Apresentação do registro das candidaturas de Aécio e Aloysio será no sábado

A apresentação dos pedidos de registro das candidaturas dos senadores Aécio Neves à Presidência da República e Aloysio Nunes Ferreira à Vice-Presidência, ambos pelo PSDB, será feita neste sábado (5) ao meio-dia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, pelos advogados. Também será entregue o documento de demonstrativo de regularização dos atos partidários.

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Aécio Relembra Conquistas do Real e destaca Riscos para a Estabilidade

O presidente nacional do PSDB e candidato do partido à Presidência da República, senador Aécio Neves, afirmou nesta terça-feira (1º) que o Plano Real foi a “mais importante reforma estruturante” da história recente do Brasil. Aécio lembrou os 20 anos do Plano Real no plenário do Senado e a implantação da moeda em 1º de julho de 1994, quando as cédulas começaram a circular no país.

O tucano lamentou que as questões que pareciam resolvidas após a implementação do plano, como o controle da inflação e a recuperação da credibilidade do país, tenham voltado à pauta em decorrência dos equívocos cometidos pelo governo federal.

O presidente do PSDB destacou que o Plano Real foi o resultado de uma construção vivida no Brasil desde a redemocratização do país, na década de 1980. “Não tenho o costume de achar que quem está no outro campo político é inimigo”, afirmou Aécio.

O tucano elogiou a participação dos ex-presidentes Itamar Franco e José Sarney no esforço para a estabilização política e econômica do país, consolidadas com o Plano Real conduzido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião da implantação da nova moeda, FHC era ministro da Fazenda de Itamar Franco.

Momento Atual

Ao discursar no plenário, Aécio reiterou sua preocupação com o momento atual. “Uma agenda que julgávamos ultrapassada, da estabilidade e da credibilidade, volta a ser a agenda do nosso cotidiano”, disse ele referindo-se às ameaças às conquistas obtidas a partir da implantação do Plano Real.

Para o senador, uma das maiores falhas cometidas pelas gestões petistas foi a ausência de reformas estruturantes. “Faltou coragem política para se implantar reformas necessárias para que o Brasil não sofresse o constrangimento, e a população, as consequências, de ser o país que menos cresce na região”, afirmou Aécio.

O tucano lamentou ainda o fato de que, nos dias atuais, a inflação do Brasil esteja próxima do teto da meta e citou também a “maquiagem fiscal” existente nas contas públicas.

Para Aécio, o PSDB e os outros partidos que apoiam o projeto nacional tucano estão dispostos a manter a luta pela estabilidade econômica brasileira. “Posso assegurar que no nosso grupo não faltará coragem e competência para colocar o Brasil no rumo que querem os brasileiros”, apontou.

PSDB MG

Aniversário de 20 anos do Plano Real

O Plano Real completa duas décadas nesta terça-feira (1º). A moeda que simbolizou o projeto idealizado por Fernando Henrique Cardoso, no governo Itamar Franco, e que acabou com a hiperinflação no país entrou em circulação em 1994.

Desde então, o país vive um cenário de estabilidade econômica – bem diferente do que se registrava antes, quando a desvalorização da moeda corroía a renda dos brasileiros e planos e mais planos se sucediam para tentar conter a inflação, sem cumprir seu objetivo.

“Nenhuma outra reforma econômica na nossa história recente foi mais transformadora do Brasil que o Plano Real”, afirmou o candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves.

Sessão

Na sessão solene promovida em fevereiro no Congresso, que celebrou os 20 anos da medida provisória que criou a Unidade Real de Valor (URV) e estabeleceu os caminhos para a implantação do real, Aécio descreveu o panorama da economia brasileira nos anos que antecederam a então nova moeda.

“Em abril de 1990, a inflação acumulada em 12 meses era de 6.821%, recorde até hoje absoluto em nossa história. Foram mais de 10 anos de inflação acima do patamar de 100%”, lembrou o senador.

Em seguida, Aécio ressaltou que: “A média da década alcançou inacreditáveis 694%. Naquele tempo, o grave desarranjo econômico agravava ainda mais a crônica pobreza existente; tornava mais aguda e destrutiva a desigualdade, solapando qualquer perspectiva de crescimento e uma mais justa distribuição das riquezas nacionais. Além do caos econômico, uma gravíssima crise política tomava o seu curso”.

