Estudantes de Minas Gerais têm a Melhor Redação do Brasil

Fonte: Agência Minas

Aécio Neves 2014: Plebiscito pode Custar até R$ 400 Milhões

Primeiro foram os líderes dos partidos de oposição, como o pré-candidato para 2014, Aécio Neves, quem apontaram os erros da proposta construída às pressas pela presidente Dilma Rousseff para tentar aplacar as manifestações populares com um pacote de medidas que incluía a reforma política. Agora, as críticas chegam do Poder Judiciário.

A constatação é de que a proposta de se realizar um plebiscito para se decidir a reforma política no país, além de ter um alto custo financeiro, seria inviável dentro do prazo que Dilma deseja. A sua intenção é que todo o processo aconteça dentro de 90 dias para que haja tempo hábil das mudanças já valerem a partir das eleições de 2014, quando ela própria enfrentará Aécio Neves.

Os últimos plebiscitos realizados no Brasil mostraram que este prazo de 90 dias é totalmente irreal. Tanto a consulta popular sobre o desarmamento quanto o processo de possível divisão do Estado do Pará demoraram certa de seis meses para serem concluídos.

Alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também são contra a proposta da presidente Dilma em função do alto custo que o plebiscito iria gerar para o governo federal. Um deles é o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, estes recursos públicos poderiam ser “direcionados para melhorias de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública”.

Estima-se que o custo de um plebiscito no Brasil giraria em torno de R$ 400 milhões aos cofres públicos, já que o voto é obrigatório para os cerca de 140 milhões de eleitores.

Na próxima semana, Dilma Rousseff deverá se reunir com os líderes da oposição. Ela já sabe que irá se deparar com uma resistência contundente à proposta de plebiscito. Terá de ter muita habilidade para contornar a situação, já terá pela frente, na mesma mesa, o seu principal adversário para 2014 e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

Minério de Ferro gera Prejuízo para Minas Gerais

Próxima de completar três anos, promessa da presidente Dilma Rousseff de implantar um novo Código da Mineração ainda não saiu do campo da enrolação. O prejuízo causado a Minas Gerais já supera os bilhões de Reais e vem sendo alvo de cobrança quase diária do presidente nacional do PSDB e pré-candidato para 2014, Aécio Neves.

Pela Lei Kandir, a exportação de minério de ferro não é tributada, ou seja, não gera receita para os estados e municípios, mesmo sendo uma das principais atividades econômicas de Minas Gerais. Por ela é pago apenas a Compensação Financeira pela Exportação de Recursos Minerais (Cfem), mas ela gera uma arrecadação irrisória para o estado e para os municípios mineradores frente aos ganhos das empresas extrativistas.

De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), somente em 2012, o governo estadual perdeu R$ 2 bilhões com a Lei Kandir. Para piorar, recebeu apenas R$ 229,5 milhões da Cfem. Já o valor total exportado por Minas em 2012 foi de US$ 33,43 bilhões. “Tal discrepância se explica, em parte, pelas desonerações impostas pela Lei Kandir para atividades voltadas para a exportação”, conclui o relatório técnico do TCE-MG.

Desde 2003, o senador Aécio Neves lidera um movimento nacional para que haja uma radical mudança nos royalties da mineração. Sua proposta é de que o percentual passasse do atual 2% sobre a receita líquida das mineradoras para 4% sobre a receita bruta.

A presidente Dilma, o PT e até mesmo a bancada mineira de sustentação ao governo federal no Congresso Nacional, nestes últimos três anos, foram contra a proposta levantada por Aécio Neves e pelo PSDB. Cabe a eles a conta pelos prejuízos causados a Minas Gerais.

Mesmo que o Código da Mineração comece a tramitar no Congresso Nacional neste segundo semestre, dificilmente será votado, pois a tendência é que as movimentações em torno das próximas eleições se iniciem a partir de setembro. Pelo visto, este será um tema dos debates que Dilma Rousseff e Aécio Neves travarão em 2014.

Aécio Critica Discurso Oportunista de Dilma

O líder da oposição, Aécio Neves, comentou o pronunciamento feito pela presidente da República, Dilma Rousseff, na última sexta-feira em rede nacional de canais de TV. Numa clara tentativa de se livrar de qualquer ônus das manifestações populares que tomam as ruas do país, ela tentou se esquivar de explicar a responsabilidade do governo federal sobre diversas reivindicações feitas pela população. E neste ponto, recebeu a dura crítica tanto dos oposicionistas quanto de parte de sua base aliada.

