A Face Cruel da Inflação

Artigo do senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Publicado na Folha de S.Paulo – 14-01-13

O debate sobre os artifícios contábeis usados pelo Executivo federal no fechamento das suas contas de 2012 e os desdobramentos para a credibilidade do governo junto a investidores e a setores da sociedade diminuíram a atenção sobre a inflação registrada no país, divulgada na semana passada.

Os números medidos pelo IBGE confirmam mais um dado negativo da política econômica do governo ao mostrar que, pelo terceiro ano consecutivo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) superou o centro da meta de 4,5%, chegando a 5,8%.

Cotejado com o desempenho medíocre ao longo do ano, que gerou um pibinho de 1%, esse resultado explicita uma situação preocupante de inflação em alta e de economia quase estagnada.

Os resultados de dezembro confirmaram o cenário de inflação elevada ao fechar o mês em 0,79% -o maior índice para o período desde 2004.

Para 2013, à exceção dos prognósticos das autoridades econômicas, as previsões são de que o índice seguirá acima do centro da meta.

É ruim para todos -para o país e para os brasileiros, sobretudo para os segmentos de renda mais baixa. A inflação é o mais perverso dos "impostos", uma vez que penaliza, sobretudo, os trabalhadores de menor poder aquisitivo, corroendo o seu poder de compra.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) -que mede os gastos das famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos- fechou 2012 acima do IPCA, chegando a 6,2%.O Indicador de Preços ao Consumidor - Classe 1 medido pela FGV, que leva em conta a inflação das famílias de até 2,5 salários mínimos, chegou a 6,9%.

São exatamente os segmentos da população que não têm como se defender da inflação e sentem mais intensamente o peso do aumento de serviços essenciais, como planos de saúde e alimentação, inclusive de produtos da cesta básica.

Segundo o INPC, os alimentos consumidos no domicílio ficaram 10,6% mais caros no ano passado. Em Belém (PA), o aumento chegou a 14,2%. Das regiões metropolitanas pesquisadas, a concentração dos índices acima da média nacional no Norte e no Nordeste é perversa.

Ao corroer o poder aquisitivo das famílias mais vulneráveis, a inflação restringe o acesso a produtos de primeira necessidade e subtrai também recursos que seriam usados na quitação dos empréstimos contraídos nos últimos anos de expansão do crédito, acelerando os riscos de inadimplência.

É alto o preço que o país está pagando pelas decisões que vêm sendo tomadas pelo governo e pelas que têm sido negligenciadas, como as reformas que deveriam ter sido implementadas. Bons governos administram, no presente, as bases do futuro.

Aécio se Prepara para 2014

Aécio Neves tem feito reuniões para tratar de economia e segurança pública, entre outros temas, segundo o jornal mineiro.

O senador do PSDB-MG, “tem se reunido sistematicamente com especialistas de áreas como economia, segurança pública e educação para identificar fragilidades no governo Dilma Rousseff e afinar o discurso para o lançamento de seu nome à Presidência da República em 2014”. A afirmação é do jornal “O Tempo”, em sua edição de 07/01/2013.

Aécio vem participando de encontros no Rio de Janeiro, sob a coordenação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, considerado guru e principal fiador da pré-candidatura do mineiro, prossegue o jornal. “Em cada um desses passos, o ex-governador, além de aglutinar munição contra o discurso de continuidade que deve ser adotado por Dilma nas próximas eleições, ouve alternativas para cada um dos problemas enfrentados pelo país”, diz o texto.

Ele já se reuniu por quatro vezes com três atores de peso da equipe de economia dos governos de FHC: Edmar Bacha, Armínio Fraga e Pedro Malan. Responsáveis pela implantação e manutenção do Plano Real, eles aconselharam Aécio sobre quais são as principais deficiências nos campos fiscal, monetário e de desenvolvimento e como elas poderiam ser enfrentadas, conforme a reportagem de “O Tempo”.

Aécio Neves tem ouvido para assuntos de segurança pública o sociólogo e coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cláudio Beato. Já na educação, o ex-governador se encontrou com especialistas da Universidade de São Paulo (USP).

Aécio estará em 2013 com uma dinâmica bem mais afirmativa, segundo o presidente do PSDB de Minas, deputado Marcus Pestana, citado pelo jornal. “O objetivo é conseguir uma decolagem segura para o poder em 2014. Ele também vai ouvir consultores de áreas como saúde, transporte e meio ambiente", informou Marcus Pestana.

Programa Criado por Aécio Inspira “Brasil Leitor”

Em Minas Gerais, todos os 853 municípios possuem ao menos uma biblioteca pública, graças ao programa “Construindo uma Minas Leitora”, criado em 2005 por Aécio Neves (PSDB) na área da Educação. Uma iniciativa que pode inspirar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/12, que tramita no Congresso. O PLC acaba de receber o parecer favorável do relator, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O PLC 28/12 obriga todas as escolas públicas de Ensino Básico a manter uma biblioteca para os alunos, com profissionais capacitados a atendê-los. O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Educação do Senado, sendo que, em seu relatório, o senador tucano estipula um prazo de cinco anos para que as escolas possam se adaptar e cumprir a exigência.