Inovação

O senador destacou que a inovação que marcou os trabalhos preparatórios para o Plano Real. “A estratégia incluiu um programa de austeridade fiscal, o Plano de Ação Imediata, e a criação do Fundo Social de Emergência, com corte significativo de gastos públicos, além do combate à evasão de impostos e um maior rigor na rolagem das dívidas dos estados”, disse.

Aécio afirmou ainda que a originalidade marcou o Plano Real: “O novo plano foi, assim, concebido de maneira original, evitando erros cometidos nas inúmeras tentativas anteriores. Não houve congelamento de preços, não houve ‘pacotaços’ nem surpresas”.

Portal PSDB

PT usa máquina para identificar apoiadores de Aécio

Os jornais Extra e O Globo trouxeram mais uma grave denúncia que comprova o uso da máquina pública em favor dos interesses eleitorais do PT.

Depois de a justiça identificar o uso de servidores da prefeitura petista de Guarulhos e de computadores da Eletrobrás na disseminação de calúnias contra o presidente do PSDB, Aécio Neves, na internet, surge agora comprovação de que funcionários do Planalto, pagos com recursos do contribuinte, ao invés de servir ao governo e ao país, são utilizados para servir ao PT monitorando atividades políticas de adversários do partido.

A nova “lista” buscada pelo Planalto provavelmente serviria para perseguição ou tentativa de aliciamento, duas práticas condenáveis no regime democrático e que revelam a incapacidade do PT de conviver e respeitar as diferenças naturais numa sociedade democrática.

A reportagem demonstra que o assessor Cássio Parrode Pires, que trabalha na Presidência da República, tentou identificar o nome dos prefeitos do PMDB que participaram de evento de apoio à candidatura de Aécio Neves no Rio de Janeiro. 

O servidor trabalha no Núcleo de Gestão da Informação, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que deveria reunir dados sobre os estados e municípios para ajudar o ministro e a presidente no processo de tomada de decisão em temas relacionados à Federação.

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Aécio Neves defende Direitos Trabalhistas

O presidente nacional e candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, defendeu neste sábado (21) a consolidação dos direitos trabalhistas e uma política em defesa de melhores condições de vida para os aposentados brasileiros.

O senador esteve em São Paulo para participar da convenção do Partido Solidariedade, que oficializou o apoio aos tucanos na eleição presidencial e na disputa pelo governo do Estado.

“Quero iniciar com os companheiros do Solidariedade uma travessia que resgate a dignidade dos aposentados brasileiros, dando a eles melhores condições de vida e mais esperança no futuro. Além disso, a consolidação dos direitos trabalhistas. Vamos  reconciliar o Brasil com a decência e com a honestidade que abandonaram o governo federal”, afirmou Aécio Neves.

A convenção do Solidariedade reuniu cerca de 4,5 mil militantes e delegados na Casa Portugal, na Liberdade, região central de São Paulo. O evento contou com as presenças do presidente nacional do partido, deputado federal Paulinho da Força, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do ex-governador José Serra, do senador Aloysio Nunes, entre outras lideranças.

Ao discursar, Aécio fez questão de ressaltar que o partido, sob a liderança de Paulinho, nasceu para ser oposição, longe das benesses do governo do PT, e foi o primeiro a declarar apoio ao projeto nacional do PSDB.

“Hoje é um dia extremamente marcante na história da política brasileira. O Solidariedade foi o único partido criado recentemente no Brasil sem as benesses do governo. Nasce na oposição porque compreendeu que, ao invés de ficar ao lado do governo e seus favores, preferiu ficar ao lado dos trabalhadores brasileiros e de suas causas e demandas. O partido carrega consigo aquilo que é essencial para um partido crescer e continuar sua trajetória: coerência, coragem e firmeza de princípios”, destacou Aécio Neves.

