“Tragédia Nacional”, por Aécio Neves

A grave crise de segurança em curso é um fantasma que assombra o povo brasileiro, atingindo especialmente os mais pobres. São cidadãos de baixa renda e moradores das periferias urbanas as maiores vítimas, embora o medo atinja todas as classes sociais.

O recorde histórico dos homicídios, revelado pelo último Mapa da Violência, mostra com toda a crueza a omissão e o descompromisso do atual governo com esta tragédia. São 56 mil vidas perdidas por assassinatos no Brasil por ano –cerca de 10% de todos os homicídios registrados no planeta.

A outra face dramática da violência aponta a ocorrência de cerca de 50 mil estupros no mesmo período, mas o número real pode ser ainda muito maior, em função da subnotificação.

E há ainda a tragédia diária das mortes no trânsito, impactada pelo aumento do número de veículos sem uma estrutura de mobilidade adequada.

A taxa por 100 mil habitantes em 2002 era de 19,1, e passamos para 23,7. Em números absolutos, o salto foi de 33.288 mortos em 2002 para 46.051.

Todo este quadro confirma o que venho afirmando reiteradamente: o Brasil não possui uma política nacional de segurança pública. Na prática, o governo federal limita-se a justificar a sua omissão com o discurso de que segurança pública é responsabilidade dos Estados, adensando a ideia de uma federação anêmica e pouco solidária.

No plano das atribuições federais, as fronteiras permanecem abertas ao tráfico. O problema das drogas segue em ritmo ascendente, sem falar do sucateamento da Polícia Federal, envolvida em uma crise sem precedentes.

A ausência de prioridade revela-se nos números: nos últimos três anos, apenas 35% do orçamento federal para a área de segurança foi executado.

Apesar do grave problema da superlotação carcerária, nesse mesmo período, ínfimos 11% dos recursos do Fundo Penitenciário foram liberados. Do total de gastos do setor, só 13% saem dos cofres da União.

Brasil afora, a realidade se repete, gerada por um regime concentrador e pela dependência de recursos em relação ao poder central: contingentes insuficientes das forças de segurança, baixa remuneração, pouca integração do trabalho policial, defasagem tecnológica e quase nenhum esforço para o compartilhamento de responsabilidades.

Transformar esta realidade vai nos exigir uma profunda mudança de modelo.

A União tem que assumir o papel coordenador de uma política de Estado nesta área, com o fim do contingenciamento dos recursos públicos e liderança para fazer as reformas necessárias, como a do Código de Processo Penal, que se arrasta por anos e serve à reincidência e a impunidade.

Solidariedade entre entes federados é a palavra-chave quando se fala em segurança pública.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 02/06/2014

Aécio Neves aprova projeto que amplia garantias do Bolsa Família

Aprovado, nesta manhã (28/05), projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue, agora, para análise da Comissão de Direitos Humanos.

Foram 10 votos pela aprovação do projeto de lei do Senado 458, de 2013, contra 9 votos de senadores do PT e aliados do governo, que tentaram derrotar a proposta.

Aécio Neves também é autor do projeto que incorpora o Bolsa Família à Loas, transformando o benefício em política permanente de Estado.

Abaixo, trechos do discurso do senador Aécio Neves na Comissão de Assuntos Sociais durante a discussão do projeto:

Chega a ser comovedor o esforço das principais lideranças do PT de impedir qualquer aprimoramento ou avanço de tamanha importância no programa. Mas a minha surpresa nessa ou em outras discussões não tem limite.

Ouço agora, minutos atrás, o senador Paim fazendo um relato da história, lendo um documento provavelmente produzido pelo governo, primeiro, afirmando que um programa que deu certo não precisa de aprimoramentos. Meu Deus. Todos os programas precisam de aprimoramentos!

Dois projetos encaminhei que vêm absolutamente nessa direção.  Um deles corrobora não com o voto do senador Paim, mas com o discurso do senador. Quero transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, incluí-lo na Loas, para que ele não seja um instrumento de campanha eleitoral exclusivamente e, mais do que isso, seja utilizado para atemorizar, levar suspense às famílias que o recebem com as ameaças permanentes que são feitas nesse período.

Lia o senador Paim um documento que dizia que o Bolsa Família, criado em 2003, e por aí vai… A história ninguém reescreve, está escrita. Faltou uma frase: o Bolsa Família, criado em 2003, a partir da unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale-Gás, incorporando o Cadastro Único, já com 6,9 milhões famílias no Bolsa Família.

