Quem Te Viu, Quem Te Vê

Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S.Paulo

 

Enquanto oposição, o PT se especializou na tática do "quanto pior melhor", exercitada à exaustão contra os governos que o antecederam.

É notável a contradição entre aquela postura intransigente --e tantas vezes injusta-- e o desapreço ao debate, com resistência à crítica e ao contraditório, depois que assumiu o poder. A esse traço somou-se um viés autoritário latente.

Quem, afinal, imaginaria o PT defendendo o controle da imprensa ou o casuísmo de uma revisão legislativa para impedir a formação de novos partidos e, assim, cassar adversários diretos da futura disputa presidencial?

Quem acreditaria no patrocínio da esdrúxula tentativa de subordinação do STF aos interesses da maioria governista no Congresso? Ou que veria nomes do partido apoiando a tese de limitação do poder investigativo do Ministério Público?

Faço essa reflexão motivado pelo significado dos 30 anos da emenda Dante de Oliveira, que buscava restabelecer as eleições diretas e a democracia no país. Resgatando na memória os momentos que se seguiram à enorme frustração da derrota, constata-se que, para o PT, os interesses do partido estiveram sempre à frente do Brasil e das causas dos brasileiros.

Para quem não se lembra, recusaram-se a apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e expulsaram do partido os parlamentares que, tocados pelo sentimento nacional, votaram com suas consciências no único caminho imediato possível para derrotar o regime de exceção.

Depois, se colocaram contra a nova Constituição e levaram ao limite da deslealdade uma oposição ofensiva contra aquele que é hoje um dos mais prestigiados aliados do governo, o ex-presidente José Sarney.

Faltaram à convocação de Itamar Franco em um momento delicado da vida nacional, após o impeachment de Collor.

No período FHC, opuseram-se a tudo o que era importante ao país --o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tripé da política macroeconômica. Até os primeiros programas de transferência de renda foram criticados como esmolas para aliciar os mais pobres.

Vê-se hoje que o discurso do partido durante anos não refletia suas convicções. Afinal, ao terem a oportunidade de mudar o que combatiam, aliaram-se aos adversários de antes, mantiveram intacta a política econômica herdada, adensaram os programas sociais que criticavam e agora realizam as privatizações que antes denunciavam.

Quem não entende as contradições entre o PT de ontem e o de hoje busca a coerência do partido no lugar errado.

O PT faltou ao Brasil em vários momentos da nossa história. Tem defendido causas que não atendem aos interesses do país. Mas uma coisa é preciso reconhecer: o PT nunca faltou ao PT.

Choque de Gestão de Aécio Neves: Mais Investimentos em Segurança

Um dos mais eficientes programas de prevenção à criminalidade, criado em 2004 dentro do arco de programas do Choque de Gestão, implantado por Aécio Neves no Governo de Minas, o Olho Vivo será ampliado para as cidades com mais de 100 mil habitantes e maiores índices de violência no estado.

O sistema de vídeo monitoramento por câmeras tem ajudado a reduzir as ocorrências em até 50% nas regiões onde está instalado. Ele tem o objetivo de monitorar, 24 horas por dia, as áreas de alta incidência de crimes contra o patrimônio (roubos). O Olho Vivo já funciona em Belo Horizonte, São Sebastião do Paraíso, Itabira, Montes Claros, Viçosa, Uberlândia, Sete Lagoas e Governador Valadares.

Ao todo, o Governo de Minas investirá R$ 50 milhões para quase triplicar o número de câmeras do Olho Vivo instaladas. Atualmente são 391 delas. As cidades atendidas são: Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Betim, Divinópolis, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, Araguari, Passos, Paracatu, Unaí, Ituiutaba, Teófilo Otoni, Janaúba, Nova Lima e Pouso Alegre.