Diante de muitos trabalhadores ligados à Força Sindical, Aécio defendeu o resgate da indústria nacional, setor que vive uma das piores crises da história. “Quero convidar o Solidariedade para governamos juntos o Brasil e iniciarmos uma nova agenda, para que possamos tirar o Brasil da estagnação e permitir o crescimento sustentável desse país e acabar com o processo de desindustrialização que desemprega brasileiros de todas as classes, em especial no estado de São Paulo, para retomarmos também a capacidade da nossa indústria em seus mais variados setores”, ressaltou o candidato do PSDB.

Paulinho

Em seu discurso, o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, agradeceu o apoio de Aécio no processo de criação da legenda.

“Somos um partido que nasceu na oposição porque nenhuma de nossas causas foram atendidas pelo governo. Não conseguimos, por exemplo, uma política salarial para os aposentados”, disse Paulinho.

Salário mínimo

O presidente do Solidariedade também destacou a parceria com o PSDB na apresentação do projeto de lei que prevê ganho real do salário mínimo para os trabalhadores.

“Enfrentamos um governo que trouxe de volta a maldita inflação, que corrói o salário dos trabalhadores e trouxe de volta o desemprego, através da desindustrialização. Precisamos de mudança, mudança para valer, para garantir os bons empregos no Brasil. E para mudar o Brasil só tem uma pessoa, Aécio Neves”, ressaltou Paulinho.

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CNI/Ibope confirma Aécio no segundo turno e desaprovação de Dilma chega a 50%

A nova pesquisa da CNI/Ibope, divulgada nesta quinta-feira (19), confirma a presença do candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, no segundo turno da disputa eleitoral. Na simulação do primeiro turno, o tucano aparece na segunda colocação com 21% das intenções de votos.

No segundo turno, Aécio avançou seis pontos percentuais em relação a pesquisa do Ibope divulgada em maio. Na simulação divulgada nesta quinta, o tucano reduziu a vantagem da presidente Dilma de 19 para 13 pontos. Ele aparece com 30% das intenções de votos.

Já a reprovação dos brasileiros à maneira como a presidente Dilma Rousseff governa o país chegou a 50%. Isso reflete não só a queda no índice de aprovação à administração da petista, assim como na confiança do eleitor em relação à presidente da República.

Dilma foi reprovada pela maioria dos brasileiros em todas as nove áreas avaliadas, inclusive no combate a fome e a pobreza. Nada menos do que 63% dos ouvidos pela pesquisa, ou seja, dois terços do total, classificam seu governo como regular, ruim ou péssimo.

A pesquisa do Ibope foi custeada pela CNI e entrevistou 2.002 pessoas entre os dias 13 e 15 de junho de 2014. Está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo BR-00171/2014.

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A vida e a história do senador Aécio Neves

Nascido em 10 de março de 1960, em Belo Horizonte (MG), e economista pela PUC Minas, Aécio Neves da Cunha é filho de Inês Maria e do ex-deputado federal Aécio Ferreira da Cunha, neto do ex-presidente da República Tancredo Neves e do deputado federal Tristão da Cunha.

Eleito senador da República por Minas Gerais em 2010, foi governador do Estado de Minas Gerais por dois mandatos (2003 a 2010) e deputado federal por 16 anos, tendo presidido a Câmara dos Deputados. Aécio Neves foi eleito presidente nacional do PSDB em de maio de 2013.

Aécio Neves começou na vida pública em 1982, incentivado pelo avô Tancredo Neves, eleito governador de Minas Gerais no mesmo ano. Em 1984, ao lado de Tancredo, teve atuação ativa no Movimento das Diretas Já, que marcou a transição entre a ditadura militar e a retomada da democracia no país após 20 anos de autoritarismo.

Aécio foi eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos (1987-2002), foi líder do PSDB na Câmara de 1997 a 2000 e presidente da Câmara dos Deputados em 2001 e 2002. Sob a presidência de Aécio Neves, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças históricas, que deram maior transparência e agilidade ao Legislativo, aproximando a sociedade do Parlamento brasileiro.

Destacaram-se a criação da Comissão de Legislação Participativa, que permitiu a maior participação da população na Câmara, e da Ouvidoria Parlamentar. A Câmara passou a realizar compras por meio do pregão eletrônico e foi aprovado o chamado “Pacote Ético”, que possibilitou a adoção de medidas que visavam moralizar a atividade parlamentar, como: a criação do Conselho de Ética, a implantação do Código de Ética e Decoro Parlamentar e o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns.

