Campanha do “Abraço” no Dia Mundial de Combate à Aids

No dia 1º de dezembro, internacionalmente instituído como o Dia Mundial de Combate à Aids, várias ações serão realizadas no Estado, como a ação do “Abraço”.  Em Belo Horizonte, mais de 100 voluntários do Plug Minas (Centro de Formação e Experimentação Digital) irão circular pela cidade pendido aos transeuntes um abraço. Os voluntários estarão vestidos com camisetas dizendo: “Eu tenho AIDS, me da um abraço?”; “Eu não tenho AIDS, me da um abraço?”; “Eu não sei se tenho AIDS, me da um abraço?”.

O objetivo dos abraços é desmistificar o preconceito e incentivar a realização dos testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais. No sábado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) irá instalar uma estrutura na Praça da Assembléia, em Belo Horizonte, onde as pessoas poderão fazer o teste rápido. Além disso, personagens do imaginário popular irão transitar na praça vestidos com roupas cheias de preservativos, oferecendo-os a população.

Em Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Alfenas, Divinópolis e Conselheiro Lafaiete também haverá as ações de mobilização. Estruturas para realização do teste rápido serão instaladas no centro destas cidades.

Serviço

Lançamento da Campanha “Abraço” no Dia Mundial contra a AIDS

Local: Praça da Assembléia

Endereço: Avenida  Álvares Cabral

Data: 01/12/2012 - Sábado

Hora: 11h

Anastasia Fala sobre Investimentos do Governo de Minas em Transporte e Segurança Escolar

Para o Senador Aécio Serviços Públicos de Qualidade deve ser Prioridade

O senador Aécio Neves participou do lançamento da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública, em Brasília. Aécio Neves disse que a oferta de serviços públicos de qualidade deve ser uma prioridade no país.

“Não há nada mais urgente na agenda do Brasil moderno, que queremos construir, do que agestão pública de qualidade. Não há nenhuma outra medida de maior alcance social do que a boa aplicação do dinheiro público, com eficiência e transparência. E isso, infelizmente, ainda não vem ocorrendo no Brasil. Os governos passam, todos nós passamos. Mas é importante que tenhamos no Brasil administração de qualidade, administração que apresente resultados, que respeite o dinheiro público, que tenha transparência”, afirmou o senador Aécio, vice-presidente da frente.

BNDES com Transparência

Artigo do senador Aécio Neves

Publicado na Folha de S.Paulo – 26-11-12

A rotina do governo federal é considerar o Parlamento mera extensão homologatória de suas decisões. Elas são, em regra, transformadas em medidas provisórias e aprovadas por uma maioria congressual, sem espaço para o debate ou contribuição legislativa.

Em agosto, quando da sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo único do artigo 71. Originário de emenda de minha autoria, que impunha a obrigatoriedade de que toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, para financiamentos e aumento do capital de empresas e sociedades em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, fosse consignada na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais.

Propus esta emenda diante da preocupação com que víamos o governo aportar recursos crescentes no BNDES para financiamentos diversos, sem transparência sobre os subsídios embutidos ou medidas compensatórias que garantissem o equilíbrio fiscal.

Este ano reapresentei emenda de mesmo teor à LDO 2013, sumariamente rejeitada, assim como foi ignorado o alerta de que a prática atenta contra a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Agora, Tribunal de Contas da União é quem reconhece esta necessidade, constatando a diferença entre a remuneração dos títulos públicos (mais alta) e a taxa de juros cobrada do BNDES (mais baixa) nos empréstimos concedidos, que representaram, entre 2011 e 2015, subsídios não consignados no Orçamento da União no valor de R$ 72 bilhões!

Apenas em 2011, segundo o TCU, o custo fiscal do diferencial de juros somado ao custo orçamentário dessas operações chegou a R$ 22,8 bilhões.

A pergunta que se impõe é por que o governo não explicita o quanto e como gasta o que muitos já chamam de "bolsa-BNDES"?

Ninguém questiona a importância da instituição como estimulador do desenvolvimento nacional, instrumento necessário de financiamento à iniciativa privada e a Estados e municípios. O que se impõe é a necessidade de clarear os critérios utilizados e dar transparência aos valores envolvidos na forma de obrigação financeira futura para os contribuintes, já que, em última instância, é a sociedade que está pagando.

