Governo Anastasia: inovação e tecnologia em investimento bilionário

Investimento em carvão vegetal prevê a criação de cinco projetos florestais e um complexo industrial em Brasilândia

Fonte: Marcelo Portela – O Estado de S.Paulo
O grupo Yser pretende investir R$ 2,4 bilhões na criação de cinco projetos florestais e um complexo industrial em Brasilândia de Minas, no noroeste mineiro. O anúncio foi feito ontem, após representantes do grupo assinarem com o governo do Estado protocolo de intenção de investimentos, que vão ser realizados entre 2013 e 2017. A empresa, com capital português, já tem instalações em São Paulo, Campo Largo, no Paraná, e agora chega a Minas Gerais.

A previsão é de que no fim desse prazo tenha início a exploração da floresta de pinus, que vai ocupar uma área de 100 mil hectares – cerca de 1 milhão de metros quadrados. A estimativa é de que, a partir dos pinheiros, sejam produzidos 70,3 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal que serão destinados principalmente às indústrias de ferro-gusa, aço e energia. Além disso, as árvores devem produzir também 2,2 milhões de toneladas de resina bruta, que serão processados na própria unidade agroindustrial da Yser para ser transformada em resina natural, matéria-prima para indústrias como as de tinta, pneus e alimentos.

De acordo com o diretor da YTI-Yser, Bernardo Maia, a estimativa do volume de produção é relativa da floresta refere-se a um período de 20 anos. “Estamos adotando aqui uma estratégia de longo prazo. Essa é a base do nosso projeto. A produção do greencoal (carvão vegetal) permite iniciar um ciclo de cadeia de valor de florestas e, em simultâneo, oferece uma solução alternativa, inovadora e sustentável”, disse o executivo. Segundo Maia, o complexo ainda vai aproveitar gases liberados no processo para geração de energia.

A previsão é de que sejam criados 3,2 mil novos postos de emprego com o investimento, sendo 1,3 mil diretos. O anúncio foi comemorado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), para quem “parcerias como essas são fundamentais porque vão permitir a distribuição melhor da renda no Estado”.

Anastasia disse que o projeto contribui para o desenvolvimento das áreas de tecnologia e inovação emMinas Gerais. “Estamos diante de uma circunstância que permite unir o útil ao agradável, ou seja, a geração de riquezas e empregos, com uma questão tecnológica tão relevante”, afirmou.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,grupo-yser-de-portugal-planeja-investir-r-24-bilhoes-em-minas-,860499,0.htm

TSE: ministros punem PT por uso indevido do Fundo Partidário

PT enfrenta 2º revés e perde recursos em ano eleitoral

Fonte: Cristiane Agostine – Valor Econômico

Acusado de uso indevido de recursos do fundo partidário para compra de bebidas alcóolicas epagamento de multas de trânsito, o PT perderá o repasse de R$ 3,8 milhões desse fundo. O valor corresponde à cota mensal a que o partido tem direito. A suspensão do repasse se deve a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que desaprovou a prestação de contas de 2005 apresentada pela legenda.

Foi o segundo revés que o PT sofreu no TSE no ano eleitoral. Em março, o partido perdeu o direito de veicular o programa partidário neste semestre. Os ministros entenderam que em 2010 o PT usou a propaganda partidária para promover a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.

Desta vez, os ministros decidiram por unanimidade desaprovar as contas de 2005, por entenderem que havia graves irregularidades no balanço partidário. Houve divergências, no entanto, sobre a pena de suspensão do repasse de uma cota mensal do fundo partidário, por se tratar de uma prestação de contas de sete anos atrás. A maioria dos ministros, no entanto, optou pelo bloqueio dos recursos.

O relator do caso, ministro Gilson Dipp, afirmou que houve uso indevido de R$ 11 mil do Fundo Partidário, segundo a assessoria do TSE. Além das multas e bebidas, os recursos foram usados também para o pagamento de telefones particulares. Baseado no parecer do órgão técnico do TSE, o ministro disse ter identificado problemas na prestação de contas sobre o pagamento de passagens e diárias no valor de R$ 166 mil. Dipp afirmou ainda, de acordo com a assessoria do TSE, que o PT deixou de registrar o valor de R$ 1 milhão pago à Coteminas, empresa fundada pelo vice-presidente na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, José Alencar, morto em 2011.