Em 2002, Aécio foi eleito, em primeiro turno, governador de Minas Gerais, com 5.282.043 votos – o equivalente a 58% dos votos válidos – a maior votação da história do estado até então.

Em 2006, reelegeu-se, também em primeiro turno, com 7.482.809 votos, 77,03% dos votos válidos, novamente um recorde. No Palácio da Liberdade, o governador Aécio Neves implantou o programa Choque de Gestão, que tem como principal proposta reduzir o tamanho do Estado para investir mais no cidadão e que virou referência para a administração pública no Brasil.

A iniciativa também é reconhecida em âmbito internacional. Conseguiu equilibrar as finanças estaduais, priorizou ações de infraestrutura em centenas de municípios mineiros e criou condições para o desenvolvimento das regiões mais pobres do estado.

Em 2011, assumiu uma cadeira no Senado Federal, após ser eleito no ano anterior com 7.565.377 votos.  Em abril do mesmo ano, fez seu primeiro discurso em plenário – “Caminhos da Oposição” – e definiu os pilares básicos da atuação oposicionista: coragem, responsabilidade e ética.

É autor de propostas que fortalecem estados e municípios, como a que proíbe que o governo federal promova desonerações com recursos que não lhe pertencem, a que impede que o governo contingencie recursos da segurança pública destinados aos estados e a que zera o PIS/Cofins das empresas de saneamento.

Também propôs novas regras para o Código Mineral, ainda sem aprovação pelo governo. Aécio é autor de dois projetos de lei que preveem avanços e melhorias ao programa Bolsa Família. Em 18 de maio de 2013, Aécio foi eleito presidente do PSDB – o maior partido de oposição do país – com 97,3% dos votos.

Aécio Neves é pai de três filhos Gabriela, Julia e Bernardo, e é casado com Letícia Weber.

“Despedida”, por Aécio Neves na sua última coluna na Folha

Em respeito aos critérios anteriormente fixados pela Folha em função do período eleitoral, escrevo hoje a minha última coluna, em uma manhã de sábado em São Paulo. E me despeço manifestando, mais uma vez, o meu respeito pela atividade política.

Sei que corro o risco de ser mal interpretado, em um país em que, lamentavelmente, sobram motivos para o descrédito da ação política, mas a cada dia me convenço mais do acerto da decisão que tomei há 30 anos, quando entrei na vida pública.

Poucas escolhas na vida nos permitem reunir ao mesmo tempo as razões do coração e da razão. Dizem que as pessoas que conseguem encontrar o dever e o prazer no mesmo lugar têm uma chance especial de encontrar a felicidade. E, apesar de todas as dificuldades, poder imprimir à vida um sentido no qual se acredita não deixa de ser uma oportunidade a ser celebrada. 

Nunca tive dúvidas sobre a escolha que fiz, nem nas horas de dificuldades. Nunca as tive nos momentos de frustração quando fui confrontado com a impossibilidade de realizar tudo o que gostaria, nem nos momentos em que sou atacado de forma covarde por calúnias e difamações.

Vejo nisso apenas mais razões para continuar a minha caminhada e colaborar para a construção de um tempo em que a política tenha mais a ver com a verdade e com a realidade, e menos com a manipulação e com a hipocrisia. Acredito na política como instrumento de transformação da sociedade. Onde falta política sobra autoritarismo.

Fiz desta coluna um testemunho de meu compromisso com a política voltada ao bem comum e do meu compromisso com os brasileiros. Busquei refletir sobre o Brasil, consciente de que escrever para um jornal como a Folha é sonhar em voz alta.

É falar para o Brasil. Nunca me omiti diante das grandes questões. Me expus ao crivo da opinião pública e saio fortalecido da experiência. E ainda mais convencido de que a arena pública deve estar sempre permeável ao debate.

Olho para o Brasil e vejo um país banhado por uma energia positiva que parece adormecida, mas que é essencialmente nossa. Alegria, esperança e confiança são um patrimônio coletivo da nossa nação. Não podemos perdê-lo.

