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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Editorial imperdível no Estado de Minas: "Parceria golpeada: Com o apoio de Lula, a Fiat preteriu Minas em favor de Pernambuco"

O grupo Fiat confirmou sua decisão de preterir Minas e instalar em Pernambuco sua segunda fábrica de automóveis em território brasileiro. A montadora italiana negociou discretamente e obteve dos governos federal e do estado nordestino vantagens tributárias para investir R$ 3 bilhões na construção de uma unidade de grande porte, projetada para produzir 200 mil carros por ano, em sua primeira fase. Além das instalações industriais, a fábrica pernambucana da Fiat terá condições de desenvolver, testar e produzir novos modelos. Quando estiver em plena atividade vai gerar 3,5 mil empregos diretos. Segundo a direção da empresa, o primeiro modelo será o de um carro popular e barato, mas equipado com acessórios. A nova unidade faz parte dos planos de expansão da Fiat no mercado brasileiro, no qual o grupo é líder no segmento de automóveis de passeio e comerciais leves. A empresa pretende chegar à produção anual de 1 milhão de veículos a partir de 2014.
 
Além de incentivos fiscais estaduais e da cessão de um terreno 740 hectares com obras de terraplenagem por conta do governo de Pernambuco, a Fiat obteve uma série de benefícios, especialmente concedidos pelo governo federal. Parte do investimento será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu na Medida Provisória (MP) 515, de 25 de novembro, alterações na legislação de incentivos fiscais em favor de investimentos privados da indústria automotiva no Norte e Nordeste, claramente destinados a viabilizar a localização da Fiat em Pernambuco. Em vigor desde 1996, esses incentivos fiscais terminariam este ano, mas foram prorrogados até 2020. Vão permitir à Fiat quitar tributos federais como PIS e Cofins com créditos acumulados de IPI, resultante de exportações. Além disso, a MP altera a Lei 9.440/97, que concede isenções de tributos federais a empresas que apresentarem projetos novos até 29 de dezembro, bem a tempo do projeto da Fiat.

É, portanto, resultado de decisivo empenho do presidente Lula em favor de estado comandado por um de seus aliados políticos, o governador Eduardo Campos (PSB). Nessa ação política em que a União prejudica os interesses de Minas, destino natural da nova unidade da Fiat, a montadora também cumpriu papel inaceitável ao golpear, sem justificativa, a mais bem-sucedida parceria entre uma comunidade e uma indústria automotiva no Brasil. Afinal, foi a partir da fábrica construída em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, há 36 anos, com renúncia fiscal e aporte de capital em espécie pelo estado de Minas Gerais, que o grupo italiano conseguiu recuperar o tempo e o terreno perdidos para seus concorrentes que tinham se instalado havia décadas no Brasil. Desde a equivocada opção pelo modelo 147, passando pela arrancada com o Uno, nos anos de 1980, até a liderança atual, a história da Fiat no Brasil não teria sido a mesma sem a parceria e o apoio de Minas. Tanto os italianos da montadora de Turim como o governo federal do presidente Lula e de sua sucessora, Dilma Rousseff, que obteve maioria dos votos aqui, seu estado natal, estão em débito com os mineiros. E serão cobrados.
 
Fonte: "Estado de Minas" - 16-12-2010

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Lula manipula legislação federal e leva os empregos da nova unidade da Fiat de Betim para Pernambuco

É chocante saber que o presidente Lula manipulou a legislação que trata de incentivos fiscais para o nordeste para levar para o estado natal dele, o Pernambuco, empregos que seriam gerados aqui em Minas, com uma nova unidade da Fiat.

Toda a negociação para favorecer a Fiat e aos pernambucanos foi feita na calada da noite, nos porões do Palácio do Planalto.

Os mineiros que votaram em Dilma devem estar se sentido, no mínimo, traídos pelo presidente e pela candidata dele, a Dilma. E a bancada do PT da Assembléia foi conivente com este ato? O que eles, que representam o governo federal em Minas, vão fazer em defesa do nosso estado? E a prefeitura do PT de Betim, também vai ser conivente?

O jornalista Carlos Lindenberg, do Hoje em Dia, conta com detalhes como foi feita a manobra para levar a nova unidade da Fiat para Pernambuco.