Jamais tiramos esse mérito do presidente Lula. Foi um avanço. O Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação também estavam certo, permitiam o controle da frequência escolar e da vacinação de famílias sob maior vulnerabilidade.

Davam certo, foram avanços extraordinários. O que ocorreu? Foram aprimorados a partir da presença do presidente Lula no momento em que ele os unifica, e sempre reconhecemos isso.

Agora, parar no tempo? Impedir que ele seja aprimorado como estamos propondo aqui? Os argumentos da base do governo rodeiam na mesma direção e não dizem absolutamente nada.

O que queremos é garantir, com base na experiência do Bolsa Família, que aquele cidadão que encontrar o emprego, puder se inserir na sociedade com um trabalho que extrapole o teto do benefício, possa ter pelo menos seis meses para  estar estimulado a entrar no mercado de trabalho.

Porque hoje o que acontece é que em determinados casos, quando, por exemplo, esta revisão é feita em setembro, agosto ou mesmo julho, e em outubro é feito o desligamento desse cidadão, ele se sente desestimulado a arriscar, ir para o mercado de trabalho, assinar uma carteira, se desligar do programa e, amanhã, não dar certo neste emprego e entrar na fila novamente.

O que queremos é estimular que as pessoas possam arriscar, buscar o emprego no mercado de trabalho. Se qualificar, como propõe o senador Cristóvão, e aqui a proposta é ainda aprimorada pela senadora Lúcia Vânia.

Me lembro que, em 2011, o governo fez uma bilionária propaganda com o dinheiro público para dizer que a partir daquele momento não existia mais miserável no Brasil, porque todos recebiam pelo menos 1,25 dólar por dia, a partir do momento em que se ofereceu R$ 70 por cidadão. Não existia mais miserável no Brasil.

Esqueceram de conduzir adequadamente a política econômica e o que ocorreu? O dólar obviamente cresceu e para que aquela afirmativa de 2011 fosse verdadeira hoje, o Bolsa Família precisaria estar em R$ 83 e não em R$ 77. E o governo esqueceu-se de, novamente, fazer uma propaganda para dizer, olha, vocês voltaram para abaixo da linha da miséria.

O que estamos querendo aqui é acabar com ações como aquela do candidato apoiado pelo PT no Maranhão há pouquíssimas semanas. O senhor Edinho Lobão conseguiu fazer um discurso no Maranhão, gravado e exibido nas redes locais, dizendo: o candidato do PSDB, Aécio Neves, quer acabar com o Bolsa Família. Vocês acreditam nisso? ‘Quer acabar com o Bolsa Família, gente.

Esta é a lógica do PT. O PT não quer um programa para ser aprimorado, para dar tranquilidade e transitoriedade a estas famílias. Quer um programa para chamar de ‘seu’. A discussão séria estaria levando agora o PT a apoiar este projeto.

Se a questão for autoria, porque em muitos momentos me parece que a questão da autoria é mais relevante que o conteúdo do projeto, abro mão desta autoria. Dou esta autoria ao senador Suplicy que luta por esta matéria há tanto tempo.

O que estamos fazendo aqui é aprimorar o programa como fizemos quando apresentamos o outro projeto incluindo o Bolsa Família na Loas. “Votar contra este projeto é simplesmente dizer que não quer um programa estável, que beneficia efetivamente os que mais precisam, mas simplesmente um programa para chamar de ‘seu’ e para ser irresponsavelmente utilizado em campanhas eleitorais.”

Fonte: Portal PSDB

“O fim da miséria”, por Aécio Neves

Não existe um único brasileiro que não queira o fim da miséria no país.

Este é um desafio que precisa ser enfrentado com responsabilidade e requer que o compromisso com a propaganda não supere o compromisso com a transformação da dura realidade vivida por milhões de pessoas no país.

Para que a miséria de fato seja vencida é preciso garantir proteção integral à família contra desproteções econômicas, sociais e comunitárias que desagregam o núcleo mais importante da sociedade.

Ao contrário do que entende o governo federal, a miséria não pode ser identificada apenas pela ausência de renda. O PSDB defende duas visões e compromissos para enfrentar esta questão:

a) No campo da renda, além da manutenção atual do Bolsa Família, buscamos o que foi pactuado nos Objetivos do Milênio no ano 2000 e que, apesar de anunciado pelo governo federal em 2011, não vem sendo cumprido: que nenhum brasileiro tenha renda inferior a 1,25 dólar/dia.

b) Adotar o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que mede a pobreza a partir das privações de saúde, educação, moradia e qualidade de vida. O IPM leva em conta um conjunto de ausências que vão muito além da ausência de renda. 