“A nação renasce porque está renascendo nos olhos dos moços”, escreveu meu avô Tancredo no discurso preparado para o dia de sua posse na Presidência e que o destino não permitiu que ele lesse. Ele falava daquela energia única, do “calor sagrado que torna as pátrias imperecíveis”. Esta é a energia que me move.

Encerro a minha coluna surpreso com a velocidade com que o tempo tem passado. Foram três anos. Meu agradecimento à Folha pelo convite. A você, meu agradecimento pela companhia, meu abraço e desejo de que o tempo seja generoso com cada um dos nossos sonhos.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB e candidato do partido à disputa pela Presidência da República 

**Coluna publicada na Folha de S. Paulo – 16-06-2014

PSDB quer Garantir aos Brasileiros ampla Liberdade de Expressão nos Estádios

O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que nenhum torcedor seja barrado na porta do estádio em jogos da Copa do Mundo por levar cartazes, faixas ou mesmo vestir roupas que exprimam opiniões políticas. Pelo regulamento atual, quem quiser torcer usando uma camiseta que peça “Educação Padrão FIFA”, por exemplo, pode ser obrigado a voltar para casa.

Para garantir o cumprimento do inciso IV do artigo 5º. da Constituição Federal, que assegura ser “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, e o parágrafo 2º. do mesmo artigo constitucional, que veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, o PSDB protocolou na segunda-feira (09/06) à noite uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF.

O partido questiona a constitucionalidade do parágrafo 1º. do artigo 28 da Lei 12.663/2012, mais conhecida como “Lei Geral da Copa”, que cerceia a livre manifestação de pensamento. Para o PSDB, essa lei tem como objetivo principal proibir ações criminosas, como a de natureza discriminatória, racista ou xenófoba, e não de natureza ideológica dentro dos estádios da Copa do Mundo do Brasil.

“Na Lei Geral da Copa foi aprovado um artigo que ofende expressamente a Constituição Brasileira, que garante a liberdade de manifestação ampla, geral e irrestrita, exceto em um único caso: o anonimato. Ou seja, a Constituição diz que todo brasileiro tem direito à liberdade de expressão e de manifestação, exceto sob o anominato. O que de cara já veta os black blocs”, explica o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico do partido.

Por isso, o PSDB está questionando o dispositivo que limita as manifestações nos estádios nacionais  somente “em defesa da dignidade da pessoa”,  ou seja,  impondo  limites à liberdade de expressão.

Essa interpretação do PSDB é reforçada pelo “Código de Conduta no Estádio para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014”, que amplia as hipóteses de limitação ao direito de livre expressão ao estabelecer entre os “itens proibidos” nos estádios nacionais o acesso de cidadãos que estejam, por exemplo, usando roupas com “tema ideológico” ou, ainda, que prejudique a “reputação do evento”.

“O PSDB está garantindo que os brasileiros tenham assegurado sua ampla liberdade de expressão, exceto sob anonimato”, acrescentou Sampaio.

O deputado tucano, aliás, foi o autor do Projeto de Lei, elogiado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que aumenta a pena para manifestantes mascarados que participem de depredações ou atos de vandalismo.

O PSDB defende os direitos de quem deseja se expressar pacificamente. E este direito está assegurando na Constituição Brasileira.

Portal PSDB

“Os milagres de todos os dias”, por Aécio Neves

Na noite de sábado, fomos surpreendidos, Letícia e eu, com a chegada antecipada de Julia e Bernardo, meus filhos caçulas. Apreensões à parte, sempre irremediáveis no coração dos pais e das mães, é como se o tempo tivesse parado de repente à nossa volta, como que reverenciando aquele que é o mais importante milagre humano –a vida que floresce e se renova todos os dias.

Tomado pela emoção de ser pai novamente, faço uma pausa nos temas, preocupações e reflexões que venho tratando nesse espaço, para dividir com cada um de vocês um sentimento muito especial. Dizem que quanto mais íntima a alegria ou a dor, mais universal ela é. É o nosso sentimento mais pessoal que nos conecta com toda a humanidade.