É preciso saudar a decisão do TCU, que obriga a Secretaria do Tesouro a adotar procedimentos que esclareçam os impactos dessas transferências, apontando medidas de compensação que serão adotadas para se cumprir a LRF, além da divulgação das obras e projetos e das empresas que se beneficiam com subsídios concedidos, até aqui, sem nenhum acompanhamento dos contribuintes.

 

Anastasia Entrega Veículos Escolares para Municípios Mineiros

O governador Antonio Anastasia, acompanhado da secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, entregou, nesta sexta-feira (23), na Cidade Administrativa, 379 veículos escolares para 379 municípios, beneficiando mais de 13.500 alunos. Os investimentos somam R$ 63,8 milhões, divididos entre o Estado (R$ 13,8 milhões) e o governo federal (R$ 50 milhões).

“Tivemos um aumento de investimento por parte do governo estadual no custeio do transporte escolar, de R$ 80 milhões em 2010 para R$ 145 milhões neste ano. Quase dobramos o valor que repassamos às prefeituras, e sou o primeiro a reconhecer que é insuficiente pelo tamanho da malha rodoviária de nosso Estado. Este ano, estamos investindo R$ 210 milhões no transporte escolar, sendo R$ 145 milhões do Tesouro do Estado para as parcerias com convênios com prefeituras, R$ 15 milhões como contrapartida aos ônibus que estão sendo entregues, que se somam a esses R$ 50 milhões vindos da União, através da emenda da bancada parlamentar federal de nosso Estado”, afirmou Anastasia.

Foram entregues 212 veículos da Iveco Latin America Ltda, com capacidade para 29 alunos e 167 veículos da empresa Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, com capacidade para 44 alunos. Todos os veículos estarão disponíveis para atender aos alunos no próximo ano letivo.

“Nesses dois anos do meu mandato, investimos R$ 500 milhões do Tesouro do Estado na recuperação, construção e equipamentos para as escolas estaduais. Sabemos que ainda precisamos de mais. Estamos atrás de recursos para investimentos ainda maiores, porque o objetivo é termos de fato uma educação de ponta. Minas já alcançou a nota internacional de 6,0, mas sabemos que ela ainda é pequena perto das necessidades que nós temos”, disse o governador.

Senador Aécio: Foco da Segurança Deve ser na Prevenção

O senador Aécio Neves (PSDB), defendeu fortes investimentos em prevenção à criminalidade para combater o crescimento da violência.

Aécio lembrou que o dinheiro investido em ações de prevenção traz resultados, dez vezes mais efetivos na redução de atos criminosos, do que os recursos gastos com o patrulhamento por polícias.

O senador citou o programa Fica Vivo!, implantado em Minas Gerais durante sua gestão como governador do Estado. O programa desenvolvido em parceria com a UFMG é focado na redução de homicídios entre jovens nas áreas de maior incidência de violência e tem hoje o reconhecimento da ONU e de autoridades internacionais. O Fica Vivo chegou a reduzir o número de homicídios em até 50% nas regiões em que foi implantado pelo governo Aécio Neves.

                                                                                                

“No Fica Vivo, jovens são ouvidos e recebem atenção de uma rede de profissionais, fazem cursos e são estimulados a conviver em paz uns com os outros. Estudo publicado pelo Banco Mundial/Cedeplar mostra que o gasto para se prevenir um crime violento com este programa é dez vezes menor do que com patrulhamento ativo, tradicional”, afirmou o senador Aécio.

A CPI da Vergonha

Artigo do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada sob o estímulo de Luiz Inácio Lula da Silva não tinha mesmo como acabar bem. Mas o que aconteceu na CPI que deveria apurar as ligações do contraventor Carlos Cachoeira com o submundo da política supera qualquer expectativa negativa. O PT transformou a investigação num meio de vingança e, mais uma vez, subverteu um instrumento legítimo de atuação do Congresso.

O relatório final da CPI, apresentado pelo petista Odair Cunha, é um escárnio do começo ao fim. Indicia pessoas que sequer foram ouvidas ao longo dos trabalhos da comissão, ignora políticos aliados cujos laços com negócios espúrios são evidentes e passa ao largo de uma investigação mais séria sobre os dutos que drenaram recursos públicos para campanhas eleitorais de petistas e aliados por meio da empresa Delta.