Além disto, outro importante mecanismo de prevenção à criminalidade também criado dentro do Choque de Gestão será ampliado para sete cidades do interior mineiro: os Centros de Prevenção à Criminalidade. Nestes ambientes, diversos programas são desenvolvidos como o Fica Vivo, a Mediação de Conflitos, Programa de Inclusão Social dos Egressos do Sistema Prisional e a Central de Penas Alternativas.

As cidades contempladas são Araguari, Contagem, Ribeirão das Neves, Betim, Vespasiano, Governador Valadares e Uberlândia. Os centros já existentes em Uberaba, Montes Claros e Juiz de Fora também receberão investimento do Governo de Minas para suas ampliações.

A política de prevenção à criminalidade é um dos pilares do Plano de Segurança Pública colocado em prática pelo Governo de Minas desde 2003. Este plano foi considerado pelo próprio Ministério da Justiça como o melhor do país e aglutinava os principais projetos estruturadores da área de Defesa Social do Choque de Gestão criado por Aécio Neves.

Aécio Neves Defende Reforma Política Ampla e o Fim da Reeleição

Pré-candidato nas Eleições 2014, Aécio Neves está mostrado ao país com clareza quais são as bandeiras que defende e um estilo de fazer política muito diferente do que o PT e Dilma Rousseff têm apresentado. Tem sido um estadista de primeira classe ao pensar o Brasil como uma federação; um talentoso articulador no trato com as demais correntes políticas além do seu partido, o PSDB e extremamente coerente com as bandeiras que defendeu durante toda sua vida pública. Como é o caso da reforma política.

Desde 2003, quando assumiu pela primeira vez o Governo do Estado de Minas Gerais, apoiado por arco recorde de alianças partidárias, Aécio Neves lança sua voz em defesa das reformas estruturantes necessárias para que o país avance com justiça social e equilíbrio fiscal e econômico.

A reforma tributária sempre esteve na pauta que Aécio Neves levava a Brasília em todas as ocasiões em que se reunia com o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O tucano sempre falava da necessidade de uma revisão do pacto federativo, partindo do pressuposto que era preciso evitar um colapso entre os entes federados frente a crescente concentração de recursos nas mãos da União.

As reformas trabalhista e previdenciária também estavam entre as prioridades que Aécio Neves defendia para as discussões no Congresso Nacional, amparadas pelo governo federal e pelos estados. Eram, para ele, base fundamental para se chegar a um país mais justo.

E uma quarta reforma sempre foi tratada como prioritária pelo senador mineiro: a política. Entre as questões que ele sempre defendeu estava o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e o financiamento público de campanha. Uma coerência de pensamento digna de um estadista.

Há mais de dez anos, o tucano mineiro tem cobrado do governo federal o apoio para que a reforma política definitivamente fosse colocada em pauta, votada e aprovada no Legislativo. Infelizmente, mesmo com ampla maioria no Congresso Nacional, os três governos do PT nunca se moveram em prol desta e de nenhuma outra reforma estruturante.

A coerência política a fidelidade a seus princípios certamente serão excelentes cartões de visita de Aécio Neves nas Eleições 2014.

Tardiamente, Governo Federal Segue Exemplo de MG

Tardiamente, o governo federal enxergou em Minas Gerais as boas ações que fizeram o estado saltar para a liderança nacional em relação à Educação e ao aprendizado de seus alunos. Talvez temendo cacifar Aécio Neves para 2014, o PT, mesmo reconhecendo os avanços conquistados pelos mineiros nesta área, sempre se negava a nacionalizar alguns programas e boas práticas. O faz somente agora ao lançar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PINAIC), uma espécie de medida similar ao Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) adotado por Minas Gerais desde 2007.

O PIP nasceu, concretamente, com o objetivo de garantir a alfabetização no tempo certo, ou seja, até os oito anos de idade. Veio como uma ação global para acelerar os ganhos que a educação pública de Minas Gerais vinha colhendo desde 2003, quando o estado foi o primeiro a adotar o Ensino Fundamental de nove anos no país – em 2004 – e também criou um sistema próprio de avaliação do nível de alfabetização destes alunos, o Proalfa, em 2006.