Como já havia acontecido comigo antes, com a minha filha Gabriela, os gêmeos trouxeram consigo o poder mágico e indescritível de fazer emergir o que há de mais essencial em cada um de nós, lembrando-nos de quem somos, de onde viemos e o significado maior de nossa jornada aqui.

Mesmo sem saber, Julia e Bernardo tocam, de uma forma extraordinária, o coração de um pai mergulhado em diferentes universos e grandes desafios coletivos, que neste momento, se misturam à pessoal e intensa felicidade da suas chegadas.

Observando os nossos dois bebês, impossível não me emocionar com o precioso sentido do valor da família, resumido na imagem de minha mãe pedindo à Nossa Senhora –como um dia pediu pelos seus filhos– que receba e envolva os netos em seu manto protetor. Ou lembrar, com saudade, da voz do meu pai, contando casos e histórias, que pretendo um dia contar a eles ao redor da nossa mesa. 

Porque família é quem veio antes, quem está conosco e quem vem depois. Me tornei o homem que sou pelo exemplo que tive dos meus avós e de meus pais. Deles recebi valores que me esforcei para passar à Gabriela e que pretendo transmitir ao Bernardo e à Julia.

A presença dos meus filhos me rejuvenesce em esperança ao mesmo tempo em que fortalece o meu sentido de responsabilidade com o mundo em que vivemos. E com o legado que cada um de nós está deixando para as novas gerações. Aumenta minha responsabilidade com a luta para que eles possam crescer em um Brasil melhor, mais honesto e que encha a todos nós de orgulho e de esperança. Quem vê o mundo com olhos de pai, o vê com mais cuidado. Mas também com mais vontade de lutar.

Em meio a tantos desafios e preocupações, o relógio da minha vida parou por alguns instantes. São esses pequenos milagres do cotidiano que nos revelam o que é essencial, verdadeiro e transformador. Tempo é dádiva. Vida é dádiva. É preciso fazer a nossa parte para merecê-los.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 09-06-2014

“Tragédia Nacional”, por Aécio Neves

A grave crise de segurança em curso é um fantasma que assombra o povo brasileiro, atingindo especialmente os mais pobres. São cidadãos de baixa renda e moradores das periferias urbanas as maiores vítimas, embora o medo atinja todas as classes sociais.

O recorde histórico dos homicídios, revelado pelo último Mapa da Violência, mostra com toda a crueza a omissão e o descompromisso do atual governo com esta tragédia. São 56 mil vidas perdidas por assassinatos no Brasil por ano –cerca de 10% de todos os homicídios registrados no planeta.

A outra face dramática da violência aponta a ocorrência de cerca de 50 mil estupros no mesmo período, mas o número real pode ser ainda muito maior, em função da subnotificação.

E há ainda a tragédia diária das mortes no trânsito, impactada pelo aumento do número de veículos sem uma estrutura de mobilidade adequada.

A taxa por 100 mil habitantes em 2002 era de 19,1, e passamos para 23,7. Em números absolutos, o salto foi de 33.288 mortos em 2002 para 46.051.

Todo este quadro confirma o que venho afirmando reiteradamente: o Brasil não possui uma política nacional de segurança pública. Na prática, o governo federal limita-se a justificar a sua omissão com o discurso de que segurança pública é responsabilidade dos Estados, adensando a ideia de uma federação anêmica e pouco solidária.

No plano das atribuições federais, as fronteiras permanecem abertas ao tráfico. O problema das drogas segue em ritmo ascendente, sem falar do sucateamento da Polícia Federal, envolvida em uma crise sem precedentes.

A ausência de prioridade revela-se nos números: nos últimos três anos, apenas 35% do orçamento federal para a área de segurança foi executado.

Apesar do grave problema da superlotação carcerária, nesse mesmo período, ínfimos 11% dos recursos do Fundo Penitenciário foram liberados. Do total de gastos do setor, só 13% saem dos cofres da União.

Brasil afora, a realidade se repete, gerada por um regime concentrador e pela dependência de recursos em relação ao poder central: contingentes insuficientes das forças de segurança, baixa remuneração, pouca integração do trabalho policial, defasagem tecnológica e quase nenhum esforço para o compartilhamento de responsabilidades.