O relator pede indiciamento de 46 pessoas, com destaque para cinco jornalistas, entre eles o diretor da revista Veja em Brasília, e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Também recomenda que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Gente como os governadores do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, saíram incólumes.

O objetivo do relator com seu texto resta evidente: transformar as conclusões da CPI numa revanche do partido dos mensaleiros pela condenação impingida pelo Supremo Tribunal Federal ao maior esquema de corrupção da história política do país. "Quem não pôde desmontar 'a farsa do mensalão' tratou de montar a farsa de comissão", sintetiza Dora Kramer n'O Estado de S.Paulo.

Todos os algozes do PT estão no texto de mais de 5 mil páginas preparado pelo deputado mineiro: a imprensa investigativa, o Ministério Público, políticos de partidos adversários. Não há novidade: a regra do jogo petista é transformar instituições republicanas em armas políticas - além, claro, de atrasar obras, como vimos nesta semana em relação ao PAC...

Insuflada por Lula, a CPI da vingança foi instalada em 25 de abril, quando o STF já havia marcado o julgamento do mensalão, mas ainda não haviam começado as sessões que magnetizariam a atenção do país e condenariam a passar anos na cadeia a cúpula do PT à época em que o partido ascendeu à presidência da República.

Tratou-se, portanto, de uma tentativa de rivalizar as atenções com o julgamento que, contudo, não funcionou como Lula e seus mensaleiros esperavam. Restou aos desesperados e condenados petistas, além de aliados seus com a estirpe de Fernando Collor de Mello, usar o relatório de Cunha como arma política.

Mas o texto é tão descaradamente desequilibrado e tão acintosamente manipulador que mereceu repúdio unânime da opinião pública e foi alvo de críticas até de aliados do petismo no Congresso e na sociedade civil, como a Fenaj. "A irrelevância já é um final lamentável para a CPI, mas seu completo desvirtuamento será um desserviço ainda maior", adverte a Folha de S.Paulo em editorial.

A mais evidente frente de investigação que deveria ter sido trilhada pela CPI não o foi, por clara escolha do relator e do PT: a apuração da relação entre a Delta Construções, uma penca de empresas laranjas e o desvio de cerca de R$ 450 milhões de dinheiro público, originado do Dnit e de órgãos de diferentes estados e movimentado pelo esquema de Cachoeira para o bolso de políticos que orbitam em torno do petismo.

A CPI comandada pelos petistas simplesmente deixou de investigar 117 empresas, muitas delas fantasmas, que firmaram contratos suspeitos com a Delta, além de não identificar os beneficiários do dinheiro que azeitava as engrenagens do poder na máquina pública federal. O relator também deixou da abordar a revelação, feita em agosto por Luiz Antonio Pagot, de que o Dnit foi usado para levantar dinheiro para a campanha que elegeu Dilma Rousseff em 2010. Não espanta que, apesar de considerada inidônea pelo TCU, a Delta mantenha-se como vice-campeã entre as empresas contratadas para obras federais...

Mas tal manobra governista não passará incólume, já que parlamentares da oposição e independentes deverão apresentar ainda hoje relatório paralelo com conclusões consistentes resultantes das investigações dos últimos sete meses. Ali poderá estar o caminho para se chegar ao dinheiro surrupiado dos cofres públicos e rivalizar com o verdadeiro tribunal de exceção que o PT instalou na CPI do Cachoeira.

Alunos se Preparam para Defender o Meio Ambiente na Capital

Estudantes mineiros se preparam para atuar como educadores ambientais na região Leste da capital. Eles fazem parte do curso de capacitação Guardiões de Quarteirão, oferecido pelo Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), com o apoio das secretarias de Estado de Saúde e de Esportes e da Juventude.

Os 24 jovens – com idade entre 16 e 21 anos, matriculados e frequentes em escolas públicas – participam de oficinas e atividades que abordam a reciclagem de lixo, a sustentabilidade, o consumo consciente, a preservação de recursos naturais, as leis ambientais e o reaproveitamento de materiais para a indústria e os catadores.

As disciplinassão ministradas por profissionais especializados que, além do conhecimento técnico, incluem uma abordagem humanística e reflexiva sobre os temas propostos.