Dilma nada disse sobre a corrupção em seu governo; a volta de ex-ministros afastados por suspeitas de ilegalidade; a falta de compromisso com uma reforma tributária ampla e irrestrita que poderia desonerar o custo de vida do trabalhador brasileiro e tampouco assumiu a parte cabida ao seu governo e ao do ex-presidente Lula em relação aos gastos com as obras de reforma e construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014.

Neste ponto, a presidente foi ainda mais longe ao afirmar que o governo federal não colocou recursos nestas obras. Uma mentira desmascarada rapidamente pela mídia, que provou a aplicação sim de dinheiro do Tesouro Nacional e de bancos estatais.

Dilma chegou próxima de simular uma completa ausência de participação de seu governo nas obras dos estádios. Foi logo rebatida ironicamente por Aécio Neves: “ela passou seis meses inaugurando estádios como se fossem seus para agora dizer, erradamente, que não há recursos federais”.

Para Aécio Neves, o pronunciamento de Dilma, além das mentiras, foi carregado de oportunismo político. Em nota, o presidente nacional do PSDB afirmou que a presidente da República “escolheu fazer um discurso que reproduz o tradicional jeitinho de fazer política no Brasil: empurrando os problemas para debaixo do tapete, fingindo que não tem nada a ver com o que está acontecendo, que é tudo responsabilidade dos outros, que só não fez melhor porque não foi permitido. Fez, assim, um discurso como se a população brasileira fosse formada por alienados e desinformados”, escreveu o líder da oposição, Aécio Neves.

Brasileiros - Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S.Paulo

Fonte: Folha de S.Paulo

Ainda há um grande esforço para tentar compreender melhor a motivação que leva às ruas milhares de brasileiros, defendendo um sem número de causas e reivindicações. A este respeito, lembrei-me que em outubro de 2011 --portanto há quase dois anos-- assinei um artigo, aqui mesmo, nesta Folha, abordando a imprevisibilidade da política, as grandes transformações em curso e a busca coletiva por uma nova ordem.

Sem qualquer pretensão de leitura antecipada sobre os protestos que hoje varrem o país, inimagináveis há até poucos dias, já naquele momento era perceptível uma crescente onda de desencanto mundo afora com regimes autoritários, a corrupção e a crise econômica, temas encarnados por levantes como o da Primavera Árabe, os Indignados na Espanha e o Ocupe Wall Street, em Nova York.

À época, muitos apontavam aquelas como manifestações "sem bandeira", quando na verdade representavam um múltiplo e crescente inconformismo. Ainda que movido por diferentes frustrações, fenômeno de certa forma semelhante alcançou a realidade brasileira, após longos anos de acúmulo de insuficiências de toda ordem, agravadas pela percepção de grave paralisia gerencial, desperdícios, desvios e enorme frustração com a impunidade.

O inédito movimento brasileiro contrasta com a tentativa de afirmação de um "Brasil cor-de-rosa", como se tivéssemos deixado para trás, em um trecho vencido de história, uma das maiores desigualdades do planeta e as mazelas do nosso subdesenvolvimento. Se avançamos --e avançamos--, não vencemos o principal: continuamos um país pobre, desassistido e injusto.

O que não parecia ser factível tornou-se inesperada realidade: entornou para fora dos limites da política tradicional a percepção sobre obras que nunca acabam e multiplicam orçamentos exorbitantes; o baixo investimento em áreas fundamentais, gerando o sucateamento da saúde, a educação precária e a grave omissão na segurança pública, enquanto bilhões escorrem em programas de financiamento obscuros ou casos mais explícitos, como o de Pasadena, e agora as obras da Copa.

A insatisfação com a realidade está clara na pesquisa Ibope/CNI. Das nove áreas avaliadas, seis são desaprovadas pela maioria da população: segurança pública, saúde, impostos, combate à inflação, taxa de juros e educação.

A desaprovação ao combate à inflação subiu de 47% para 57%. Continuamos a ser um dos países que oferece o pior retorno dos impostos arrecadados em serviços públicos.

Há neste episódio lições a serem aprendidas por todos os que temos responsabilidade pública, e uma é incontestável: o chamado mundo político tem uma enorme dívida com os brasileiros. E ela precisa ser resgatada.