Nova fábrica da Fiat preocupa

Por Carlos Lindenberg,

Parece que só agora está caindo a ficha das lideranças políticas e econômicas do Estado, surpreendidas na semana passada com sutil manobra do presidente Lula que, no apagar das luzes, dá de Papai Noel a seu Estado natal, Pernambuco, uma fábrica de automóveis. Com efeito, ao alterar a Medida Provisória que concede incentivos fiscais ao sistema automotivo às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Lula possibilitou que a Fiat Automóveis, instalada em Betim, engatasse uma primeira e acelerasse para montar uma outra fábrica de carros no País, desta feita em Pernambuco - onde Lula nasceu. Um presente de filho para pai ou vice-versa, como queiram, tanto ao Estado como à montadora italiana.

Pelo jeito como a coisa foi feita, tem-se a impressão que Lula resolveu dar a Pernambuco o que Fernando Henrique fizera com a Bahia, onde a Ford se instalou com benefícios fiscais, a exemplo, aliás, de outras empresas que só vêm para o país quando o governo abre mão da arrecadação de impostos - a indecente renúncia fiscal que agrada tanto aos empresários, mesmo àqueles que detestam a presença do Estado na economia ou a intervenção dos governos nos mercados.

A instalação da Ford na Bahia, a propósito, fez ampliar ainda mais a disputa que historicamente travam os dois estados do Nordeste, não por acaso as duas maiores economias da região. Lula agora compensou os seus conterrâneos. E o que Minas tem a ver com isso? Perguntarão, alguns. Muito e nada ao mesmo tempo. Nada, se a Fiat, que se instalou em Betim na década de 70, ganhando do estado tudo de mão beijada, se comprometer a compensar a região onde está instalada de alguma forma, sobretudo firmando compromisso com as autoridades mineiras de que não desviará um centavo de seu caixa, vale dizer, da economia mineira, para se instalar em Pernambuco, muito menos tirando daqui algum centro de decisão, como já fez ao transferir para São Paulo a área de comercialização de veículos. Ao mesmo tempo, Minas terá tudo a ver com a decisão da montadora italiana se essas coisas não forem acertadas.

O que está preocupando as autoridades mineiras é o fato de tudo isso ter sido feito em segredo. Nem o presidente Lula deu qualquer satisfação a Minas nem a Fiat deixou vazar a negociação que vinha sendo mantida com o Governo federal por meio do Governo de Pernambuco. E tudo foi feito calculadamente. A lei dos incentivos fiscais para o setor automotivo estava com data marcada para morrer. Lula a prorrogou recentemente até o ano 2020 e estabeleceu o prazo, que termina dia 29 de dezembro, para que as interessadas de enquadrassem na nova legislação.

Essa nova legislação diz, em linhas gerais, que as empresas se beneficiarão dos incentivos fiscais desde que já instaladas na região. A Fiat correu e comprou uma fábrica de cabos e chicotes elétricos sediada em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. A mesma lei que Lula alterou mexeu também num item importante: abriu a possibilidade para que as empresas beneficiadas pudessem alterar o perfil de seus produtos. Com isso, a Fiat, que só poderia fabricar cabos e chicotes elétricos em Pernambuco, ao adquirir a fábrica de cabos, poderá agora mudar a planta da fábrica e produzir automóveis. Os mineiros, a partir do Palácio da Liberdade, e da Federação das Indústrias, estão de orelha em pé como tudo isso correu quase que sob sigilo absoluto e de forma tão concatenada, como se fosse uma engrenagem mecânica, em que cada peça se ajusta à outra e dá andamento ao conjunto. Um presentão, sem dúvida, digno de um filho pródigo. Em tempo: há quem pense em alterar a Medida Provisória no Senado, para lembrar que um quinto do território de Minas está na área beneficiada por Lula e que poderá também oferecer benefícios.Por fim: a Fiat garante que manterá em Minas R$ 7 bilhões dos R$ 10 bi que vai investir nos próximos anos no país. Como R$ 3 bi irão para Pernambuco, a União deixará de arrecadar R$ 4,5 bilhões.

Fonte: Jornal Hoje em Dia - 15/12/2011: "Nova fábrica da Fiat preocupa"