Naquele ano o PT recebeu do fundo partidário R$ 24 milhões.

O relator do caso argumentou que o PT foi notificado diversas vezes pelo TSE sobre as irregularidades nas contas de 2005, mas não corrigiu os problemas.

Procurado, o PT não quis se manifestar sobre a decisão do TSE.

Os ministros divergiram ao discutir sobre a sanção ao PT. Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski argumentaram que a suspensão do repasse do Fundo Partidário não deve ser aplicada de forma retroativa. O relator, no entanto, afirmou que não houve desrespeito ao prazo de cinco anos para a imposição da pena, previsto na legislação destinada aos partidos.

A legislação diz que a falta de prestação de contas, sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do Fundo Partidário. Em 2009, a minirreforma na legislação eleitoral incluiu uma ressalva a esse item, estabelecendo que a suspensão das cotas não pode ser feita se a prestação de contas não for julgada cinco anos depois de ser apresentada.

Dipp afirmou, segundo a assessoria do TSE, que esse prazo de cinco anos deve ser contado a partir da vigência da nova lei, em 2009.

Em São Paulo, o PTB também enfrentou revés da Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou a prestação de contas de 2009 do diretório estadual do partido, referente a 2009, e suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário por um ano. Os juízes determinaram, ainda, o recolhimento de R$ 24,3 mil ao fundo partidário, aplicado de forma irregular. Segundo o tribunal, as contas registravam recursos de origem não identificada.

Link da matéria: http://www.valor.com.br/politica/2612432/pt-enfrenta-2

Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, critica gestão deficiente do Governo do PT que tenho ganho financeiro com a dívida dos estados.

Dívida estadual, pacto federativo e renegociação

Fonte: artigo do deputado federal Marcus Pestana – O Tempo

Poucos sabem que a estabilização da economia foi um processo longo e cheio de desafios, muito além do simples lançamento da nova moeda – o real. Feita a transição monetária, foi necessária uma ampla reforma fiscal, que teve muitos capítulos.

O saneamento e a privatização dos bancos estaduais, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o programa de desestatização, a política monetária rígida, para compensar a fragilidade fiscal, e a renegociação da dívida dos Estados e dos municípios.

Até 1997, o perfil do endividamento de Estados e municípios maiores estava preso a taxas de juros estratosféricos e rolagem no curtíssimo prazo. Eram títulos negociados no mercado (dívida mobiliária) ou Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs), contratadas nos bancos com custos exorbitantes. A dívida contratual com organismos internacionais (Bird, BID, OECF etc.) ou nacionais (BNDES, Banco do Brasil, CEF) era um percentual muito baixo do estoque total de dívida.

A política do Banco Central de taxas elevadas de juros para a defesa da moeda nacional – já que a âncora fiscal era frouxa – levou os Estados e os maiores municípios a rolarem parcela crescente dos juros, além da rolagem do principal. Não havia amortização real. A tendência era explosiva e insustentável. Uma verdadeira bola de neve. O cenário exigia uma mudança de atitude.

No final de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.496/97, que estabelecia as diretrizes para a renegociação da dívida. Extinguiram-se as possibilidades de Estados e municípios lançarem títulos no mercado e contraírem as operações de curto prazo (AROs). O governo federal assumiu a dívida mobiliária, o estoque de AROs e outras dívidas acumuladas. Consolidou e transformou em dívida contratual, com 30 anos para pagar, com juros variando de IGP-DI+6% a 9%, dependendo do grau de amortização à vista com a venda de ativos. É preciso ficar claro que o governo federal subsidiou os Estados e municípios, já que a Selic, que corrigia a dívida mobiliária e as taxas de juros cobradas pelas AROs, eram muito superiores.