A finalidade do curso é capacitar os jovens para promover a integração entre os moradores em prol da preservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida. “A ideia é habilitar os jovens para que atuem como mobilizadores sociais e educadores ambientais onde estão inscritos”, confirma Daniel Dias, coordenador da Escola de Gestão de Resíduos.

Semana Mineira Propõe Participação da Sociedade na Redução de Resíduos

Privatização - Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S. Paulo

O Brasil assiste à espetacularização das medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de fazer o país reagir ao pífio crescimento nacional.

O novo pacote de concessões anunciado para destravar obras já prometidas com pompa e circunstância em várias oportunidades chega com enorme atraso, ainda longe de se materializar em realidade e com uma surpreendente reembalagem, agora como solução para a crônica ineficiência do governo do PT.

Sempre tão criticada pelos ideólogos do petismo, a privatização de rodovias, ferrovias e portos é, em diversas situações, solução necessária para um país refém de gargalos de todo tipo na área da infraestrutura. E o governo poderia fazer muito mais do que tem feito para ampliar os investimentos públicos e estimular os privados, verdadeiras alavancas do crescimento sustentado e duradouro.

Na área do saneamento básico, bastaria desonerar as empresas estaduais que respondem pela quase totalidade dos investimentos no setor, uma das promessas de campanha esquecidas pela presidente. A medida resolveria a contradição das empresas terem que pagar ao governo federal quase o mesmo volume de recursos que têm para investir. Isso em um país em que somente 37% do esgoto é tratado, metade da população não conta com rede de coleta e, entre as cem maiores cidades, somente seis tratam mais de 80% de seus efluentes.

Poucas medidas, no entanto, teriam o poder de destravar tanto o crescimento nacional quanto solucionar a injusta equação da dívida de Estados com a União. Como se sabe, são dívidas contratadas em outra realidade econômica e que hoje poderiam ser renegociadas sob os mesmos critérios que o governo utiliza, via BNDES, para atender a uns poucos setores eleitos da iniciativa privada.

Por que, afinal, o governo não desonera quem pode investir e não transforma em mais investimento parte do pagamento da dívida dos Estados, ressuscitando o nosso federalismo, tão fragilizado?

Registre-se ainda que mais uma estatal acaba de ser criada: a Empresa de Planejamento e Logística, com a tarefa de planejar, definir critérios e negociar com os investidores privados, o que poderia ser feito pela ANTT ou pelo próprio ministério, pois esta deveria ser sua função essencial, e não a de executar obras.

O cronograma prevê para o grupo de nove trechos rodoviários e 12 ferroviários, a assinatura de contratos entre abril e setembro de 2013. Prazos muito pouco prováveis de serem cumpridos, especialmente os que se referem aos novos trechos. Por fim, as novas privatizações dependerão de eficiência, de agilidade e, fundamentalmente, de um artigo raro no governo do PT: capacidade de gestão.

Senador Aécio Neves: PT volta a atacar a liberdade de imprensa

Na avaliação do senador Aécio Neves, os petistas temem o julgamento do processo do mensalão, que deve ocorrer nos próximos meses, no STF.

Para o senador Aécio Neves, o objetivo de setores do PT ao tentar convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para depor na CPI do Cachoeira é uma tentativa de desqualificar o trabalho realizado pelo procurador na investigação do mensalão - escândalo denunciado em 2005 e que teve a participação de importantes lideranças do PT.  

 “O objetivo é desqualificar o procurador já que ele é o advogado de acusação no processo do mensalão. O próprio presidente nacional do PT nos fez o favor de dizer claramente qual era a sua estratégia. Não vamos permitir que o foco da CPI seja desvirtuado. Tudo que disser respeito ao senhor Carlos Cachoeira e às suas relações promíscuas com agentes públicos e privados deve ser investigado. Mas querer usar a CPI para mascarar a apuração em relação ao mensalão, ou para criar constrangimentos ao procurador-geral, terá a nossa objeção mais radical. O PT, infelizmente, deixa cair a máscara e mostra que o objetivo da CPI era um combate que nada tinha a ver com a elucidação das denúncias, ou pelo menos dos crimes apontados, ou mesmo com investigações mais profundas além daquelas que foram feitas pela polícia federal”, criticou o senador Aécio Neves.