Minas Gerais foi a primeira unidade subnacional (Estado) do mundo a pactuar com o Pnud, em 2011, o uso do IPM para identificar as famílias e as comunidades em situação de extrema pobreza.

Precisamos mapear os territórios brasileiros e o risco social das famílias. Temos que trabalhar com inteligência e com  metas para que possamos afirmar que uma área não tenha mais analfabetos e moradias inseguras, que todas as crianças e adolescentes estão estudando e que todas as famílias são acompanhadas por equipes sociais. Isso, sim, significaria o fim da miséria.

Precisamos construir o caminho para uma verdadeira transparência cidadã em que todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único sejam informados anualmente de seus direitos sociais ainda não conquistados. Um sistema direto de informação, com gestão social de um conselho formado por usuários, trabalhadores sociais, gestores e Ministério Público. As famílias precisam conhecer os direitos que não estão vivenciando. Que a criança tem direito a uma vaga na escola, que o adulto pode voltar a estudar e que a moradia em que vivem não está segura.

Todos os brasileiros devem ter o direito de deixar de ser pobres. A pobreza não pode ser uma herança, não pode ser uma condição intransponível.

A superação real da miséria se dará quando de fato as famílias tiverem plena educação, pleno trabalho e autonomia em relação à dependência estatal.

Fonte: Portal PSDB

“Poucos projetos têm o alcance social desse”, diz Aécio sobre Piso Salarial aprovado para Agentes de Saúde

O senador Aécio Neves defendeu e votou pela aprovação, na noite desta quarta-feira (21), do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde, com jornada de 40 horas semanais, aprovado por unanimidade pelo Senado. O PLS 270, de 2006, fixa o piso em R$ 1.014 e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.

“Poucos projetos têm o alcance social desse, que permite o estabelecimento de um piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde. A todos aqueles que se envolveram, que participaram dessa discussão, mas em especial aos agentes comunitários de saúde e aos seus representantes, uma saudação e um cumprimento. Foi a mobilização de vocês, a luta de vocês e a seriedade no trabalho que vocês desenvolvem por todo Brasil que permitiu que essa questão fosse tratada como tem sido tratada nessa Casa. Parabéns aos agentes comunitários de saúde. Essa é apenas uma etapa”, disse.

Aécio Neves destacou o crescimento no efetivo dos agentes comunitários de saúde, fundamentais para a saúde pública dos brasileiros, sobretudo no interior, durante o governo do PSDB. Aécio Neves também lembrou a ampliação do Programa Saúde da Família, do qual os agentes fazem parte hoje.

Em 1994, o Brasil tinha apenas 328 equipes do PSF, número que saltou para 16.567 em 2002, crescimento de impressionantes 4.978%. Dos 29 mil agentes comunitários de saúde existentes em 1994, o número cresceu para 173 mil em 2002. Um aumento em torno 500% apenas naquele período. Infelizmente, esse crescimento não ocorreu no período subsequente.

Nesse período mais recente, o número de agentes comunitários em municípios atendidos cresceu apenas 35% em agentes e apenas 6% dos municípios. Faço esse registro histórico para dizer que essa construção feita faz justiça – não ainda toda ela – a profissionais que vêm, ao longo de suas vidas, salvando vidas por todas as partes, sobretudo das regiões mais pobres do país”, disse Aécio Neves.

Fonte: Portal PSDB

Aécio aprova Projeto

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), proposta do senador Aécio Neves que incentiva o investimento na educação de empregados. O projeto de lei 697, que tramita há três anos, prevê a dedução no Imposto de Renda devido pelas empresas e pessoas físicas dos valores gastos na educação de seus funcionários.

A proposta estabelece que o valor gasto com o fornecimento de ensino aos empregados, em qualquer área do conhecimento ou em qualquer nível de escolaridade, pode ser descontado do Imposto de Renda, seja mensalidade, matrícula ou fornecimento de material de estudo, seguindo a mesma regra hoje vigente para dedução de dependentes.