Transformar esta realidade vai nos exigir uma profunda mudança de modelo.

A União tem que assumir o papel coordenador de uma política de Estado nesta área, com o fim do contingenciamento dos recursos públicos e liderança para fazer as reformas necessárias, como a do Código de Processo Penal, que se arrasta por anos e serve à reincidência e a impunidade.

Solidariedade entre entes federados é a palavra-chave quando se fala em segurança pública.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 02/06/2014

Aécio Neves aprova projeto que amplia garantias do Bolsa Família

Aprovado, nesta manhã (28/05), projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue, agora, para análise da Comissão de Direitos Humanos.

Foram 10 votos pela aprovação do projeto de lei do Senado 458, de 2013, contra 9 votos de senadores do PT e aliados do governo, que tentaram derrotar a proposta.

Aécio Neves também é autor do projeto que incorpora o Bolsa Família à Loas, transformando o benefício em política permanente de Estado.

Abaixo, trechos do discurso do senador Aécio Neves na Comissão de Assuntos Sociais durante a discussão do projeto:

Chega a ser comovedor o esforço das principais lideranças do PT de impedir qualquer aprimoramento ou avanço de tamanha importância no programa. Mas a minha surpresa nessa ou em outras discussões não tem limite.

Ouço agora, minutos atrás, o senador Paim fazendo um relato da história, lendo um documento provavelmente produzido pelo governo, primeiro, afirmando que um programa que deu certo não precisa de aprimoramentos. Meu Deus. Todos os programas precisam de aprimoramentos!

Dois projetos encaminhei que vêm absolutamente nessa direção.  Um deles corrobora não com o voto do senador Paim, mas com o discurso do senador. Quero transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, incluí-lo na Loas, para que ele não seja um instrumento de campanha eleitoral exclusivamente e, mais do que isso, seja utilizado para atemorizar, levar suspense às famílias que o recebem com as ameaças permanentes que são feitas nesse período.

Lia o senador Paim um documento que dizia que o Bolsa Família, criado em 2003, e por aí vai… A história ninguém reescreve, está escrita. Faltou uma frase: o Bolsa Família, criado em 2003, a partir da unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale-Gás, incorporando o Cadastro Único, já com 6,9 milhões famílias no Bolsa Família.

Jamais tiramos esse mérito do presidente Lula. Foi um avanço. O Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação também estavam certo, permitiam o controle da frequência escolar e da vacinação de famílias sob maior vulnerabilidade.

Davam certo, foram avanços extraordinários. O que ocorreu? Foram aprimorados a partir da presença do presidente Lula no momento em que ele os unifica, e sempre reconhecemos isso.

Agora, parar no tempo? Impedir que ele seja aprimorado como estamos propondo aqui? Os argumentos da base do governo rodeiam na mesma direção e não dizem absolutamente nada.

O que queremos é garantir, com base na experiência do Bolsa Família, que aquele cidadão que encontrar o emprego, puder se inserir na sociedade com um trabalho que extrapole o teto do benefício, possa ter pelo menos seis meses para  estar estimulado a entrar no mercado de trabalho.

Porque hoje o que acontece é que em determinados casos, quando, por exemplo, esta revisão é feita em setembro, agosto ou mesmo julho, e em outubro é feito o desligamento desse cidadão, ele se sente desestimulado a arriscar, ir para o mercado de trabalho, assinar uma carteira, se desligar do programa e, amanhã, não dar certo neste emprego e entrar na fila novamente.

O que queremos é estimular que as pessoas possam arriscar, buscar o emprego no mercado de trabalho. Se qualificar, como propõe o senador Cristóvão, e aqui a proposta é ainda aprimorada pela senadora Lúcia Vânia.

Me lembro que, em 2011, o governo fez uma bilionária propaganda com o dinheiro público para dizer que a partir daquele momento não existia mais miserável no Brasil, porque todos recebiam pelo menos 1,25 dólar por dia, a partir do momento em que se ofereceu R$ 70 por cidadão. Não existia mais miserável no Brasil.