Ainda assim, entre 1998 a 2011, a dívida dos Estados saltou de R$ 93,24 bilhões para R$ 369,4 bilhões. Um crescimento de 296,2%. Minas Gerais devia R$ 14,8 bilhões, pagou R$ 29,1 bilhões e ainda deve R$ 58,6 bilhões ao governo federal. Diante de tanta bobagem dita sobre esse assunto, é fundamental clarear que a renegociação de 1997 foi necessária e boa para os Estados, e que o crescimento do estoque de dívida é preponderantemente financeiro.

Hoje, a situação se inverteu. O governo federal tem um ganho financeiro inexplicável sobre os Estados. Capta a Selic de 9,5% e empresta a até 14,4%. Isso parece agiotagem.

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir uma nova repactuação da dívida. Isso é fundamental para as finanças estaduais e o equilíbrio federativo.

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=200396,OTE&busca=D%EDvida%20estadual%2C%20pacto%20federativo%20e%20renegocia%E7%E3o&pagina=1

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas já apresenta problemas. Gestão deficiente expõe problemas em obras do PAC na BR-262.

Duplicada há nove meses, BR-262 já tem buracos e remendos perigosos

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas, duplicação de trecho da BR-262 já tem problemas

Fonte: Mateus Parreiras - Estado de Minas

A placa que indica velocidade máxima de 100km/h não avisa motoristas sobre o perigo logo adiante. No meio de uma descida do trecho duplicado da BR-262, concluído em julho do ano passado, há degraus em forma de rampa. Os carros que passam por cima desse obstáculo, um remendo de buraco malfeito, saltam mais de um palmo de altura do chão. Um caminhão de tijolos que passou sem frear chacoalhou tanto que pedaços da carga de cerâmica espirraram sobre a pista. Caíram também montes de carvão, pedras e outras mercadorias. O problema no quilômetro 369, em Mateus Leme (Região Metropolitana de BH), não é isolado. Nove meses depois de ser duplicado por R$ 400 milhões – obra rodoviária mais cara doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas – o trecho da BR-262 entre Betim e Nova Serrana já apresenta buracos, erosões e outras armadilhas para quem trafega pela rodovia.

A reportagem do Estado de Minas percorreu o trecho de 84 quilômetros duplicado e encontrou pelo menos 12 locais com problemas, dos quais apenas três recebiam reparos por parte de operários das empresas contratadas para fazer manutenção. No quilômetro 369, os degraus formados por um remendo mal aplicado que ocupou as duas pistas já causou acidentes, segundo caminhoneiros que trafegam pelo trecho. “Não passa um dia sem que um carro perca o controle ali”, diz o caminhoneiro Ingres de Oliveira, que faz o percurso diariamente transportando laticínios de Pará de Minas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Vitória. “É uma vergonha você descer um declive desses, encontrar um buraco numa estrada que acabaram de fazer e não ter nem sinalização para o perigo”, acrescentou. Marcas de freadas na direção da mureta de proteção, cargas no acostamente e peças de carros espalhadas indicam a ocorrência de acidentes no trecho.

Há mais problemas. Ao longo dos quilômetros 371, 379, 381, 384, 387, 392, 396 e 424, os aterros que sustentavam a estrada foram tragados pelas enxurradas. A camada de asfalto do acostamento, sem sustentação, ficou à beira de despenhadeiros, matas e fazendas. Três deles apresentavam marcas de tratores nas proximidades, indicando que vinham sendo monitorados. Em outros havia barreiras de asfalto juntado em volta do buraco para que a água das chuvas não piore a situação e termine de levar a fundação da rodovia. Mas em três locais essas barreiras cederam, interditando partes do acostamento e ameaçando a pista de rolamento.