Benefício estendido a quem custear educação de empregados 

A proposta do senador Aécio Neves já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. Durante o debate sobre o projeto, o benefício da dedução no IR foi estendido à pessoa física que comprovar gastos com a educação de empregados. Assim, despesas com educação de  trabalhadores domésticos também serão contemplados.

O teto do valor a ser descontado por empregado seguirá o valor da tabela do IR para dedução de despesas com educação pelas pessoas físicas. Na declaração de 2014, ano-base 2013, o valor foi de R$ 3.230,46. Esse valor valerá para as pessoas física e jurídica.

Garantia de recursos investidos

A proposta de Aécio Neves também impede que as despesas com educação possam ser consideradas pela Previdência Social e por fiscais do Trabalho como salário indireto a ser incorporado pelo funcionário, aumentando as despesas do empregador e desestimulando a iniciativa.

O incentivo à educação de funcionários por empresas será analisado, agora, pela a Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pelos deputados federais.

Fonte: Portal PSDB

“O governo atual concentra para poder distribuir favores”, diz Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira (14), após XVII Marcha dos Prefeitos (foto), em Brasília. Ele respondeu a perguntas sobre o novo pacto federativo, a compensação financeira aos municípios, as manifestações das ruas, o programa do PT, a inflação e o controle de tarifas.

Abaixo a entrevista do senador.

Sobre demandas dos prefeitos.

Existem algumas questões muito pontuais que sempre foram relegadas a um segundo plano pelo atual governo. Mesmo algumas que foram acordadas pelo governo no Congresso Nacional, essa diz mais respeito aos estados, mas faz parte da agenda federativa, como a renegociação da dívida, foi abandonada mesmo tendo o governo firmado acordo.

Temos que acabar com a tributação entre entes federativos. O Pasep é hoje uma tributação de 1% das receitas entre estados e municípios e a União. Isso tem que acabar e desafoga, obviamente, os municípios. 

Tenho pedido apoio de todos os partidos da base e da oposição para proposta que tramita desde fevereiro de 2011, quando me elegi senador da República, a primeira proposta que apresentei no Congresso Nacional, já percebendo o que estava por vir, aquela que garante que feitas as desonerações pelo governo federal, no exercício seguinte, a parcela dos municípios, o Fundo de Participação dos Municípios, de IPI e Imposto de Renda seja devolvida aos estados e municípios.

Você não pode permitir que um município que planeje seu orçamento com determinados investimentos, ao longo do exercício, por uma ação unilateral, sem qualquer discussão com estados e municípios, em especial, veja parte de sua receita extinta pela desoneração que o governo federal fez.

Quero deixar muito claro que as desonerações são um instrumento que o poder central pode ter para situações sazonais, cíclicas, conjunturais. Mas o governo só deve, na minha avaliação, e esse é o teor da minha proposta, fazer essas desonerações na parcela da arrecadação que lhe compete.

E temos que ter a visão federativa na gestão pública. O governo atual concentra para poder distribuir favores. O que defendemos é desconcentrar para o país ganhar. Tenho defendido no Congresso propostas no campo da saúde, da educação, que gradualmente melhorem o financiamento, mas qualificar o gasto público – e isso eu conheço, fiz isso em Minas Gerais – é essencial. 

Não se justifica que de R$ 83 bilhões da rubrica de saúde do ano passado R$ 10 bilhões tenham sido simplesmente transformados em restos a pagar e sabe-se lá quando isso vai ser aplicado na saúde.

O recurso já é pouco e aplica-se menos ainda do que aquilo que a legislação define. Qualificar o gasto público é essencial para os estados e principalmente para os municípios brasileiros. E buscar um acordo de contas na questão previdenciária.

Sobre PEC da senadora Ana Amélia (PP-RS) que prevê aumento no repasse do Fundo de Participação de Municípios. Defendo a aprovação da PEC da senadora Ana Amélia há muito tempo. E obviamente, aprovada essa PEC, vamos definir a sua implementação. Mas ela sinaliza na direção correta de resgatar pelo menos parcela das receitas perdidas para a União.

Não apenas a PEC, mas defendemos um pacto onde qualquer nova despesa, qualquer nova responsabilidade que tenham que assumir os municípios brasileiros, isso passe por um fórum, uma câmara que hoje existe no papel, existe a partir dos protocolos firmados, mas não existe na prática, não funciona.

Não se pode autorizar nenhum novo gasto, nenhuma nova despesa para os municípios, sem que haja correspondência financeira para arcar com essas novas despesas. Quase como criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal para a União.