A iniciativa tem em Minas Gerais uma inspiração de vanguarda, que fez parte das ações voltadas à Educação durante o primeiro mandato de Aécio Neves como governador do Estado. Em 2005, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura – por meio da Superintendência de Bibliotecas Públicas -, foi criado o programa “Construindo uma Minas Leitora”.

O objetivo do programa era dotar todos os municípios mineiros – um universo impressionante de 853 cidades – com ao menos uma biblioteca pública. Além disto, o “Construindo uma Minas Leitora” visava modernizar acervos, melhorar a infraestrutura tecnológica das bibliotecas já existentes e dar cursos de capacitação aos gestores dos espaços.

Em pouco mais de cinco anos – nos governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia -, foram criadas mais de 250 bibliotecas públicas em Minas Gerais e outras 110 foram modernizadas. O programa também possibilitou a compra de aproximadamente 150.000 livros para as bibliotecas.

Nos próximos dias o parecer do senador tucano Cássio Cunha Lima será votado e se aprovado, possibilitará a universalização das bibliotecas nas escolas brasileiras num prazo razoável de cinco anos. O acesso à leitura é um dos direitos mais transformadores que uma sociedade pode conquistar, assim com ocorreu em Minas Gerais através do “Construindo uma Minas Leitora” e dos demais programas de Educação criados por Aécio Neves.

Confira a Tabela de Pagamento do IPVA

O prazo para o pagamento à vista, com desconto de 3% ou da 1ª parcela, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais é de 14 a 25 de janeiro, conforme o final da placa. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa, calculada conforme o tempo de atraso.

Quem quiser anteceipar o pagamento do imposto já pode procurar a rede bancária credenciada. Basta informar o número do Renavan do veículo. A emissão da guia do imposto pode ser feita, gratuitamenteo, pelo site www.fazenda.mg.gov.br.

Choque de Gestão Completa 10 Anos

Publicado na Folha de S.Paulo – 07-01-13

Artigo do senador Aécio Neves 

"Choque de gestão" foi a expressão que utilizamos para marcar o resgate da governabilidade de Minas, engolfada em 2003 pela maior crise financeira de sua história, recolocando o Estado no caminho do desenvolvimento.

Dez anos depois de implantado, o programa tornou-se referência de um novo modelo de gestão na área pública.

Mais que um conceito abstrato, trata-se de uma experiência que merece ser celebrada pelos que valorizam a eficiência e a busca por resultados nas políticas de governo.

O programa jamais se reduziu a cortes drásticos de despesas, extinção de secretarias e de cargos comissionados, passos iniciais que deram realismo à decisão de gastar menos com a administração para investir mais nos cidadãos.

Adotamos planejamento inovador, com cumprimento de metas e de indicadores de qualidade do gasto, monitorados intensivamente. Criamos auditorias preventivas e profissionalizamos a gestão com a exigência de certificação, por meio da UFMG, para ocupação de cargos de direção.

São muitas as inovações e os resultados nesses dez anos.

Minas cumpriu sete dos oito Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU, alguns antecipadamente, como a redução da mortalidade infantil. Tornamo-nos a primeira região subnacional do mundo a propor e assinar novas e mais desafiadoras metas para serem cumpridas até 2015.

O Estado ocupa a primeira posição no Sudeste no Idsus (Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde). Na educação, fomos os primeiros a universalizar o ensino fundamental de nove anos na rede pública e os nossos alunos hoje lideram os exames do Ideb.

Minas registrou o maior crescimento na participação do PIB nacional no período 2002-2010. Foram 1,6 milhão de novos empregos com carteira assinada.

Organismos internacionais chancelaram o esforço. O Banco Mundial apresentou o modelo para outros países e o pioneiro programa de Parcerias Público-Privadas do Estado recebeu o prêmio de melhor do mundo, concedido pela revista britânica "World Finance".

O choque de gestão alcançou ampla aceitação da sociedade, mas enfrentou um tipo de oposição peculiar: a do PT, com seus dois bonés. Com o boné da conveniência, atacaram o programa; com o do realismo, tentam adotá-lo.

Além dos avanços que proporciona, o modelo oferece importante contribuição para a formação de uma nova cultura na administração pública, um antídoto ao aparelhamento e ao inchaço do Estado, infelizmente práticas ainda presentes em vários governos e, em especial, no plano federal.

Na base de tudo, está uma convicção: não há política pública mais transformadora do que a correta aplicação do dinheiro público, com transparência e eficiência.