado seria suficiente para erguer uma nova arena, no valor de R$ 560 milhões.

Mas só duas sedes oficializaram a intenção de poupar dinheiro. E a Folha apurou que há até governador que só ficou sabendo na semana passada do direito à isenção.

Segundo o Ministério do Esporte, a pasta informou às sedes em novembro sobre a possibilidade de se solicitar a isenção de tributos federais.

Só Recife e Belo Horizonte formalizaram o pedido – para a construção da Arena Pernambuco e do Mineirão.

Ainda de acordo com a pasta, o projeto de Belo Horizonte está em análise. E algumas documentações foram exigidas ao governo pernambucano, que não voltou a entrar em contato desde então.

O secretário-adjunto da Copa em Pernambuco, Sílvio Bompastor, afirma que o processo só não avançou porque o decreto-lei que determina a isenção tributária ainda não havia sido regulamentado.

Mas, segundo o ministério, a regulamentação já foi feita.

O Maracanã, um dos estádios do Mundial que mais sofreram elevação de custos, chegando a quase R$ 1 bilhão, ainda não teve o pedido formalizado para a isenção.

Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Obras do Rio, o Estado aguarda a finalização das exigências da Fifa, que ocorrerá na quarta, para fechar o projeto executivo e o orçamento.

E promete, até o fim do mês, dar entrada no pedido para a isenção de impostos.

Mas o Ministério do Esporte diz que alterações nos documentos em função de exigências da Fifa não comprometem a análise do pedido.

A falta de esclarecimento sobre os procedimentos burocráticos para a obtenção do abatimento também se aplica a Salvador. Para as obras na Fonte Nova, o orçamento é de R$ 591,7 milhões.

Questionado por que a sede ignora a isenção, o secretário da Copa na capital baiana, Ney Campello, disse que a Secretaria de Estado da Fazenda já fez o pedido ao Ministério da Fazenda.

Mas, segundo o Ministério do Esporte, a análise do pedido tem início na pasta e só depois é repassada à Receita.

O prazo para as sedes aderirem é dezembro de 2012.