Sobre rito de medidas provisórias.

Fui relator de proposta que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A medida provisória é um instrumento necessário ao sistema presidencialista brasileiro, mas ela tem que ser a exceção nas relações parlamentares, ou na relação legislativa do governo com o Congresso. 

Hoje ela é a regra. Na nossa proposta, a medida provisória só poder tratar de um tema determinado. Você não pode utilizar uma medida provisória sobre determinado assunto para incluir ali, quase como se fosse um balaio de gatos, às vezes, dezenas de temas absolutamente sem vinculação ao tema original.

Estão aqui vários parlamentares que sabem exatamente do que estou falando. O que se estabeleceu na relação Poder Executivo e Congresso Nacional? Não vale a pena o congressista cumprir o seu mandato apresentando projetos de lei, discutindo esses projetos de lei.

Os congressistas, a verdade é essa, especializam-se em pegar carona nas medidas provisórias, porque só elas vão a voto. Isso tem um lado perverso de contaminar as relações políticas. Não há mais discussão nas comissões de projetos de lei ordinários, projetos de lei complementar. É raro. A regra são as medidas provisórias.

Partidos políticos.

A grande verdade é que temos que estabelecer uma nova relação política, não pode ser essa relação mercantilista que hoje rege a política brasileira. Defenderei, durante a discussão eleitoral, o retorno da cláusula de desempenho.

Você pode criar partidos políticos, ter o registro civil, com as assinaturas alcançadas, mas o direito a fundo partidário e a tempo de televisão devem ter aqueles partidos que tenham correspondência na sociedade, que sejam partidos de verdade, que representam segmentos de pensamento.

Para isso tem que haver um corte, quando aprovamos isso lá atrás, o Supremo derrubou. O corte era de 5% [de votos] da Câmara, divididos em pelo menos nove estados, com pelo menos 3% em cada um desses estados. O corte pode até ser um pouco menor, mas é necessário que voltemos a ter partidos que liderem as negociações políticas. Porque hoje elas são feitas quase que individualmente, são grupos de interesse que hoje negociam a pauta do Congresso Nacional. E aí pergunto o que para mim é uma questão sem resposta.

Para que este governo trabalha para ter uma base tão ampla como tem hoje, talvez nunca antes na história do país, tenhamos uma base tão grande, e sem proposta nenhuma para votar. Esta base só tem servido para uma coisa, ocupar os espaços de governo.

Dividir diretorias de bancos e empresas estatais, ocupar ministérios. Não há um amálgama nessa base, não há um projeto no campo federativo, estamos aqui no tema da Federação, no campo tributário e mesmo na reforma política.

Cria-se uma base enorme com um custo estrondoso, estão aí 39 ministérios, ocupa-se e desmoralizam-se as agências reguladoras, instrumento de estado fundamental em defesa do cidadão para acompanhar a qualidade dos serviços públicos e não tem nada de estruturante para ser votado.

O governo gasta muito com uma base que não oferece nada ao país. Temos de inverter esta lógica e estabelecer uma relação de melhor nível para que possamos ter um projeto de país, substituindo o projeto de poder que hoje nos conduz.

Sobre novas manifestações das ruas.

Todos estamos acompanhando esses movimentos que já começam a se organizar. A grande verdade é que não são movimentos, e vou ser muito claro, apenas contra este ou aquele governante. É um movimento de insatisfação da sociedade com a baixa qualidade dos serviços públicos e com a não entrega daquilo que é prometido.

O fato concreto que pode preocupar o governo é de que todas aquelas promessas e aqueles compromissos assumidos, em junho do ano passado, quando essas manifestações tomaram as ruas do Brasil, absolutamente nenhum deles foi cumprido.

A segurança não melhorou, o transporte público continua de péssima qualidade, a saúde é uma tragédia. E algo que estava a permear e a emoldurar todas as manifestações que era a questão ética, a questão moral, o respeito ao dinheiro público. Aí então o governo descambou ao longo dos últimos anos porque hoje, a cada dia que você abre os jornais, vê uma nova denúncia de mau uso do dinheiro público. Vamos acompanhar.

Obviamente não deve ser tolerada a violência, a depredação do patrimônio público, o atentado contra a vida. É incompatível uma coisa com a outra. Acho até que os movimentos violentos tendem a vitimizar, em primeiro lugar, os manifestantes, que legitimamente têm que ter espaço para ir às ruas defender as suas ideias, bradarem contra o que quer que seja. São duas coisas que, a meu ver, se distinguem.