No trevo de Igaratinga, operários fazem reparos por causa de dois grandes buracos. O movimento de trabalhadores e máquinas nas duas pistas do sentido Belo Horizonte obriga o tráfego a fluir pelo acostamento. Caminhonheiros reconhecem que a duplicação era fundamental e diminui o risco da pista, mas não se conformam com problemas tão pouco tempo depois da obra. “Tinha muitos acidentes feios, com mortes e gente machucada. Isso diminuiu”, reconhece o caminhoneiro Oswaldo Antônio dos Santos, de 56 anos, 35 deles rodando pela estrada na rota Pará de Minas-Belo Horizonte. “Mas a conservação está um horror. Menos de um ano depois e ela (a rodovia) já está terrível de novo”, observa. Para o engenheiro e consultor Frederico Rodrigues, em menos de um ano “não é normal que uma estrada como a BR-262, que acabou de ser restaurada e duplicada, apresente esses problemas.”

Como o EM mostrou na última quarta-feira, há problemas na manutenção das rodovias federais que passam por Minas. Dos 96 editais de manutenção e projetos ativos no Departamento de Infraestrutura de Transporte (Dnit) desde 2009, apenas 40 (41,7%) foram contratados. As rodovias com mais trechos sem contrato são a BR-365, com nove, BR-265, com seis, e BR-381, com quatro. Para a BR-262, havia dois contratos abertos sem definição de empresa vencedora e contrato firmado para manutenção do pavimento. Enquanto isso, ampliações e restaurações para concessões de estradas como as BRs 116 e 040 não são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por inconsistências nos projetos.

A assessoria do Dnit informou que a autarquia considera que “o serviço, no geral, está bom”. O departamento afirma que os locais que apresentaram defeito foram motivo de notificação às construtoras, “de modo a realizarem o retrabalho”. Ainda segundo o órgão, no caso do trevo de Igaratinga, a obra não foi executada porque a empresa responsável apresentou documento em que afirma passar por recuperação judicial. “A Superintendência do Dnit em Minas providenciará de imediato a recuperação e cobrará judicialmente da empresa”, afirma a autarquia.

Palavra de especialista

FREDERICO RODRIGUES, DOUTOR EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES E DIRETOR DA CONSULTORIA IMTRAFF

Pavimento deveria durar mais

“Não é normal uma estrada restaurada há pouco tempo apresentar muitos problemas. O pavimento de uma via é calculado em função de um parâmetro chamando número N, que é a estimativa de todo o fluxo de veículos pesados que vão passar em um determinado período. Geralmente os pavimentos são dimensionados para que durem 10 ou mais anos. Assim, o que pode estar acontecendo na estrada é o dimensionamento ter sido feito de forma errada. Ou seja, o cálculo pode ter levado em conta menos veículos e por isso o pavimento está sendo danificado. Pode também ter sido feito o cálculo para um período curtíssimo, o que particularmente duvido. Os veículos que estão trafegando pela rodovia podem estar com peso acima do permitido, aproveitando que não há balanças de fiscalização. Mesmo com um dimensionamento certo, se a execução não foi adequada, seja por procedimentos mal executados ou material utilizado, isso pode ocorrer.”

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/04/07/interna_gerais,287499/duplicada-ha-nove-meses-br-262-ja-tem-buracos-e-remendos-perigosos.shtml

Aécio Neves: senador apresentou requerimento pedindo tramitação em regime de urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2011.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves defendeu ainda maior rapidez na tramitação da proposta que cria a 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais, antiga reivindicação do Estado. O senador apresentou na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado requerimento pedindo tramitação em regime de urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2011 que trata do tema. O requerimento foi aprovado.

Hoje, Minas Gerais integra a 1ª Região do TRF (TRF 1), ao lado de outros 13 estados e o Distrito Federal, o que gera um grande volume de processos, congestionando o tribunal. Atualmente, 87,2% dos processos não conseguem ser apreciados no prazo de um ano. Como vêm de Minas Gerais 42% dos processos julgados pelo TRF, a criação de um tribunal para atender apenas ao Estado beneficiaria também os demais integrantes da primeira região, desafogando os julgamentos.

