Mais de 300 mil usuários de água já registraram no
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) os diversos usos dos recursos hídricos feitos em Minas Gerais, conforme balanço feito na 5ª reunião do Grupo Gestor da Campanha de Regularização do Uso da Água, Água: Faça o uso legal.
No encontro os parceiros que compõem o grupo definiram estratégias para potencializar as ações de mobilização da sociedade quanto à necessidade de regularização do uso da água. O prazo para efetuar o registro termina em 31 de julho.
De acordo com a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental (DMFA) do Igam, Marília Melo, o sucesso da campanha só foi possível devido ao esforço conjunto dos envolvidos.
“Os dados expressivos apresentados só foram possíveis graças à mobilização e atuação dos diversos parceiros envolvidos neste trabalho”, declarou a diretora.
A diretora também explicou que a função do Registro é aumentar o banco de dados de Igam, de forma a embasar o planejamento da gestão das águas no Estado, além de conceder uma regularidade temporária.
Após 31 de julho deste ano o Igam irá convocar os usuários registrados para que façam a regularização formal, obtida por meio da concessão da outorga ou do certificado de uso insignificante.
Outro dado importante apresentado foi a proposta de estratificação dos custos para análise e publicação da outorga. Um dos fatores dificultadores para a regularização observados durante a Campanha, de acordo com Marília Melo, são os custos para a regularização.
A diretora geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo, adiantou que já está em fase final a elaboração de uma proposta para alteração nos custos e ressaltou que “antes da convocação dos usuários, a questão dos custos já estará definida”, explicou.
O registro foi instituído pela Portaria Igam 30/2007 e inicialmente seria encerrado em 31 de julho de 2008.
Com base em decisão do Grupo Gestor o prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2008. Com o êxito dos trabalhos, o Grupo deliberou que o registro fosse reaberto, concedendo uma última oportunidade aos usuários que não se registraram, de 31 de março a 31 de julho de 2009.
A Campanha Água: Faça o uso legal é uma iniciativa pioneira do Igam e teve início em setembro de 2007.
As ações foram divididas em duas etapas, uma voltada à orientação e realização do Registro de Uso da Água e outra com foco na verificação da regularização do uso da água.
Seguindo as diretrizes da política ambiental mineira de gestão descentralizada e participativa, em julho de 2008 foi criado o Grupo Gestor para deliberar sobre as ações desse trabalho, discutir prazos, prioridades e formas de atuação.