É preciso sim que haja a coibição da violência, da depredação do patrimônio, mas que as forças de segurança estejam amadurecidas, até porque aprenderam muito nas últimas manifestações, para separar uma coisa da outra e garantir segurança a quem queira pacificamente se manifestar.

Sobre o programa de televisão do PT.

Achei absolutamente inusitado um governo que chega a praticamente 12 anos, concluindo um ciclo longo como este, só tenha a oferecer à sociedade brasileira o medo. É um governo que deixou de gerar esperança nas pessoas. É algo impensável há algum tempo atrás.

Acho que esta propaganda do PT, que, confesso, me surpreendeu pelo seu negativismo a cinco meses da eleição eles abdicaram de apresentar qualquer proposta nova para o Brasil, até porque ninguém acredita mais em propostas desse governo. Mas eu resumiria como um atestado definitivo de fracasso de um governo que vive seus estertores e caminha para o seu final.

Sobre o futuro do país

Tenho muita expectativa de que uma vitória do PSDB e do conjunto de aliados gerará, ao contrário do que acontecerá se houver uma vitória desse grupo político que aí está, um ambiente de maior confiança. E esse ambiente de confiança será muito importante para corrigirmos, sempre preocupados com a sociedade e com o cidadão mais pobre, os equívocos da atual política econômica, Repito, não há nada mais perverso para com a população de mais baixa renda, do que o imposto inflacionário, que nós, do PSDB, acabamos, que nós, do PSDB, corrigimos lá atrás, acabamos com ele.

E infelizmente, no momento em que deveríamos estar debatendo a agenda da competitividade, da produtividade, da inserção do Brasil e das empresas brasileiras nas cadeias globais, estamos novamente debatendo inflação, congelamento de preços.

Fonte: Portal PSDB

Aécio Neves

Declaração do Senador Aécio Neves sobre Comercial do PT

“É triste ver um partido que não se envergonha de assustar e ameaçar a população para tentar se manter no poder. Esse comercial é o retrato do que o PT se transformou e o espelho do fracasso de um governo que, após 12 anos de mandato, só tem a oferecer medo e insegurança porque perdeu a capacidade de gerar confiança e esperança. Os brasileiros não merecem isso.  É um ato de um governo que vive seus estertores.”

“O Público e o Privado”, por Aécio Neves

Depois de anos de discursos condenando as privatizações e se apresentando como defensor das empresas públicas, chega a ser cruel ver como a retórica se transformou em exercício prático de poder. Os estragos provocados pela interferência do governo são de tal ordem que não permitem outra conclusão: o governo mais estatizante pós ditadura militar é o que mais maltrata as empresas estatais.

Os bordões repetitivos do partido, usados à exaustão como arma eleitoral, nos quais difunde-se um país dividido entre nacionalistas e entreguistas, já não surtem mais efeito diante do quadro de destruição perpetrado na administração pública. A mão pesada do Estado está levando as estatais federais às cordas. A Eletrobras perdeu grande parte do seu valor. As ações da Petrobras desabaram.

O que está em risco é o patrimônio do povo brasileiro. É a riqueza pública que se esvai na incompetência e na ingerência política sem limites. Antes, assistíamos orgulhosos às conquistas da Petrobras, uma empresa respeitada globalmente. Hoje, o que se vê é a dilapidação da credibilidade conquistada em 61 anos de história.

Os exemplos da intromissão excessiva do governo nas instituições públicas transbordam por todos os lados. Servidores estão quebrando o silêncio. No IBGE, os funcionários reagiram e o governo recuou da decisão autoritária de não divulgar a Pnad Contínua. O Ipea e a Embrapa não ficaram imunes à intervenção política.

Neste fim de semana, voltaram a surgir graves evidências de que o indiscriminado e ostensivo aparelhamento chegou também aos fundos de pensão, que apresentaram prejuízo recorde em 2013.

Diante de tantas e novas denúncias, a caixa preta das operações conduzidas pelas direções desses fundos, nos últimos anos, precisa ser aberta, para que sejam esclarecidas suspeições diversas de operações no mercado financeiro, maquiagens contábeis e prejuízos astronômicos.

O certo é que o petismo leva para dentro das estatais o que há de mais atrasado em gestão, confundindo o interesse do Estado com o interesse das pessoas no poder. Quando as coisas dão errado, a saída é a de sempre –ninguém sabe nada e tenta-se transformar fatos graves e sucessivos em ações isoladas e episódicas.