E sem dúvida alguma, o PIP é responsável pelos resultados alcançados: quase 90% destes alunos, hoje, estão dentro do nível recomendável de aprendizado. Para tanto, apresenta-se como uma estratégia de apoio à escola, para assegurar o acompanhamento e a orientação do trabalho do professor, em sala de aula, e do gestor na administração escolar.

O PIP conta com materiais de apoio para suporte à prática docente, bem como promove capacitações periódicas, seja sobre a utilização dos recursos pedagógicos disponibilizados, seja para o aperfeiçoamento continuado dos professores. O Programa de Intervenção Pedagógica desenvolve ações coletivas que envolvem a direção das escolas, especialistas, professores, pais e toda a comunidade escolar, buscando garantir o sucesso educacional dos alunos e, portanto, o sucesso das escolas.

O PINAIC, criado agora pelo governo federal, tem o mesmo objetivo do programa que o Governo de Minas já adota há seis anos com sucesso. Por aí se vê como uma administração ditada pelo interesse partidário, como é o caso do governo federal comandado pelo PT, pode prejudicar o país. Já poderia estar ajudando os alunos brasileiros há mais tempo, não fosse o olho do governo na disputa que travará em 2014 com Aécio Neves.

A 'Lei Falcão' do PT - Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S.Paulo

A Casa devolveu, simbolicamente, o mandato de senador ao líder comunista Luís Carlos Prestes, cassado em 1948. Fez justiça a um brasileiro merecedor de respeito mesmo entre aqueles que discordavam do seu projeto para o país.

Quis o destino que essa reparação se desse no mesmo momento em que o governo federal colocava em marcha seu rolo compressor para impedir novas candidaturas nas eleições presidenciais de 2014.

A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é um casuísmo que relembra os artifícios utilizados durante a ditadura, quando mudanças nas regras eleitorais eram feitas para garantir que a oposição fosse sempre derrotada.

Em 1976, os militares limitaram a propaganda eleitoral na TV apenas à exibição de retrato, nome, número e um brevíssimo currículo do candidato. A medida ficou conhecida como Lei Falcão --um tipo de atitude que o PT ressuscita agora com outra roupagem.

A prevalecer a legislação que o governo federal quer aprovar, uma das principais lideranças políticas do país, a ex-ministra Marina Silva, viverá uma situação paradoxal: a de ter a sua candidatura cassada pelo governo antes mesmo de tê-la registrada. Dificuldades também serão criadas para outras iniciativas.

É necessário que a sociedade perceba o significado de mais esse gesto autoritário, que contribui para cercear o debate político. A incoerência do governismo salta aos olhos: durante dez anos, por conveniência, abandonou o necessário projeto de reforma política, para, só agora, atuar de forma pontual na defesa dos seus interesses eleitorais.

Garantir que os mandatos pertençam aos partidos é saudável. O inaceitável é que, numa mesma legislatura, determinada regra só tenha validade quando funciona a favor do governo, ganhando impedimentos de toda ordem quando vem na direção oposta. Por isso, é fundamental que qualquer decisão nessa matéria seja aplicada só a partir de 2015.

Se não for assim, ficará claro que criar partido a favor do governo pode. De oposição, não pode. Por que o esforço para impedir o debate mais amplo? Por que negar aos brasileiros o direito de ter mais opções eleitorais e de encontrar aquela que melhor responda aos seus anseios?

Ao que tudo indica, o governo federal começou a enxergar o país do pibinho, da volta da inflação, da retomada do aumento dos juros, da infraestrutura enferrujada, das promessas não cumpridas e do descarrilamento da Petrobras.

Independentemente do número de candidatos nas próximas eleições, essas são algumas das questões às quais o governo não terá como fugir.