“”Gostaria que a PEC 65 pudesse ser colocada em votação, para que pudéssemos iniciar a solução de um histórico e gravíssimo problema que diz respeito à Justiça Federal, com a criação da vara exclusiva para Minas Gerais, já que hoje a 1ª da Justiça Federal tem nas demandas de Minas Gerais 42% do total das demandas que ali chegam. Interessa não apenas a Minas Gerais como a todos os outros estados que participam da 1ª Região””, discursou o senador durante sessão da CCJ que discutiu a proposta de autoria do senador Clésio Andrade.

Paquidérmico

Paquidérmico - Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S. Paulo

Paquidérmico

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lo mais de perto. Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal. E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC… É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo! Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa.

Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma! Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse. Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais. A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

Aécio Neves: líder da oposição sobe o tom contra o PT

Aécio Neves: líder da oposição diz que Governo Dilma do PT voltou a era pré-JK numa crítica ao processo de desindustrialização do país.

Um discurso acima do tom

Pela primeira vez, senador Aécio Neves ataca diretamente a presidente Dilma Rousseff e seu governo, em especial o que chama de paralisia de projetos, com perda de investimentos 

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

O senador Aécio Neves (PSDB) subiu ontem o tom das críticas ao governo federal e, pela primeira vez, atacou diretamente a presidente Dilma Rousseff (PT), a quem responsabilizou por instituir no Brasil o “regime do improviso”. Falta de projetos, perda de investimentos, imobilismo político e paralisia de projetos de infraestrutura foram algumas das alegações em discurso feito na tribuna do Senado. Segundo o tucano, o país entrou em um processo de “desindustrialização” e retrocedeu aos anos 50: “Voltamos à era pré-JK“.

A entrevista concedida pela presidente neste fim de semana a uma revista semanal também serviu de munição para o senador oposicionista. De acordo com ele, na publicação ela “navega impassível e equidistante em meio às trovoadas e à verdadeira tempestade que se forma à sua volta e, aos poucos, engolfa seu governo”. Aécio citou a campanha, feita com grande participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que foi vendida a imagem de uma “gestora impecável”. O resultado, segundo o tucano, é que o Brasil teria deixado de liderar o processo de crescimento da América do Sul: “Nossa posição é irreconhecível. Na América do Sul, acreditem, fomos o país que menos cresceu”.

As crises com as sucessivas denúncias contra ministros de seu governo, para Aécio, teriam feito Dilma perder parte importante do seu mandato. A demissão dos envolvidos, para ele, não isenta o atual governo. “A mão pesada do poder da Presidência baixou sobre cada um dos suspeitos, como se não fosse a mesma mão que antes os nomeara e os conduzira para o governo. Aí descobrimos o inacreditável: havia ministros diversos de Lula e uns poucos de Dilma”, disse.

O senador criticou também a postura da petista de colocar-se como refém do próprio governo e reforçou o papel da presidente como coautora das heranças do atual governo. “É como se ela não houvesse, de próprio punho e com a sua consciência, colocado de pé o atual governo, com as suas incoerências e incongruências irremediáveis”, pontuou. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais pontos da campanha de Dilma ao Planalto, teve, segundo Aécio, “o mais baixo desempenho de sua história” em 2011. ”Apenas R$ 16 bilhões saíram efetivamente do tesouro nacional – 37% (ou R$ 6,9 bilhões) do total referiam-se a restos a pagar de anos anteriores, sobrando quase nada para obras novas”, disparou.

Royalties Aécio voltou a criticar o excessivo número de medidas provisórias editadas pelo governo Dilma.Segundo o tucano, a “falta de respeito ao Congresso” se transformou em marca registrada da atual administração. O senador cobrou as reformas constitucionais e a discussão de temas como a renegociação das dívidas dos estados e dos royalties do petróleo e minério.

O discurso gerou bate-boca no plenário. Concedendo 10 minutos para o tucano discursar, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, o interrompeu, pedindo para encerrar no tempo regimental. O colega tucano senador Mário Couto (PA) saiu em defesa de Aécio, dizendo que Marta só se atenta para o tempo quando os discursos são contrários ao governo do PT. ”A senhora faz o que quer”, acusou.

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/03/29/interna_politica,286056/aecio-neves-sobe-o-tom-das-criticas-ao-governo-federal.shtml