Os brasileiros não se enganam mais, como bem mostram as pesquisas de opinião que apontam para um profundo desejo de mudança. O país exige não só competência gerencial, mas também transparência e ética na condução dos negócios públicos. O recado é claro, no que se refere às estatais: precisamos devolver as empresas públicas ao seu verdadeiro dono – o povo brasileiro.

Fonte: Portal PSDB

Aécio empata com Dilma no Sudeste e Fortalece como Candidato da Mudança

A pesquisa Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (09/05), mostra que o senador Aécio Neves (PSDB) já empata com a presidente Dilma Rousseff (PT) na região Sudeste, na qual estão os três maiores colégios eleitorais do Brasil (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro).

O site do instituto descreve assim a situação: “O pré-candidato tucano tem seu melhor índice no Sudeste (27%), onde empata com a petista (30%) na primeira colocação”.

Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos, há um quadro de empate técnico entre Aécio e Dilma na região Sudeste.

O Datafolha mostra também que, ao contrário do que os adversários divulgam, Aécio cresce entre os que têm menos estudo – em geral também mais pobres. Diz o site do instituto: “A análise por nível de escolaridade mostra que Aécio ganhou pontos, principalmente, entre os que estudaram até o ensino fundamental (foi de 12% para 18% entre abril e maio) (…) oscilando entre os que estudaram até o ensino médio (de 17% para 21%). Foi justamente entre os que estudaram até o ensino fundamental que a petista sofreu seu maior recuo (de 47% para 42%).

Segundo o sociólogo Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, “Aécio Neves quebrou o marasmo da oposição”. Confira a análise que ele fez do desempenho de Aécio na pesquisa: “O mineiro passou a ser um pouco mais conhecido, dobrou suas menções espontâneas de intenção de voto, turvou, por enquanto, o cenário de reeleição de Dilma no primeiro turno, melhorou seu desempenho numa hipótese de segundo turno e cresceu mais do que o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) no quesito candidato da mudança”.

A pesquisa revela que, pela primeira vez, Aécio supera Dilma Rousseff em intenção de voto entre os eleitores que dizem querer mudanças no próximo governo. Diz a Folha: “Dentro do grupo de entrevistados que afirmam esperar ações diferentes do Palácio do Planalto a partir de 2015, a petista oscilou para baixo, passando de 25% em abril para 24% na última pesquisa. Já Aécio subiu de 21% para 26% nesse segmento”. Com 26%, Aécio tem o dobro de Eduardo Campos (13%) na identificação com a mudança.

Considerando-se todas as regiões brasileiras, o levantamento mostra o crescimento de Aécio e fortalece o cenário de um segundo turno nas eleições presidenciais. Os dados também confirmam a tendência de crescimento de Aécio detectada por outros institutos, recentemente.

Os resultados para o Brasil foram os seguintes: Dilma (37%), Aécio (20%) e Eduardo Campos (11%). Dos três nomes, Aécio é o que tem menor rejeição. O senador mineiro ainda tem muito espaço para crescer, uma vez que nada menos que 22% dos entrevistados não o conhecem, e outros 36% apenas “ouviram falar” dele (somando-se, são 58% dos eleitores).

Fonte: Portal PSDB

“Eu não vou cair na armadilha do PT”, avisa Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, fez palestra nesta quinta-feira (8), na sede da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em São Paulo. Em seguida, ele concedeu entrevista coletiva. A seguir, a entrevista.

Sobre declarações da ex-ministra Marina Silva.

Eu não vou cair na armadilha do PT, que é de dividir as oposições. Concordo em grande parte com o que disse a ex-ministra Marina, temos divergências. Não devemos ter receio de debater e discutir essas divergências, como não devemos também ter receio de mostrar as nossas convergências. Na campanha isso vai ficar absolutamente claro. Apenas acho que, em relação a resultado eleitoral, quem ganha, quem perde, todos temos que ter humildade de deixar essa decisão para os eleitores. O que posso dizer é que, ao longo desses últimos 15 anos, se eu me especializei em alguma coisa, foi em derrotar o PT sucessivamente. Acho que ninguém tem hoje no Brasil um know-how de ter imposto tantas derrotas ao PT como eu tenho.

Sobre risco a suposto apoio entre os partidos no 2º turno.