Esqueceram de conduzir adequadamente a política econômica e o que ocorreu? O dólar obviamente cresceu e para que aquela afirmativa de 2011 fosse verdadeira hoje, o Bolsa Família precisaria estar em R$ 83 e não em R$ 77. E o governo esqueceu-se de, novamente, fazer uma propaganda para dizer, olha, vocês voltaram para abaixo da linha da miséria.

O que estamos querendo aqui é acabar com ações como aquela do candidato apoiado pelo PT no Maranhão há pouquíssimas semanas. O senhor Edinho Lobão conseguiu fazer um discurso no Maranhão, gravado e exibido nas redes locais, dizendo: o candidato do PSDB, Aécio Neves, quer acabar com o Bolsa Família. Vocês acreditam nisso? ‘Quer acabar com o Bolsa Família, gente.

Esta é a lógica do PT. O PT não quer um programa para ser aprimorado, para dar tranquilidade e transitoriedade a estas famílias. Quer um programa para chamar de ‘seu’. A discussão séria estaria levando agora o PT a apoiar este projeto.

Se a questão for autoria, porque em muitos momentos me parece que a questão da autoria é mais relevante que o conteúdo do projeto, abro mão desta autoria. Dou esta autoria ao senador Suplicy que luta por esta matéria há tanto tempo.

O que estamos fazendo aqui é aprimorar o programa como fizemos quando apresentamos o outro projeto incluindo o Bolsa Família na Loas. “Votar contra este projeto é simplesmente dizer que não quer um programa estável, que beneficia efetivamente os que mais precisam, mas simplesmente um programa para chamar de ‘seu’ e para ser irresponsavelmente utilizado em campanhas eleitorais.”

Fonte: Portal PSDB

“O fim da miséria”, por Aécio Neves

Não existe um único brasileiro que não queira o fim da miséria no país.

Este é um desafio que precisa ser enfrentado com responsabilidade e requer que o compromisso com a propaganda não supere o compromisso com a transformação da dura realidade vivida por milhões de pessoas no país.

Para que a miséria de fato seja vencida é preciso garantir proteção integral à família contra desproteções econômicas, sociais e comunitárias que desagregam o núcleo mais importante da sociedade.

Ao contrário do que entende o governo federal, a miséria não pode ser identificada apenas pela ausência de renda. O PSDB defende duas visões e compromissos para enfrentar esta questão:

a) No campo da renda, além da manutenção atual do Bolsa Família, buscamos o que foi pactuado nos Objetivos do Milênio no ano 2000 e que, apesar de anunciado pelo governo federal em 2011, não vem sendo cumprido: que nenhum brasileiro tenha renda inferior a 1,25 dólar/dia.

b) Adotar o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que mede a pobreza a partir das privações de saúde, educação, moradia e qualidade de vida. O IPM leva em conta um conjunto de ausências que vão muito além da ausência de renda. 

Minas Gerais foi a primeira unidade subnacional (Estado) do mundo a pactuar com o Pnud, em 2011, o uso do IPM para identificar as famílias e as comunidades em situação de extrema pobreza.

Precisamos mapear os territórios brasileiros e o risco social das famílias. Temos que trabalhar com inteligência e com  metas para que possamos afirmar que uma área não tenha mais analfabetos e moradias inseguras, que todas as crianças e adolescentes estão estudando e que todas as famílias são acompanhadas por equipes sociais. Isso, sim, significaria o fim da miséria.

Precisamos construir o caminho para uma verdadeira transparência cidadã em que todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único sejam informados anualmente de seus direitos sociais ainda não conquistados. Um sistema direto de informação, com gestão social de um conselho formado por usuários, trabalhadores sociais, gestores e Ministério Público. As famílias precisam conhecer os direitos que não estão vivenciando. Que a criança tem direito a uma vaga na escola, que o adulto pode voltar a estudar e que a moradia em que vivem não está segura.

Todos os brasileiros devem ter o direito de deixar de ser pobres. A pobreza não pode ser uma herança, não pode ser uma condição intransponível.

A superação real da miséria se dará quando de fato as famílias tiverem plena educação, pleno trabalho e autonomia em relação à dependência estatal.

Fonte: Portal PSDB