Não cabe a mim julgar as declarações de quem quer que seja. Cabe a mim fazer o que tenho feito. Continuarei coerente com aquilo que tenho proposto: apresentar uma proposta ao Brasil diametralmente oposta a essa que está aí hoje nos sendo imposta do ponto de vista da eficiência da gestão pública, do padrão ético, de uma nova parceria com setores do mundo que hoje estão distantes do Brasil, da busca da retomada do crescimento, com uma política fiscal transparente, com eficiência na gestão das nossas políticas sociais.

Tudo isso vai ficando muito claro durante o debate eleitoral. Eu não fugirei daquilo para o qual eu próprio tenho me programado, que é construir, conversando com a sociedade brasileira, como estamos aqui hoje, com os mais diversos setores, buscando contribuições de quem tenha contribuições a dar, para apresentar um projeto ao Brasil, Não será obra de um partido. Não será obra do PSDB, e sim de um conjunto de pessoas que estão cansadas de tudo isso que aí está. E cada um deve cumprir essa caminhada da forma que achar mais adequada. Posso dizer que a minha será absolutamente coerente com aquilo que acredito e com os princípios que norteiam, orientam toda minha vida pública.

Fonte: Portal PSDB

Programa de Aécio Neves é destaque no Globo Repórter

Lei 100

“Todos os direitos dos trabalhadores serão garantidos”, diz Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (5), em São Paulo, na sede do Sindicato Nacional dos Aposentados.

A seguir, a entrevista em que ele respondeu perguntas sobre reivindicações de trabalhadores e aposentados.

Sobre o fator previdenciário?

Recebi aqui hoje, e fico muito feliz, uma extensa pauta de reivindicações dos trabalhadores brasileiros, representados aqui pelo Sindicato de Aposentados e outros sindicatos ligados à Força. Todos esses temas serão debatidos por nós com absoluta transparência. Convidei o ex-presidente do Sindicato dos Aposentados, o conhecido João Feio, para participar, ao lado do governador Anastasia, da formulação das nossas propostas. Essa questão, assim como outras, serão debatidas e obviamente avaliadas na sua extensão e nas suas consequências.

O que há é uma disposição minha clara, e essa é razão de esse gesto ter sido o primeiro sindicato em São Paulo que venho visitar, de incluir demandas dos aposentados, da classe trabalhadora, nas discussões do nosso programa de governo. Todos esses temas, sem exceção, e são cerca de 12 propostas, serão discutidos e debatidos. Sobre cada uma delas, durante a campanha, nós teremos a nossa posição.

É possível conciliar a agenda da ortodoxia fiscal com a agenda trabalhista?

Temos que fazer isso com a absoluta responsabilidade e acho que sim, porque um dos objetivos maiores nossos, por exemplo, é acabar com a inflação. E isso atende fundamentalmente ao trabalhador, ao que mais precisa. Quando eu falo em recuperar a indústria, a quem isso atende? 

Ao trabalhador, que está vendo os empregos de maior remuneração indo embora. Quando falo em termos uma política fiscal transparente, que resgate o emprego no Brasil, e os investimentos também no Brasil, eu estou falando em voltar a crescer. Não indicadores pífios, como hoje. Quando voltarmos a crescer, quem ganha? Ganha o trabalhador. Acho que é absolutamente compatível. Agora, faremos tudo com a absoluta responsabilidade – como, aliás, tenho agido ao longo de toda a minha vida pública.

Sobre a fórmula de reajuste do salário mínimo.

Essa é uma conquista inexorável, que não é de um governo, de um partido. E nem pode ser usada como instrumento de propaganda eleitoral. Tanto que existe um projeto, que foi assinado pelo líder do meu partido na Câmara dos Deputados, que estende, até 2019, o atual reajuste, com base na inflação e na média do crescimento do PIB nos dois anos anteriores. Votamos isso no Congresso Nacional. O que é equivocado é o governo usar isso em véspera de uma eleição como se fosse uma bondade de um partido político. Não é. É uma conquista dos trabalhadores.

Sobre a possibilidade de flexibilização de leis no turismo. 

Todos os direitos dos trabalhadores serão garantidos. Eu tenho, na minha história, o DNA de quem assinou a Constituição de 1988, que trouxe direitos fundamentais aos trabalhadores. Todos os direitos dos trabalhadores serão garantidos. Se houver alguma demanda de trabalhadores de determinado setor, será discutida com eles, jamais contra eles.

Fonte: Portal PSDB